LEI MUNICIPAL Nº 984/2025
LEI MUNICIPAL Nº 984/2025 São José Xingu – MT 05 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 para o Município de São José do Xingu, e estabelece outras providências.
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da CRFB/1988, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas correntes, de capital e outras decorrentes, e despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II, III.
Art. 2º O Plano Plurianual 2026-2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental, estruturado em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos.
§ 1º Os Programas representam o elemento de integração entre o Plano e o Orçamento.
§ 2º As ações orçamentárias correspondem aos projetos, atividades e operações especiais constantes dos orçamentos anuais.
§ 3º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
Art. 3º A exclusão de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir indicadores e respectivas metas do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alterações de programas orçamentários no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais suplementares, por meio de ato próprio, apropriando-se aos programas as modificações consequentes.
§ 1º A inclusão, exclusão ou alterações dos programas orçamentárias no Plano Plurianual que decorram de créditos adicionais especiais, serão autorizados por lei especifica, em conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 4320/1964.
§ 2º De acordo com o disposto no caput deste Artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas orçamentárias para compatibilizá-las com a Lei Orçamentária Anual e a Lei das Diretrizes Orçamentárias vigente.
Art. 6º O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e suas alterações, bem como mudanças econômicas e sociais, fica autorizado a:
I - alterar o valor global do Programa (incluir, excluir ou alterar iniciativas orçamentárias e seus respectivos atributos);
II- adequar à quantidade da meta física de iniciativa orçamentária para compatibilizá-la com alterações nos recursos efetivadas pelas leis orçamentárias;
III- incluir, excluir ou alterar no orçamento iniciativas decorrentes de aprovação de operações de crédito, necessárias à execução dos programas financiados, tendo como limite o valor do empréstimo e respectiva contrapartida, mediante autorização do Poder Legislativo.
Art. 7º Cabe a Secretaria Municipal de Administração – estabelecer normas para a gestão, monitoramento e avaliação do PPA 2026-2029.
Art. 8º As estimativas de recursos dos Programas constantes nos Anexos desta Lei são referenciais e, foram estimadas e fixadas de modo a conferir consistência ao Plano Plurianual, não se constituindo em limites à programação das receitas e despesas expressas nas leis orçamentárias anuais.
Parágrafo único. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades para cada ano, promovendo os ajustes eventualmente necessários, ao Plano Plurianual.
Art. 9º Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações automáticas do Plano Plurianual.
Art. 10º Fica o poder Executivo autorizado, por ato próprio a atualizar pelo índice inflacionário anual (IGPM ou outro que venha substituí-los) o valor estimado das receitas e despesas no PPA 2026-2029.
Art. 11º Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições sem contrário.
ANEXOS
Anexo I Estimativa das Receitas;
Anexo II Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos;
Anexo III Estrutura de Órgãos, Unidades orçamentarias Executoras;
Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2025
Sandro José Luz Costa
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se Cumpra-se.
VOCÊ FAZENDO PARTE
|
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|
COD |
ANEXO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E CUSTOS |
TIPO DO PROGRAMA |
PPA 2026 |
PPA 2027 |
PPA 2028 |
PPA 2029 |
||||||
|
01 |
PROCESSO LEGISLATIVO |
GESTÃO |
4.732.400,00 |
4.779.724,00 |
4.827.521,24 |
4.875.796,45 |
||||||
|
02 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
GESTÃO |
2.569.639,48 |
2.595.335,87 |
2.621.289,23 |
2.647.502,12 |
||||||
|
03 |
ATIVIDADE A CARGO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO |
GESTÃO |
594.397,03 |
600.341,00 |
606.344,41 |
612.407,85 |
||||||
|
04 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
GESTÃO |
3.797.024,13 |
3.834.994,37 |
3.873.344,31 |
3.912.077,76 |
||||||
|
05 |
MERENDA ESCOLAR |
FINALÍSTICO |
824.074,13 |
832.314,87 |
840.638,02 |
849.044,40 |
||||||
|
06 |
EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL |
FINALÍSTICO |
2.124.711,40 |
2.145.958,51 |
2.167.418,10 |
2.189.092,28 |
||||||
|
07 |
EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
FINALÍSTICO |
16.030.662,51 |
16.190.969,14 |
16.352.878,83 |
16.516.407,62 |
||||||
|
08 |
EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA - FUNDEB |
FINALÍSTICO |
11.643.338,39 |
11.759.771,77 |
11.877.369,49 |
11.996.143,18 |
||||||
|
09 |
CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. |
FINALÍSTICO |
20.704.758,35 |
20.911.805,93 |
21.120.923,99 |
21.332.133,23 |
||||||
|
10 |
INVESTIMENTO EM SAUDE |
FINALÍSTICO |
7.517.091,78 |
7.592.262,70 |
7.668.185,33 |
7.744.867,18 |
||||||
|
12 |
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA RURAL |
FINALÍSTICO |
11.677.782,40 |
11.794.560,22 |
11.912.505,82 |
12.031.630,88 |
||||||
|
13 |
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA |
FINALÍSTICO |
13.706.248,97 |
13.843.311,45 |
13.981.744,57 |
14.121.562,02 |
||||||
|
14 |
FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE |
FINALÍSTICO |
2.108.382,94 |
2.129.466,77 |
2.150.761,44 |
2.172.269,05 |
||||||
|
15 |
GESTÃO SOCIAL |
FINALÍSTICO |
5.101.139,18 |
5.152.150,57 |
5.203.672,08 |
5.255.708,80 |
||||||
|
16 |
GESTÃO FINANCEIRA |
GESTÃO |
2.708.623,39 |
2.735.709,63 |
2.763.066,72 |
2.790.697,39 |
||||||
|
17 |
RESERVA DE CONTIGENCIA |
FINALÍSTICO |
561.900,00 |
567.519,00 |
573.194,19 |
578.926,13 |
||||||
|
18 |
NAÇÃO INDIGENA |
FINALÍSTICO |
466.072,34 |
470.733,06 |
475.440,39 |
480.194,80 |
||||||
|
19 |
PARCERIA CONSORCIOS PUBLICOS |
FINALÍSTICO |
939.000,00 |
948.390,00 |
957.873,90 |
967.452,64 |
||||||
|
20 |
MAIS CULTURA E ESPORTE |
FINALÍSTICO |
4.572.458,15 |
4.618.182,73 |
4.664.364,56 |
4.711.008,21 |
||||||
|
TOTAL GERAL |
112.379.704,55 |
113.503.501,59 |
114.638.536,61 |
115.784.921,97 |
||||||||
SANDRO JOSE LUZ COSTA
Prefeito(a) Municipal
CRC - GO-019504/O-9
VOCÊ FAZENDO PARTE
Av. Mauro Pires Gomes, nº 41– São José do Xingu/MT
Fone: (66)3568-1109 - E-mail: prefeitura@saojosedoxingu.mt.gov.br
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
|
Reduzido: 0001 Função: 01 Legislativa SubFunção: 031 Ação Legislativa Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO Nat. Despesa: Produto: 0001 MANUT ATV. DA CAMARA |
Situação:Nova Unidade: Metros |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
4.662.350,00 4.708.973,50 4.756.063,23 4.803.623,86 |
||
|
Total |
48,00 |
18.931.010,59 |
||
|
Reduzido: 0043 Função: 01 Legislativa SubFunção: 131 Comunicação Social Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO Nat. Despesa: Produto: 0001 MANUT ATV. DA CAMARA |
Situação:Nova Unidade: Metros |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
5.050,00 5.100,50 5.151,51 5.203,02 |
||
|
Total |
48,00 |
20.505,03 |
||
|
Reduzido: 0042 Função: 01 Legislativa SubFunção: 031 Ação Legislativa Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO Nat. Despesa: Produto: 0001 MANUT ATV. DA CAMARA |
Situação:Nova Unidade: Metros |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 |
||
|
Total |
48,00 |
260.000,00 |
Total do Programa: 19.211.515,62 Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
|
Reduzido: 0002 Situação:Nova Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL Nat. Despesa: Produto: 0003 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: Veiculo |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
2.416.534,90 2.441.227,25 2.466.166,52 2.491.355,21 |
