Fomento nº 42/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS entidade inscrita sob o CNPJ 28.772.979/0001-35.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil Associação de Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis para apoio financeiro na realização do projeto “Aquisição de Materiais Permanentes e Consumíveis”, de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001. Secretaria Municipal de Assistência Social

Programática: 11.002.08.244.0013.20106 Apoio ás Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais.

Elemento de Despesa: 3.3.504.30000 - Subvenções Sociais

Fonte de Recurso: 1.500.0000750.000 Recursos de Emenda Parlamentares Municipais

Reduzido: 1958

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de julho de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 44/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social