Prefeitura Municipal de Pedra Preta

DECRETO Nº 296, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9 de Dezembro de 2025
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Dispõe sobre a Progressão Funcional Vertical, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei nº 075, de 1998, art. 55.

CONSIDERANDO a Lei nº 855, de 2015, seção II, art. 34.

CONSIDERANDO a Lei nº 856 de 2015, seção II, art. 42.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.167/2020, seção III, art. 6º.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Vertical aos servidores cujo aniversário de posse se dá no mês de dezembro de 2025, relacionados no Anexo I, que passa a ser parte integrante e inseparável do presente Decreto.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2025.

Pedra Preta, 8 de dezembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.

 

ANEXO I – DECRETO Nº 296/2025

FUNCIONÁRIOS A PROGREDIR – DEZEMBRO DE 2025

Nº

MAT.

NOME

DATA DE ADM.

CARGO

CLASSE/NÍVEL ATUAL

CLASSE NÍVEL A PROGREDIR

1

3

ALAIDE FARIA CALDA

23/12/1993

CONTINUA/MERENDEIRA-

C/32

C/33

2

50

EVA MARIA SOARES

23/12/1993

CONTINUA/MERENDEIRA-

C/32

C/33

3

54

GILBERTO DE MEDEIROS

23/12/1993

MOTORISTA

C/32

C/33

4

70

ISABEL CRISTINA ALVES DE MORAES

23/12/1993

AGENTE ADMINISTRATIVO

D/30

D/31

5

93

LEILA AMORIM DE MELO

23/12/1993

FISIOTERAPEUTA 20 H

C/32

C/33

6

98

LUCINETE APARECIDA PARDINHO GONCALVES

23/12/1993

AGENTE ADMINISTRATIVO

C/32

C/33

7

105

MAIZA CARITA BATISTA SILVA DOS ANJOS

23/12/1993

AGENTE ADMINISTRATIVO

B/32

B/33

8

119

MARIA HELENA BORGES DE SOUSA

23/12/1993

AUX. ADMINISTRATIVO

D/29

D/30

9

121

MARIA NUNES FERREIRA

23/12/1993

CONTINUA/MERENDEIRA-

C/32

C/33

10

122

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

23/12/1993

AGENTE ADMINISTRATIVO

A/32

A/33

11

131

MATILDE FRANCISCA DA SILVA

23/12/1993

CONTINUA/MERENDEIRA-

E/30

E/31

12

134

MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS

23/12/1993

CONTINUA/MERENDEIRA-

E/32

E/33

13

137

NEIDELY FERREIRA LEMES

23/12/1993

AUX. ADMINISTRATIVO

D/32

D/33

14

155

ROSANA DE OLIVEIRA FREITAS

23/12/1993

AUX. ADMINISTRATIVO

E/32

E/33

15

159

SANDRO AMORIM DE MELO

23/12/1993

BIOQUIMICO(A)/FARMACÊUTICO(A)

C/32

C/33

16

4719

SELMA APARECIDA TRINDADE BORGES

05/12/2013

AGENTE ADMINISTRATIVO

A/12

A/13

17

5298

RENATA DE OLIVEIRA

01/12/2016

ENFERMEIRO(A) 40 H

C/09

C/10

18

5300

NATALIA RIBEIRO DOS SANTOS

02/12/2016

PROFESSORA

C/03

C/04
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