|
|
Total |
48,00 |
9.815.283,88 |
|
|
Reduzido: 0021 Situação:Nova Função: 04 Administração SubFunção: 131 Comunicação Social Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
93.427,07 94.361,34 95.304,95 96.258,00 |
|
|
Total |
48,00 |
379.351,36 |
Total do Programa: 10.194.635,24 Programa: 0004 GESTAO ADMINISTRATIVA
|
Reduzido: 0040 Situação:Nova Função: 04 Administração SubFunção: 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL Programa: 0004 GESTAO ADMINISTRATIVA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
6.967,40 7.037,08 7.107,45 7.178,52 |
|
|
Total |
48,00 |
28.290,45 |
Total do Programa: 28.290,45 Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
|
Reduzido: 0041 Situação:Nova Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
52.700,00 52.700,00 52.700,00 52.700,00 |
|
|
Total |
48,00 |
210.800,00 |
Total do Programa: 210.800,00
Página001
Programa: 0003 ATIVIDADE A CARGO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO
|
Reduzido: 0003 Situação:Nova Função: 04 Administração SubFunção: 124 CONTROLE INTERNO Programa: 0003 ATIVIDADE A CARGO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO Nat. Despesa: Produto: 0003 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: Veiculo |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
594.397,03 600.341,00 606.344,41 612.407,85 |
|
|
Total |
48,00 |
2.413.490,29 |
Total do Programa: 2.413.490,29 Programa: 0004 GESTAO ADMINISTRATIVA
|
Reduzido: 0004 Situação:Nova Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral Programa: 0004 GESTAO ADMINISTRATIVA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
80,00 80,00 80,00 80,00 |
3.784.637,63 3.822.484,01 3.860.708,85 3.899.315,93 |
|
|
Total |
320,00 |
15.367.146,42 |
|
|
Reduzido: 0022 Situação:Nova Função: 06 SEGURANCA PUBLICA SubFunção: 181 POLICIAMENTO Programa: 0004 GESTAO ADMINISTRATIVA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
12.386,50 12.510,36 12.635,47 12.761,82 |
|
|
Total |
48,00 |
50.294,15 |
Total do Programa: 15.417.440,57 Programa: 0005 MERENDA ESCOLAR
|
Reduzido: 0005 Situação:Nova Função: 12 Educação SubFunção: 306 Alimentação e Nutrição Programa: 0005 MERENDA ESCOLAR Nat. Despesa: Produto: 0005 FORN. MEREND. ESCOLAR OS ALU. Unidade: Meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
100,00 100,00 100,00 100,00 |
824.074,13 832.314,87 840.638,02 849.044,40 |
|
|
Total |
400,00 |
3.346.071,42 |
Total do Programa: 3.346.071,42 Programa: 0006 EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
|
Reduzido: 0006 Situação:Nova Função: 12 Educação SubFunção: 365 Educação Infantil Programa: 0006 EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
2.124.711,40 2.145.958,51 2.167.418,10 2.189.092,31 |
|
|
Total |
48,00 |
8.627.180,32 |
Total do Programa: 8.627.180,32 Programa: 0007 EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Reduzido: 0007 Situação:Nova Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental Programa: 0007 EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Nat. Despesa: Produto: 0041 Expansao e Melhoria do Ensino Unidade: UN |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
80,00 80,00 80,00 80,00 |
16.030.662,51 16.190.969,14 16.352.878,83 16.516.407,62 |
|
|
Total |
320,00 |
65.090.918,10 |
Total do Programa: 65.090.918,10 Programa: 0008 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB
|
Reduzido: 0008 Situação:Nova Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental Programa: 0008 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Nat. Despesa: Produto: 2136 FUNDEB Unidade: FUNDEB |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
13,00 13,00 13,00 13,00 |
8.150.336,85 8.231.840,22 8.314.158,63 8.397.300,21 |
|
|
Total |
52,00 |
33.093.635,91 |
Página002
|
Reduzido: 0044 Situação:Nova Função: 12 Educação SubFunção: 365 Educação Infantil Programa: 0008 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB Nat. Despesa: Produto: 2136 FUNDEB Unidade: FUNDEB |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
13,00 13,00 13,00 13,00 |
3.493.001,53 3.527.931,55 3.563.210,86 3.598.842,97 |
|
|
Total |
52,00 |
14.182.986,91 |
Total do Programa: 47.276.622,82 Programa: 0009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO.
|
Reduzido: 0009 Situação:Nova Função: 10 Saúde SubFunção: 301 Atenção Básica Programa: 0009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Nat. Despesa: Produto: 0026 MANUTENCAO MEDIA E ALTA Unidade: Alunos |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
90,00 90,00 90,00 90,00 |
13.402.036,43 13.536.056,79 13.671.417,36 13.808.131,54 |
|
|
Total |
360,00 |
54.417.642,12 |
|
|
Reduzido: 0023 Situação:Nova Função: 10 Saúde SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Nat. Despesa: Produto: 0026 MANUTENCAO MEDIA E ALTA Unidade: Alunos |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
5.640.458,60 5.696.863,19 5.753.831,82 5.811.370,14 |
|
|
Total |
48,00 |
22.902.523,75 |
|
|
Reduzido: 0024 Situação:Nova Função: 10 Saúde SubFunção: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO Programa: 0009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
619.324,87 625.518,12 631.773,30 638.091,03 |
|
|
Total |
48,00 |
2.514.707,32 |
|
|
Reduzido: 0026 Situação:Nova Função: 10 Saúde SubFunção: 305 Vigilância Epidemiológica Programa: 0009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
1.014.294,66 1.024.437,61 1.034.681,98 1.045.028,80 |
|
|
Total |
48,00 |
4.118.443,05 |
|
|
Reduzido: 0045 Situação:Nova Função: 10 Saúde SubFunção: 304 Vigilância Sanitária Programa: 0009 CUSTEIO DAS ACOES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. Nat. Despesa: Produto: 0026 MANUTENCAO MEDIA E ALTA Unidade: Alunos |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
28.643,78 28.930,22 29.219,52 29.511,72 |
|
|
Total |
48,00 |
116.305,24 |
Total do Programa: 84.069.621,48 Programa: 0010 INVESTIMENTO EM SAUDE
|
Reduzido: 0010 Função: 10 Saúde SubFunção: 301 Atenção Básica Programa: 0010 INVESTIMENTO EM SAUDE Nat. Despesa: Produto: 1572 Estruturacao da Rede Servicos |
Situação:Nova Unidade: un |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
3.420.408,21 3.454.612,29 3.489.158,41 3.524.050,00 |
||
|
Total |
48,00 |
13.888.228,91 |
||
|
Reduzido: 0027 Função: 10 Saúde SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0010 INVESTIMENTO EM SAUDE Nat. Despesa: Produto: 1572 Estruturacao da Rede Servicos |
Situação:Nova Unidade: un |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
4.096.683,57 4.323.607,41 4.554.660,05 4.789.901,38 |
||
|
Total |
48,00 |
17.764.852,41 |
Total do Programa: 31.653.081,32
Página003
Programa: 0012 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA
|
Reduzido: 0012 Situação:Nova Função: 26 Transporte SubFunção: 782 Transporte Rodoviário Programa: 0012 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA Nat. Despesa: Produto: 0012 ADQUI. MAQ. INDISP. A MANUT. E Unidade: Imovel |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
90,00 90,00 90,00 90,00 |
11.677.782,40 11.794.560,22 11.912.505,82 12.031.630,88 |
|
|
Total |
360,00 |
47.416.479,32 |
Total do Programa: 47.416.479,32 Programa: 0013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA
|
Reduzido: 0013 Situação:Nova Função: 15 Urbanismo SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana Programa: 0013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
90,00 90,00 90,00 90,00 |
7.149.864,79 7.221.363,44 7.293.577,07 7.366.512,84 |
|
|
Total |
360,00 |
29.031.318,14 |
|
|
Reduzido: 0029 Situação:Nova Função: 15 Urbanismo SubFunção: 452 Serviços Urbanos Programa: 0013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
2.417.379,40 2.441.553,19 2.465.968,73 2.490.628,41 |
|
|
Total |
48,00 |
9.815.529,73 |
|
|
Reduzido: 0030 Situação:Nova Função: 16 Habitação SubFunção: 482 Habitação Urbana Programa: 0013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
164,93 166,58 168,25 169,93 |
|
|
Total |
48,00 |
669,69 |
|
|
