Lei Municipal n° 3.328, de 08 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a criação do prolongamento de vias públicas, localizadas no centro da Cidade, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o prolongamento de vias púbicas, localizadas no centro da Cidade, conforme descrição abaixo;

· Rua Araçuai, partindo da Rua Porto Alegre, com 2.688,73m², até a Rua Concórdia;

· Rua Barbacena, partindo da Rua Porto Alegre, com 3.408,44m², até a Rua Concórdia;

· Rua Joaçaba, partindo da Rua Marilia, com 4.675,05m², até a Avenida Airton Senna;

· Rua Concórdia, partindo da Rua Marilia, com 4.131,90m², até a Avenida Airton Senna.

Art. 2º Faz parte integrante desta Lei, o projeto de prolongamento e o memorial descritivo de cada via.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 08 de dezembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município