O Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ nº 04.219.688/0001-56, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, representado por seu Prefeito Municipal, celebra o presente Termo de Apostilamento com a empresa G M N Empreendimentos Ltda – ME, inscrita no CNPJ nº 11.264.133/0001-91, estabelecida na Rua São Bernardo, nº 786, Centro, Nova Lacerda/MT, representada por seu responsável legal. O presente apostilamento refere-se ao Contrato Administrativo nº 62/2024, decorrente da Concorrência nº 9/2024, cujo objeto é a execução da obra de construção da Escola Indígena Sararé Central, referente ao Convênio nº 1206-2024/SEDUC-MT.

O termo promove a atualização monetária do contrato, aplicando-se o percentual de 5,225% em relação ao IPCA dos últimos 12 meses, passando o valor contratado de R$ 3.968.731,32 para R$ 4.175.899,09. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. O documento será devidamente assinado pelo representante do Município de Conquista D’Oeste, pelo representante da empresa G M N Empreendimentos Ltda – ME e por duas testemunhas.