Reduzido: 0031 Situação:Nova Função: 17 Saneamento SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano Programa: 0013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
3.883.468,40 3.922.303,09 3.961.526,12 4.001.141,38 |
|
|
Total |
48,00 |
15.768.438,99 |
|
|
Reduzido: 0032 Situação:Nova Função: 25 Energia SubFunção: 752 Energia Elétrica Programa: 0013 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
249.278,26 251.771,04 254.288,75 256.831,64 |
|
|
Total |
48,00 |
1.012.169,69 |
Total do Programa: 55.628.126,24 Programa: 0014 FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE
|
Reduzido: 0014 Situação:Nova Função: 20 Agricultura SubFunção: 601 Promoção da Produção Vegetal Programa: 0014 FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
75,00 75,00 75,00 75,00 |
113.808,20 114.946,29 116.095,75 117.256,71 |
|
|
Total |
300,00 |
462.106,95 |
|
|
Reduzido: 0033 Situação:Nova Função: 20 Agricultura SubFunção: 605 Abastecimento Programa: 0014 FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
1.994.574,73 2.014.520,48 2.034.665,69 2.055.012,34 |
|
|
Total |
48,00 |
8.098.773,24 |
Total do Programa: 8.560.880,19
Página004
Programa: 0015 GESTAO SOCIAL
|
Reduzido: 0034 Situação:Nova Função: 08 Assistência Social SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 0015 GESTAO SOCIAL Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
586.532,24 592.397,56 598.321,54 604.304,75 |
|
|
Total |
48,00 |
2.381.556,09 |
|
|
Reduzido: 0015 Situação:Nova Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária Programa: 0015 GESTAO SOCIAL Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
80,00 80,00 80,00 80,00 |
4.471.932,13 4.516.651,45 4.561.817,96 4.607.436,14 |
|
|
Total |
320,00 |
18.157.837,68 |
|
|
Reduzido: 0035 Situação:Nova Função: 08 Assistência Social SubFunção: 241 Assistência ao Idoso Programa: 0015 GESTAO SOCIAL Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
42.674,81 43.101,56 43.532,58 43.967,90 |
|
|
Total |
48,00 |
173.276,85 |
Total do Programa: 20.712.670,62 Programa: 0016 GESTAO FINANCEIRA
|
Reduzido: 0016 Situação:Nova Função: 04 Administração SubFunção: 123 Administração Financeira Programa: 0016 GESTAO FINANCEIRA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
1.655.771,11 1.672.328,82 1.689.052,11 1.705.942,63 |
|
|
Total |
48,00 |
6.723.094,67 |
|
|
Reduzido: 0036 Situação:Nova Função: 11 Trabalho SubFunção: 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador Programa: 0016 GESTAO FINANCEIRA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
805.122,34 813.173,56 821.305,30 829.518,35 |
|
|
Total |
48,00 |
3.269.119,55 |
|
|
Reduzido: 0037 Situação:Nova Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 841 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA Programa: 0016 GESTAO FINANCEIRA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
247.729,94 250.207,24 252.709,31 255.236,41 |
|
|
Total |
48,00 |
1.005.882,90 |
Total do Programa: 10.998.097,12 Programa: 0017 RESERVA DE CONTIGENCIA
|
Reduzido: 0017 Situação:Nova Função: 09 PREVIDENCIA SOCIAL SubFunção: 999 RESERVA DE CONTINGENCIA Programa: 0017 RESERVA DE CONTIGENCIA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
561.900,00 567.519,00 573.194,19 578.926,13 |
|
|
Total |
48,00 |
2.281.539,32 |
Total do Programa: 2.281.539,32 Programa: 0018 NACAO INDIGENA
|
Reduzido: 0018 Situação:Nova Função: 14 Direitos da Cidadania SubFunção: 423 Assistência aos Povos Indígenas Programa: 0018 NACAO INDIGENA Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
466.072,34 470.733,06 475.440,39 480.194,80 |
|
|
Total |
48,00 |
1.892.440,59 |
Página005
Total do Programa: 1.892.440,59 Programa: 0019 PARCERIA CONSORCIOS PUBLICOS
|
Reduzido: 0019 Situação:Nova Função: 10 Saúde SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0019 PARCERIA CONSORCIOS PUBLICOS Nat. Despesa: Produto: 2137 PARCERIAS EM CONSORCIOS Unidade: CONSORCIOS |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
616.431,30 622.595,61 628.821,57 635.109,79 |
|
|
Total |
48,00 |
2.502.958,27 |
|
|
Reduzido: 0047 Situação:Nova Função: 15 Urbanismo SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana Programa: 0019 PARCERIA CONSORCIOS PUBLICOS Nat. Despesa: Produto: 2137 PARCERIAS EM CONSORCIOS Unidade: CONSORCIOS |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
328.671,98 331.958,70 335.278,29 338.631,07 |
|
|
Total |
48,00 |
1.334.540,04 |
Total do Programa: 3.837.498,31 Programa: 0020 MAIS CULTURA E ESPORTE
|
Reduzido: 0020 Situação:Nova Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural Programa: 0020 MAIS CULTURA E ESPORTE Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
80,00 80,00 80,00 80,00 |
2.953.723,52 2.983.260,75 3.013.093,36 3.043.224,29 |
|
|
Total |
320,00 |
11.993.301,92 |
|
|
Reduzido: 0039 Situação:Nova Função: 27 Desporto e Lazer SubFunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 0020 MAIS CULTURA E ESPORTE Nat. Despesa: Produto: 0004 MANT. AS ATIV. ESSENC. NECES. A Unidade: meses do ano |
Ano |
Metas Físicas |
Metas Financeiras |
|
2026 2027 2028 2029 |
12,00 12,00 12,00 12,00 |
1.618.734,64 1.634.921,98 1.651.271,20 1.667.783,91 |
|
|
Total |
48,00 |
6.572.711,73 |
SANDRO JOSE LUZ COSTA PREFEITO MUNICIPAL
Total do Programa: 18.566.013,65
Total Geral: 457.433.412,99
SAO JOSE DO XINGU 29 de Agosto de 2025
|
CRC - GO-019504/O-9 |
Página006
|
Macro Objetivo |
Exercer a Função Legislativa, Transparente e Fiscalizadora |
||||
|
Programa |
PROCESSO LEGISLATIVO |
||||
|
Tipo do Programa |
( ) Finalístico ( X ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
||||
|
Esfera Orçamentária |
( X ) Fiscal ( ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
||||
|
Órgão Responsável |
Câmara Municipal |
||||
|
Objetivos do programa |
Desempenhar as ações de legislar e fiscalizar a administração do município inerente ao poder legislativo segundo a legislação vigente. |
||||
|
Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Ações atendidas |
||||
|
Estratégia |
|||||
|
Entrega/Iniciativas |
• Manutenção das ações do legislativo no que se refere a manutenção das atividades da entidade; • Investimento maquinas e equipamentos e Frota da Câmara municipal; • Realizar as sessões ordinárias conforme regime interno; • Realizar sessões extraordinárias quando convocadas e reuniões das comissões permanentes; • Discursão e votação de leis; • Fiscalização dos atos da administração; • Julgamento de contas anuais do prefeito; • Execução das demais atribuições do poder legislativo conforme a legislação. |
||||
|
ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
META FÍSICA |
100% |
100% |
100% |
100% |
215.441,67 |
|
Despesas Correntes |
549.300,00 |
584.793,00 |
620.640,93 |
656.847,34 |
|
|
Despesas de Capital |
1.022.255,94 |
1.032.478,50 |
1.042.803,28 |
1.053.231,32 |
|
|
Valores Globais |
732.400,00 |
779.724,00 |
827.521,24 |
875.796,45 |
VOCÊ FAZENDO PARTE
Av. Mauro Pires Gomes, nº 41– São José do Xingu/MT
Fone: (66)3568-1109 - E-mail: prefeitura@saojosedoxingu.mt.gov.br
|
Macro Objetivo |
Desenvolver as politicas publicas, mantendo a supremacia do interesse publico. |
||||
|
PROGRAMA |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Tipo do Programa |
( ) Finalístico ( X ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
||||
|
Esfera Orçamentária |
( X ) Fiscal ( ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
||||
|
Objetivos do programa |
Implantar pratica inovadoras para a gestão municipal, modernizar os diversos sistemas de informações para Desempenhar suas atividades e procedimentos administrativos. Aplicar politica de inter-relacionamento para harmonização entre os poderes Executivo e Legislativo. |
||||
|
Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Qualidade nas ações do Gabinete do Prefeito. |
||||
|
Estratégia |
|||||
|
Entrega/Iniciativas |
