Processo Administrativo nº 9.677/2025

RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer N. º 176/2025 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2025, Processo Administrativo Nº 9.677/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, para contratação da empresa ESQUADRO CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 20.087.505/0001-42, perfazendo o valor total de R$ 24.999,90 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE PEÇAS DE MÁRMORE SOB MEDIDA NA CRECHE RAIO DE SOL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLNIZA/MT.

Colniza/MT, 08 de dezembro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal