ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2025. A Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referência nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 12.439/2025, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para Contratação de empresa, especializada em treinamento para ministrar CURSO DE CAPACITAÇÃO, NA MODALIDADE IN COMPANY/PRESENCIAL EM FASE DE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÕES DIRETAS, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, para capacitar os servidores do Município de Tangará da Serra-MT, a ser realizado na sede do Município de Tangará da Serra, com carga horária de 24 horas, para a estimativa de até 100 (cem) servidores, fornecido pela Empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - (CNPJ: 46.875.281/0001-27, com arrimo no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/2021, no valor total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 08.12.2025. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.