• Coordenar com o chefe executivo municipal as politicas publicas dos setores administrativos • Modernização do Gabinete do Prefeito. • Garantir as Condições Administrativas as ações e Demandas do Gabinete do Prefeito; • Promover a qualificação da área de tecnologia, informação e Comunicação. • Promover ações de integração do governo com a comunidade. • Organizar o Acesso que procura o prefeito • Organizar a Interlocução do Governo com o Legislativo. • Zelo pelo patrimônio publico. |
||||
|
ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL GERAL |
|
META FÍSICA |
12 |
12 |
12 |
12 |
10.433.766,69 |
|
Despesas Correntes |
1.927.229,61 |
1.946.501,90 |
1.965.966,92 |
1.985.626,59 |
|
|
Despesas de Capital |
642.409,87 |
648.833,97 |
655.322,31 |
661.875,53 |
|
|
Valores Globais |
2.569.639,48 |
2.595.335,87 |
2.621.289,23 |
2.647.502,12 |
VOCÊ FAZENDO PARTE
Av. Mauro Pires Gomes, nº 41– São José do Xingu/MT
Fone: (66)3568-1109 - E-mail: prefeitura@saojosedoxingu.mt.gov.br
|
Macro Objetivo |
Implementar ações que visam resguardar o patrimônio publico. |
|||||
|
PROGRAMA |
ATIVIDADE A CARGO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO |
|||||
|
Tipo do Programa |
( ) Finalístico (X ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
|||||
|
Esfera Orçamentária |
( X ) Fiscal ( ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
|||||
|
Órgão Responsável |
Gabinete do Prefeito |
|||||
|
Objetivos do programa |
Desenvolver atividades do sistema de controle interno do poder executivo municipal e administração indireta conforme a Lei e elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar e prevenir, detectar possíveis erros. |
|||||
|
Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Realizar ações |
|||||
|
Estratégia |
||||||
|
Entrega/Iniciativas |
§ Execução de projetos de melhoria continua visando o fortalecimento e aprimoramento dos mecanismos de transparência e de controle interno da prefeitura § Elaboração de normas e procedimento com a finalidade de evitar e prevenir, detectar possíveis erros nas execução dos processos administrativo em geral. |
|||||
|
ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL GERAL |
|
META FÍSICA |
12 |
12 |
12 |
12 |
2.413.490,29 |
|
Despesas Correntes |
445.797,77 |
450.255,75 |
454.758,31 |
459.305,89 |
|
|
Despesas de Capital |
148.599,26 |
150.085,25 |
151.586,10 |
153.101,96 |
|
|
Valores Globais |
594.397,03 |
600.341,00 |
606.344,41 |
612.407,85 |
VOCÊ FAZENDO PARTE
Av. Mauro Pires Gomes, nº 41– São José do Xingu/MT
Fone: (66)3568-1109 - E-mail: prefeitura@saojosedoxingu.mt.gov.br
|
Macro Objetivo |
Desenvolver a ações que visam dinamizar a administração publica do município, visando melhorar as condições de vida da popula ção. |
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|
Programa |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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|
Tipo do Programa |
( ) Finalístico ( X ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
||||||||||||||||||
|
Esfera Orçamentária |
( X ) Fiscal ( ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
||||||||||||||||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Administração |
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|
Objetivo |
Aprimorar a gestão municipal, os relacionamentos institucionais e parcerias com a iniciativa privada, com a segurança jurídica, eficiência nas contratações e aquisições, serviços digitais unificados, desenvolvimento das potencialidades dos servidores, comunicação eficaz e transparência, garantindo equilíbrio fiscal e previdenciário, por meio da efetividade no uso dos recursos públicos.. |
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Justificativa |
Implantar melhores praticas de gestão, visando otimizar os recursos disponíveis de modo a qualificar e ampliar os resultados, objetivando maior beneficio à sociedade. |
||||||||||||||||||
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Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Reduzir a perda de recursos. Aumentar a arrecadação municipal |
0,00% 20% |
|||||||||||||||||
|
Entrega/Iniciativas |
§ § § § § § § § § § § § § §
Segurança publica; § Zelar pelo patrimônio público; § |
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|
ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL GERAL |
|
META FÍSICA |
80% |
80% |
80% |
80% |
15.417.440,57 |
|
Despesas Correntes |
2.847.768,10 |
2.876.245,78 |
2.905.008,23 |
2.934.058,32 |
|
|
Despesas de Capital |
949.256,03 |
958.748,59 |
968.336,08 |
978.019,44 |
|
|
Valores Globais |
3.797.024,13 |
3.834.994,37 |
3.873.344,31 |
3.912.077,76 |
VOCÊ FAZENDO PARTE
Av. Mauro Pires Gomes, nº 41– São José do Xingu/MT
Fone: (66)3568-1109 - E-mail: prefeitura@saojosedoxingu.mt.gov.br
|
Macro Objetivo |
Oferecer alimentação escolar de qualidade |
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|
PROGRAMA |
MERENDA ESCOLAR |
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|
Tipo do Programa |
( X ) Finalístico ( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
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|
Esfera Orçamentária |
( X ) Fiscal ( ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
|||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação |
|||||
|
Objetivo |
Alimentação e Nutrição das crianças nas unidades escolares |
|||||
|
Justificativa |
Planejar e Executar as ações de nutrição escolar, visando oferecer um produto de qualidade, |
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|
Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Alimentação |
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|
Estratégia |
||||||
|
Entrega/Iniciativas |
§ Promover a oferta de merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais; § Proporcionar melhores condições de alimentação; |
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|
ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
META FÍSICA |
100% |
100% |
100% |
100% |
3.346.071,42 |
|
Despesas Correntes |
824.074,13 |
832.314,87 |
840.638,02 |
849.044,40 |
|
|
Despesas de Capital |
|||||
|
Valores Globais |
824.074,13 |
832.314,87 |
840.638,02 |
849.044,40 |
|
Macro Objetivo |
Desenvolver as atividades da etapa de educação infantil, buscando sempre melhorar a qualificação de toda a comunidade escolar. |
|||
|
PROGRAMA |
EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL |
|||
|
Tipo do Programa |
( X ) Finalístico ( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
|||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação |
|||
|
Objetivo |
Promover educação de qualidade nas unidades escolares, definindo diretrizes e estratégias que favoreçam o desenvolvimento dos alunos da rede municipal para se tornarem cidadãos plenos. Formar parcerias com a comunidade Civil no intuito de aprimorar/executar tarefas cotidianas em prol de uma melhor estrutura física para os alunos da Rede Municipal. Proporcionar situações de aprendizagem significativas, desenvolvendo habilidades nas crianças de 0 a 5 anos, promovendo formação integral nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, visando o cumprimento das metas e estratégias do plano municipal de educação. |
|||
|
Justificativa |
Garantir educação de qualidade no município, Planejar e Executar. |
|||
|
Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Realização das Ações |
|||
|
Estratégia |
||||
|
Entrega/Iniciativas |
