O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: MAX NET SERVIÇO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 42/2023 SSAAP, por 12 (doze) meses, nos termos com fulcro nos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/12/2025 a 11/12/2026. REAJUSTAR em 4,27% (quatro virgula vinte e sete por cento) o valor do Contrato Administrativo N.º 42/2023 SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.2, cujo valor unitário passará de R$ 435,00 para R$ 453,59. ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo. ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5: “O valor total da contratação é de R$ 5.443,08 (Cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oito centavos)”.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza da despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123	3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados

Cáceres, 08 de dezembro de 2025.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva