TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO N.º 005/2025 CONTRATO N.º 078/2024
REF.: EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E ESTACIONAMENTO, COORDENADA: LAT: 14°02’34.9” S; LONG: 52°09’29.6” W, TOTALIZANDO UMA QUANTIDADE DE 1.503,20 M2, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 2352-2023 (SINFRA-PRO-2023-12201), FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA).
O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e do Contrato.
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DADOS CONTRATUAIS |
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ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: |
AVENIDA COOPERCANA, S|N, RODOVIÁRIO |
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LICITAÇÃO: |
CONCORRÊNCIA N.º 003/2024 |
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CONTRATO: |
098/2024 |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
12/06/2024 |
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PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: |
527 DIAS |
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VALOR TOTAL: |
R$ 809.561,54 |
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VALOR DO CONTRATO: |
R$ 585.106,16 |
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VALOR DE SUPRESSÃO: |
R$ 24.732,03 |
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VALOR DO 1.º TERMO ADITIVO DE VALOR: |
R$ 236.305,50 |
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VALOR DO 2.º TERMO ADITIVO DE VALOR: |
R$ 12.881,91 |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
J. E. M. PINTO LTDA |
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CNPJ: |
02.558.652/0001-71 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
JANETE ELIANE MENDES PINTO |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
xxx.088.291- xx |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) |
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NOME COMPLETO: |
GUTH HALLEY NOGUEIRA SILVA |
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CARGO: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
1015629474 |
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ART/RRT/TRT: |
1220240125995 |
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DADOS DO FISCAL TÉCNICO |
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NOME COMPLETO: |
KARINE SARA DAL’ SOTO |
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CARGO: |
ENGENHEIRA CIVIL |
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CREA/CAU: |
1218848570 |
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ART/RRT/TRT: |
1220250146844 |
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DADOS DO GESTOR DO CONTRATO |
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NOME COMPLETO: |
MARCELO ALVES PEREIRA |
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CARGO: |
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS |
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REGISTRO DE OCORRÊNCIAS |
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DATA |
N.º |
RESUMO |
SITUAÇÃO |
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24/06/2024 |
1.ª NOTIFICAÇÃO |
NÃO UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ESPECIFICADO NA PLANILHA PARA EXECUÇÃO DA OBRA. |
RESOLVIDA |
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03/07/2024 |
2.ª NOTIFICAÇÃO |
BAIXA QUALIDADE E POUCA TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DA OBRA. |
RESOLVIDA |
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11/07/2024 |
3.ª NOTIFICAÇÃO |
BAIXA QUALIDADE E POUCA TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DA OBRA. |
RESOLVIDA |
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23/10/2024 |
4.ª NOTIFICAÇÃO |
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO |
RESOLVIDA |
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24/02/2025 |
5.ª NOTIFICAÇÃO |
NOTIFICAÇÃO DE NÃO CONFORMIDADE – PREENCHIMENTO INADEQUADO DO DIÁRIO DE OBRA. |
RESOLVIDA |
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18/07/2025 |
6.ª NOTIFICAÇÃO |
CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DOS SERVIÇOS EXECUTADOS |
RESOLVIDA |
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02/10/2025 |
7.ª NOTIFICAÇÃO |
NOMEAÇÃO OFICIAL DE REPRESENTANTES OBRIGATÓRIOS - CONTRATO N.º 078/2024 |
NÃO RESOLVIDA |
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OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS |
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Não há observações/apontamentos. |
Por este instrumento, atestamos que os serviços correspondentes ao contrato acima identificado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da contratante quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os critérios de aceitação previamente definidos no termo de referência/projeto básico e do contrato.
Água Boa – MT, 24 de novembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
KARINE SARA DAL’ SOTO
Fiscal Técnica do Contrato
(assinado eletronicamente)
J. E. M. PINTO LTDA
Con