§ Implantação do ensino em período integral nas creches e escolas do município § Construção de novas escolas e reforma dos prédios existentes tanto na rede municipal quanto na rede estadual de ensino § Aquisição e viabilização de mais ônibus novos com ar condicionado para o transporte dos alunos da zona rural § Criar o programa de premiação e incentivo aos profissionais da educação § Contratação de pedagogo (a) com especialização em braille, psicologo (a) com método aba e fonaudiologo (a) para o atendimento dos nossos alunos § APOIO E PARCERIA PARA A CRIAÇÃO DE UMA APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em nosso Município § Parceria e diálogo com os profissionais da educação, pais e alunos para discussão de ideias, metas e iniciativas conjuntas para a melhoria da aprendizagem e do sistema de ensino; § Investir na formação e qualificação dos profissionais para melhoria da qualidade de ensino; § Valorização salarial dos profissionais da educação, garantindo os reajustes anuais devidos; § Continuidade da Informatização do ensino público com a criação de uma plataforma onde o aluno ao chegar em casa poderá acessar matérias em PDF e vídeo como reforço da aprendizagem; § Incentivo aos jovens a cursarem uma faculdade, com a criação de três casas de apoio para nossos estudantes universitários; faremos o encaminhamento dos estudantes para o mercado de trabalho; bolsas de estudos para os alunos carentes, para que se formem e retornem para trabalhar por nosso povo. § Redução da taxa de analfabetismo no município. |
|||
|
§ |
Parceria com o Governo do Estado, tanto nas escolas municipais, como estaduais, dando suporte aos profissionais da educação p ara cursos de capacitação e formação; |
|||
|
§ |
Aquisição de mais maquinas de xerox de alta performance para impressão de atividades e materiais pedagógicos para as escolas municipais; |
|||
|
§ |
Utilização de vídeos e telões no ensino; implantação de bibliotecas físicas e virtuais; |
|||
|
§ |
Apoio à realização de feira de ciências; |
|||
|
§ |
Continuar o Projeto de Premiação para os melhores alunos; |
|||
|
§ |
Envolvimento da sociedade e Secretária de Assistência Social através dos profissionais (psicóloga, orientador, assistente social e outros) no suporte, identificação e auxilio aos alunos com baixo rendimento escolar; |
|||
|
§ |
Trabalhar juntos aos professores e demais profissionais da Educação para a melhoria no índice do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em todas as escolas do município buscando superar as metas propostas pelo Ministério da Educação e SEDUC, garantir aos nossos filhos e cidadãos um ensino de cada vez mais qualidade para que qualquer aluno nosso tenha plenas condições de ingressar em qualquer universidade pública do Brasil. |
|||
|
§ |
Buscar cursos da UNEMAT, UNIVERDIDADE CATÓLICA e do IFMT para o Município, além de instituições privadas para o oferecimento de cursos superiores a distancia, presenciais ou semipresenciais; |
|||
|
§ |
Melhoria da infraestrutura das escolas, com reforma e ampliação das escolas municipais, salas de informática e bibliotecas em parceria com o Governo do Estado. |
|||
|
§ |
PLANOS MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
|||
|
ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL GERAL |
|
META FÍSICA |
80% |
80% |
80% |
80% |
8.627.180,28 |
|
Despesas Correntes |
1.593.533,55 |
1.609.468,88 |
1.625.563,57 |
1.641.819,21 |
|
|
Despesas de Capital |
531.177,85 |
536.489,63 |
541.854,52 |
547.273,07 |
|
|
Valores Globais |
2.124.711,40 |
2.145.958,51 |
2.167.418,10 |
2.189.092,28 |
|
Macro Objetivo |
Desenvolver as atividades da etapa ensino fundamental, buscando sempre melhorar a qualificação de toda a comunidade escolar. |
||||
|
PROGRAMA |
EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Tipo do Programa |
( X ) Finalístico ( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Objetivo |
Promover educação de qualidade nas unidades escolares, Assegurar a equidade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino fundamental. |
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|
Justificativa |
Garantir educação de qualidade no município, Planejar e Executar. |
||||
|
Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Realização das Ações |
||||
|
Estratégia |
|||||
|
Entrega/Iniciativas |
§ Proporcionar condições para locomoção ate as escolhas, contemplar transporte adaptado conforme a demanda; § Manutenção dos programas PANTE, PDDE, QSE; § Implantação do ensino em periodo integral nas creches e escolas do município § Construção de novas escolas e reforma dos predios existentes tanto na rede municipal quanto na rede estadual de ensino § Aquisição e viabilização de mais onibus novos com ar condicionado para o transporte dos alunos da zona rural § Criar o programa de premiação e incentivo aos profissionais da educação § Contratação de pedagogo (a) com especialização em braille, psicologo (a) com metodo aba e fonaudiologo (a) para o atendimento dos nossos alunos § APOIO E PARCERIA PARA A CRIAÇÃO DE UMA APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em nosso Município § Parceria e diálogo com os profissionais da educação, pais e alunos para discussão de ideias, metas e iniciativas conjuntas para a melhoria da aprendizagem e do sistema de ensino; § Investir na formação e qualificação dos profissionais para melhoria da qualidade de ensino; § Valorização salarial dos profissionais da educação, garantindo os reajustes anuais devidos; § Continuidade da Informatização do ensino público com a criação de uma plataforma onde o aluno ao chegar em casa poderá acessar matérias em PDF e vídeo como reforço da aprendizagem; § Incentivo aos jovens a cursarem uma faculdade, com a criação de três casas de apoio para nossos estudantes universitários; faremos o encaminhamento dos estudantes para o mercado de trabalho; bolsas de estudos para os alunos carentes, para que se formem e retornem para trabalhar por nosso povo. § Redução da taxa de analfabetismo no município. § Parceria com o Governo do Estado, tanto nas escolas municipais, como estaduais, dando suporte aos profissionais da educação para |
||||
|
cursos de capacitação e formação; |
||
|
§ |
Aquisição de mais maquinas de xerox de alta performance para impressão de atividades e materiais pedagógicos para as escolas municipais; |
|
|
§ |
Utilização de vídeos e telões no ensino; implantação de bibliotecas físicas e virtuais; |
|
|
§ |
Apoio à realização de feira de ciências; |
|
|
§ |
Continuar o Projeto de Premiação para os melhores alunos; |
|
|
§ |
Envolvimento da sociedade e Secretária de Assistência Social através dos profissionais (psicóloga, orientador, assistente social e outros) no suporte, identificação e auxilio aos alunos com baixo rendimento escolar; |
|
|
§ |
Trabalhar juntos aos professores e demais profissionais da Educação para a melhoria no índice do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em todas as escolas do município buscando superar as metas propostas pelo Ministério da Educação e SEDUC, garantir aos nossos filhos e cidadãos um ensino de cada vez mais qualidade para que qualquer aluno nosso tenha plenas condições de ingressar em qualquer universidade pública do Brasil. |
|
|
§ |
Buscar cursos da UNEMAT, UNIVERDIDADE CATÓLICA e do IFMT para o Município, além de instituições privadas para o oferecimento de cursos superiores a distancia, presenciais ou semipresenciais; |
|
|
§ |
Melhoria da infraestrutura das escolas, com reforma e ampliação das escolas municipais, salas de informática e bibliotecas em parceria com o Governo do Estado. |
|
|
§ |
PLANOS MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
|
ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL GERAL |
|
META FÍSICA |
80% |
80% |
80% |
80% |
65.090.918,09 |
|
Despesas Correntes |
12.022.996,88 |
12.143.226,85 |
12.264.659,12 |
12.387.305,71 |
|
|
Despesas de Capital |
4.007.665,63 |
4.047.742,28 |
4.088.219,71 |
4.129.101,90 |
|
|
Valores Globais |
16.030.662,51 |
16.190.969,14 |
16.352.878,83 |
16.516.407,62 |
|
Macro Objetivo |
Executar as ações educacionais das etapas de educação infantil e ensino fundamental, custeadas pelo FUNDEB, visando melhorar a qualidade de toda a rede municipal de ensino. |
|||||
|
PROGRAMA |
EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA - FUNDEB |
|||||
|
Tipo do Programa |
( X ) Finalístico ( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
|||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação |
|||||
|
Objetivo |
Ampliar os mecanismos de valorização para os profissionais da educação municipal que atuam no Ensino Fundamental e Educação Infantil entusiasmem-se pelo prazer na execução de suas tarefas no ensino aprendizagem, mediante a elevação da auto estima através da sua valorização profissional. |
