Decreto nº 2.334, de 08 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 2.500,000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:

07	Secretaria Municipal de Administração
001	PREV Juara – Fundo de Previdência Própria
09	Previdência Social
0272	Previdência do Regime Estatutário
0021	Regime Próprio de Previdência
2267	Obrigações c/RPPS remuneração de Pessoal e Enc. - Executivo
31.90.01.00.00	Aposentadorias, Reservas Remunerada e Reformas .... R$ 2.500.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

007	Secretaria Municipal de Administração
001	PREV Juara – Fundo de Previdência Própria
009	Previdência Social
0272	Previdência do Regime Estatutário
0021	Regime Próprio de Previdência
9999	Reserva de Contingência
99.99.99.00.00	Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS ............ R$ 2.500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 08 de dezembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município