|||||
|
Justificativa |
Fomentar ainda mais os mecanismos de valorização dos profissionais da educação assim obtendo, mas resultados com professores mas dedicados. |
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|
Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Salario, contribuição e outros investimentos. |
|||||
|
Estratégia |
||||||
|
Entrega/Iniciativas |
§ Promover o pagamento de salários, encargos sociais e benefícios para os professores do ensino básico, com recursos do FUNDEB; § Resgate da autoestima através da valorização salarial; § Proporcionar mecanismos para aperfeiçoamento profissional para todos os profissionais da educação; § Reorganização da estrutura funcional de toda Rede Municipal de Educação (novo organograma de acordo com toda legislação vigente); § Proporcionar mecanismos para uma reestruturação para obter novas metodologias no ensino aprendizagem de forma a obter uma educação transformadora e de qualidade diante dos novos cenários os quais estamos vivenciando nos dias atuais e de Pandemia, pautando sempre na obtenção do desempenho dos indicares para alcançarmos os índices que propostos pelo Ministério de Educação. |
|||||
|
Indicador |
Índice Recente |
Índice Final do PPA |
||||
|
ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
META FÍSICA |
13 |
13 |
13 |
13 |
47.2766.622,83 |
|
Despesas Correntes |
11.643.338,39 |
11.759.771,77 |
11.877.369,49 |
11.996.143,18 |
|
|
Despesas de Capital |
|||||
|
Valores Globais |
11.643.338,39 |
11.759.771,77 |
11.877.369,49 |
11.996.143,18 |
|
Macro Objetivo |
Desenvolver as ações de saúde publica do município, visando atingir todas a metas estabelecidas pelo o sistema único de saúde. |
|||||||||||||
|
PROGRAMA |
CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO. |
|||||||||||||
|
Tipo do Programa |
( X ) Finalístico ( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
|||||||||||||
|
Esfera Orçamentária |
( ) Fiscal ( X ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
|||||||||||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Saúde |
|||||||||||||
|
Objetivos do programa |
Garantir acesso da população aos serviços de saúde publica com qualidade, equidade e em tempo adequado, mediante aprimoramento das políticas da atenção básica de saúde, garantindo a manutenção, controle, supervisão e avaliação das ações de saúde, com finalidade de promover o atendimento ao usuário do SUS. Garantir a manutenção, controle, supervisão e avaliação das ações da Gestão do SUS. Fortalecer o abastecimento da rede de serviços de saúde com medicamentos e insumos farmacêuticos, de acordo com a necessidade da população. Oferecer atendimento de media e alta complexidade aos usuários do sistema único de saúde – SUS; Garantir a manutenção, controle, supervisão e avaliação das ações de gestão do SUS, Manter as ações de vigilância em saúde. |
|||||||||||||
|
Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Índice de Mortalidade Infantil; Índice de doenças condições Crônicas; |
XX% XX% |
||||||||||||
|
Estratégia |
|
|||||||||||||
|
Entrega/Iniciativas |
• Promover o desenvolvimento, a organização e a oferta de atendimento de qualidade; • Implantação do programa de humanização da saúde no atendimento aos pacientes assistidos pelo Pronto Atendimento e PSFs; • Ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e bem-estar preservando o direto à saúde para todos os cidadãos. • Garantir à execução de ações voltadas a promoção; • Ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde; • Assumir a estratégia saúde da família como estratégia prioritária para fortalecimento da atenção básica. |
|||||||||||||
|
• Abastecimento da farmácia básica; • Equipar a farmácia básica municipal, para melhor atendimento à população e trabalho dos servidores. • Manter a farmácia básica municipal. • Controle de ações serviços públicos de saúde - SUS. • Proteção e recuperação da saúde, por meio do acesso aos medicamentos e o uso racional dos mesmos, bem como a seleção, programação, aquisição, distribuição e avaliação de sua utilização na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. • Analisar a situação de saúde, articulando-se um conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à população que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção desde a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. |
|||
|
ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL GERAL |
|
META FÍSICA |
90 % |
90% |
90% |
90% |
84.069.621,50 |
|
Despesas Correntes |
15.528.568,76 |
15.683.854,45 |
15.840.692,99 |
15.999.099,92 |
|
|
Despesas de capital |
5.176.189,59 |
5.227.951,48 |
5.280.231,00 |
5.333.033,31 |
|
|
Valores Globais |
20.499.760,74 |
20.704.758,35 |
20.911.805,93 |
21.120.923,99 |
|
Macro Objetivo |
Garantir os investimentos necessários ao desenvolvimento da ações de saúde pública. |
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|
PROGRAMA |
INVESTIMENTO EM SAUDE |
||||
|
Tipo do Programa |
( X ) Finalístico ( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
||||
|
Esfera Orçamentária |
( ) Fiscal ( X ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Saúde |
||||
|
Objetivos do programa |
Ampliar o espaço físico a oferta de serviços à população, Aquisições de material e equipamentos para as unidades de saúde e investimentos na estrutura em geral da secretaria. |
||||
|
Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Investimentos |
||||
|
Estratégia |
• ATENÇÃO BÁSICA • ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA • MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE • VIGILANCIA EM SAUDE |
||||
|
Entrega/Iniciativas |
• CONCLUSÃO, INAUGURAÇÃO E ABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU COM 10 LEITOS DE UTI QUE ESTÁ COM A CONTRUÇÃO EM ANDAMENTO • CONCLUSÃO, INAUGURAÇÃO E ABERTURA DA UNIDADE HOSPITALAR – PRONTO ATENDIEMNTO DE SANTO ANTÔNIO DO FONTOURA NO MESMO PADRÃO DO PROJETO DA CIDADE DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - JÁ GANHAMOS QUATRO TERRENOS NA SAÍDA PARA CONFRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO. • AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL EM PARCERIA QUE JÁ VEM SENDO TRATADA COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE • CONTINUAR O AUMENTO DO NUMERO DE MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO • CONSTRUÇÃO DE OUTRO PSF NO FONTOURA E MAIS UM NO XINGU. |
||||
|
ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL GERAL |
|
META FÍSICA |
12 |
12 |
12 |
12 |
30.522.406,99 |
|
Despesas Correntes |
|||||
|
Despesas de Capital |
7.517.091,78 |
7.592.262,70 |
7.668.185,33 |
7.744.867,18 |
|
|
Valores Globais |
7.517.091,78 |
7.592.262,70 |
7.668.185,33 |
7.744.867,18 |
|
Macro Objetivo |
Manter as condições de trafegabilidade em toda a zona rural do município. |
|||
|
Programa |
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA RURAL |
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|
Tipo do Programa |
( X ) Finalístico ( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
|||
|
Esfera Orçamentária |
( X ) Fiscal ( ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
|||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|||
|
Objetivo |
Manter as atividades de forma a garantir o desenvolvimento do município por meio da manutenção de estradas rurais, pavimentação asfálticas, canalização e galerias pluviais, todas essas atividades garantem o desenvolvimento do município. |
|||
|
Justificativa |
Desenvolver serviços e obras para a melhoria trafego no município. |
|||
|
Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Cidade melhor |
|||
|
Estratégia |
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Entrega/Iniciativas |
§ Construção e conservação das estradas vicinais do município através de maquinários próprios e recursos no governo federal/estadual, adquiridos através de convênios. § Continuar o programa estrada boa com o levantamento e encascalhamento das principais vicinais do município – continuar a substituição das pontes de madeira por bueiros, galerias e pontes de concreto, realizando o levantamento, encascalhamento e compactação das nossas mt´s e principais estradas vicinais, com recursos próprios, parcerias com os produtores e o governo do estado; § Continuidade do dialogo com o governo do estado para a licitação das obras de pavimentação da mt 437 (estrada da mata – projeto pronto), da mt 322 lote 2 ligando sjx, saf e scx a espigão leste (projeto pronto), mt 109 de canabra a espigão (projeto pronto); § Continuidade da parceria com o governo do estado, prefeituras da região, sindicato rural de são josé do xingu, produtores rurais e empresas para a elaboração do projeto de pavimentação da mt 322 de espigão do leste ao alô brasil; § Articulação e acompanhamento junto ao IBAMA, SEMA, FUNAI, IPHAN, SINFRA referente ao licenciamento das obras de pavimentação da mt 322 de matupá ao alô brasil § Programa estrada boa - levantamento e encascalhamento das principais vicinais do município – continuaremos trabalhando pela substituição as pontes de madeira por bueiros, galerias e pontes de concreto, realizando o levantamento, encascalhamento e compactação das nossas mt´s e principais estradas vicinais, com recursos próprios, parceria com produtores e o governo do estado; |
|||
|
§ |
Continuidade do projeto de substiuição de pontes de madeira por tubo armicos galerias de concreto; |
|
|
§ |
Formalizar convenio para a construção da ponte sobre o rio capivara (projeto em elaboração) e solicitar ao governo do estado a licitação das pontes da mt 437 (estrada da mata) que já estão com projetos prontos; |
|
ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL GERAL |
|
META FÍSICA |
90% |
90% |
90% |
90% |
47.416.479,33 |
|
Despesas Correntes |
8.758.336,80 |
8.845.920,17 |
8.934.379,37 |
9.023.723,16 |
|
|
Despesas de Capital |
2.919.445,60 |
2.948.640,06 |
2.978.126,46 |
3.007.907,72 |
|
|
Valores Globais |
11.677.782,40 |
11.794.560,22 |
11.912.505,82 |
12.031.630,88 |
|
Macro Objetivo |
Melhorar as condições de vida em toda a Zona Urbana do Município. |
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|
Programa |
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE RODOVIARIO ZONA URBANA |
||
|
Tipo do Programa |
( X ) Finalístico ( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
||
|
Esfera Orçamentária |
( X ) Fiscal ( ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
||
|
Objetivo |
Manter as atividades de forma a garantir o desenvolvimento do município por meio da manutenção vias publica, pavimentação asfálticas, calçadas, prédios públicos e realizar manutenção da iluminação publica, limpeza das ruas. Iniciar novos projetos de revitalização, projetos de ampliação como o saneamento e iluminação publica. |
||
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Justificativa |
Desenvolver serviços e obras para a melhoria da infraestrutura municipal. |
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Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Cidade melhor |
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Estratégia |
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Entrega Iniciativas |
§ Continuar o projeto poeira zero com asfaltamento de 100% das ruas do xingu e do fontoura; § Ampliação dos maquinários das equipes da secretaria de obras para atuarem no xingu e fontoura; § Convenio para a construção de calçadas em todas as ruas do xingu e fontoura; § Aquisição de dois veículos varredores de ruas para a limpeza diária das ruas asfaltadas; § Construção de duas estações de tratamento de água – eta no xingu e fontoura, com a ampliação do sistema de abastecimento de água do município e criação de sistema que proporcione agua 24 horas para a população; § Construção e conservação das estradas vicinais do município através de maquinários próprios e recursos no governo federal adquiridos através de convênios; § Construção do centro administrativo em santo antônio. § Instalação de uma fabrica de manilhas, galerias e meio fio. § Investimentos em obras de esgoto e saneamento básico. § Construção de mais praças e da feira coberta em santo antônio do fontoura. § Continuar mantendo o sistema de iluminação pública que instalamos luminárias de led § Continuar incentivando as hortas comunitárias e nas escolas; § Construção do viveiro municipal, para produzir mudas nativas e ornamentais para jardinagem e arborização das praças e avenidas. |
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§ |
Aquisição de uma nova área para o cemitério municipal de são josé do xingu, capela mortuária p ara a realização de velórios no xingu e fontoura. |
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ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL GERAL |
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META FÍSICA |
90% |
90% |
90% |
90% |
55.652.867,00 |
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Despesas Correntes |
10.279.686,72 |
10.382.483,59 |
10.486.308,43 |
10.591.171,51 |
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Despesas de Capital |
3.426.562,24 |
3.460.827,86 |
3.495.436,14 |
3.530.390,50 |
|
|
Valores Globais |
13.706.248,97 |
13.843.311,45 |
13.981.744,57 |
14.121.562,02 |
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Macro Objetivo |
Desenvolver as atividades de agricultura e preservação do meio ambiente, visando manter a harmonia entre a natureza e o desenvolvimento sustentável. |
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Programa |
FORTALECIMENTO DA AGRICULTRA E MEIO AMBIENTE |
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Tipo do Programa |
( X ) Finalístico ( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
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Esfera Orçamentária |
( X ) Fiscal ( ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Agricultura |
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Objetivo |
Promover o aperfeiçoamento da produção, armazenamento, processamento, comercialização e marketing dos produtos afim de ampliar a geração de renda dos pequenos produtores. Executar ações de conscientização e preservação e conservação do meio ambiente. |
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Justificativa |
Oferecer aos agricultores novas oportunidades para melhoria nas suas propriedades, promovendo ações de capacitação e melhoramento tecnológico, e outras iniciativas que garantam o efetivo desenvolvimento do campo e qualidade de vida aos produtores e suas famílias; Prestar assistência técnica especializada aos pequenos e médios produtores. Realizar politicas de conscientização e preservação |
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Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Abastecimento |
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Estratégia |
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Entrega/Iniciativas |
§ § § § § § § §
piscicultores. |
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§ |
Aquisição de duas fabricas de ração para suprir as demandas dos a ssentamentos. |
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§ |
Construção de rede de abastecimento de água nos assentamentos. |
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§ |
Implantar o programa de capacitação dos produtores rurais em parceria com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). |
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§ |
CRIAR o Programa de Inseminação Artificial, para o melhoramento do rebanho leiteiro e de corte. |
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§ |
REATIVAR o Programa de Ajuda aos Chacareiros no preparo do solo. |
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§ |
PROGRAMA de Construção de Represas e tanques para criação de peixes nas pequenas e médias propriedades. |
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§ |
ASSISTÊNCIA Técnica de Agrônomo e veterinário aos pequenos e médios produtores. |
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§ |
INCENTIVO ao cultivo de produtos perenes (Laranja, Banana, Limão, Mamão, Coco e outros). |
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§ |
TRAZER projetos de piscicultura para o Município, dentre eles, o projeto de produção do peixe Pirarucu. |
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§ |
FOMENTAR a cadeia produtiva do leite no Município e a instalação de um laticínio em Santo Antônio do Fontoura; |
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§ |
Continuidade do Trabalho para a Construção das CASAS POPULARES para os produtores familiares que cadastramos e estão com processo em andamento para inicio das obras em parceria com a Caixa Econômica Federal. |
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§ |
secadores. |
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§ |
Continuar a busca de alternativas de produção, para diversificarmos nossa economia, com parceria para o oferecimento de cursos do SENAR e outros, tudo em parceria com o Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, ou seja, atuaremos para a diversificação da nossa economia, com o fortalecimento da agricultura familiar, com suporte técnico para a piscicultura, fruticultura, suinocultura, avicultura e outros; |
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§ |
Apoio para a formalização de processos de financiamento. |
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§ |
Trazer o Projeto de criação de “Pirarucu” para o Município e postular junto ao Governo Estadual a implantação de um frigorifico de peixes para a nossa região |
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§ |
Continuar a busca de empresas e indústrias para instalação no Município como é o caso das tratativas avançadas que já temos para instalação de UMA USINA DE ETANOL DE MILHO NO MUNICÍPIO |
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§ |
Qualificação da nossa mão-de-obra |
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§ |
incentivo as ideias empreendedoras |
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§ |
CONTINUAR APOIANDO E INCENTIVANDO AS FEIRAS NO MUNICÍPIO |
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§ |
PLANO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, firmado na diversificação da nossa economia, fortalecimento da agricultura familiar, incentivo a produção de frutas, leite, peixes, suínos, busca de empresas e indústrias para instalação no Município a exemplo de madeireiras, laticínio, USINA DE ETANOL, olarias para produção de tijolos, revendas de peças agrícolas, secadores, armazéns, frigorifico de peixes e gado, esmagadora de óleo de soja dentre outras. |
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ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
META FÍSICA |
90% |
90% |
90% |
90% |
8.560.880,19 |
|
Despesas Correntes |
1.581.287,20 |
1.597.100,08 |
1.613.071,08 |
1.629.201,79 |
|
|
Despesas de Capital |
527.095,73 |
532.366,69 |
537.690,36 |
543.067,26 |
|
|
Valores Globais |
2.108.382,94 |
2.129.466,77 |
2.150.761,44 |
2.172.269,05 |
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Macro Objetivo |
Desenvolver atividades sociais que visam a inclusão de todos os habitantes do município. |
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PROGRAMA |
GESTÃO SOCIAL |
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Tipo do Programa |
( X ) Finalístico ( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
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Esfera Orçamentária |
( ) Fiscal ( X ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Objetivo |
Realizar Ações, Serviços, Programas e Projetos de Atenção Básica para Famílias e Indivíduos que dele necessitam. |
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Justificativa |
Planejar, Executar |
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Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Ações comunitárias |
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Estratégia |
Apoio A Criança E Ao Adolescente Assistência ao Idoso Assistência Social em Geral. |
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Entrega/Iniciativas |
§ Trabalhar em parceria com as associações, sindicatos, igrejas e outras entidades a fim de maximizar as ações sociais; § Construção do Centro de Convivência para a realização de eventos e oficinas, com uma LOJA POPULAR para venda de artesanatos indígenas e produtos produzidos pelas mulheres e participantes dos cursos do CRAS; § Dar assistência domiciliar ao idoso, distribuir e melhorar as cestas básicas, cadastrar novas famílias no programa bolsa família; buscando uma melhor distribuição de renda; § Trazer cursos profissionalizantes para a comunidade; § Ampliar o programa de apoio à pessoa idosa e especial com capacitação de profissionais, melhoria da acessibilidade nos prédios públicos e criação de atividades educativas e de lazer que tragam a inclusão; § Criar o programa “nosso pão e nosso leite”; § Ampliar o programa pró-jovem, com oficinas e cursos profissionalizantes; § Trabalhar em parceria com INSS, disponibilizando de uma sala equipada para atendimento do mesmo, até que tenhamos uma agencia no município; § Projetos de banheiros e moradias populares junto aos governos estadual e federal; § Combater a desnutrição infantil. |
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ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL GERAL |
|
META FÍSICA |
80% |
80% |
80% |
80% |
20.712.670,62 |
|
Despesas Correntes |
3.825.854,38 |
3.864.112,93 |
3.902.754,06 |
3.941.781,60 |
|
|
Despesas de Capital |
1.275.284,79 |
1.288.037,64 |
1.300.918,02 |
1.313.927,20 |
|
|
Valores Globais |
3.825.854,38 |
3.864.112,93 |
3.902.754,06 |
3.941.781,60 |
|
Macro Objetivo |
Manter as ações da gestão financeira do município em prefeito equilíbrio entre arrecadação e dispêndios |
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|
Programa |
GESTÃO FINANCEIRA |
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Tipo do Programa |
( ) Finalístico (X ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
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Esfera Orçamentária |
( X ) Fiscal ( ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Objetivo |
Gerenciar os recursos financeiros do município com transparência, prestar serviços de excelência, sendo referencia no uso de tecnologia de gestão. |
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Justificativa |
Gerir recursos financeiros com transparência, prestando serviços de excelência. |
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Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Gestão Eficiente |
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Estratégias |
Administração financeira Formação do patrimônio do servidor Publico Refinanciamento da Divida |
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Entrega/Iniciativas |
§ Modernização Administrativa e Transparência total para o cidadão; § Gestão financeira; § Integração dos Sistemas de banco de dados; § Divulgação das ações do governo; § Controlar e acompanhar a execução da lei de responsabilidade fiscal; § Desempenhar outras atividades; § Coordenar e executar as funções administração tributarias. |
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ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
META FÍSICA |
12 |
12 |
12 |
12 |
10.998.097,14 |
|
Despesas Correntes |
2.031.467,55 |
2.051.782,22 |
2.072.300,04 |
2.093.023,04 |
|
|
Despesas de Capital |
677.155,85 |
683.927,41 |
690.766,68 |
697.674,35 |
|
|
Valores Globais |
2.708.623,39 |
2.735.709,63 |
2.763.066,72 |
2.790.697,39 |
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Macro Objetivo |
Atender algumas emergências que poderão ocorrer |
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Programa |
RESERVA DE CONTIGENCIA |
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Tipo do Programa |
( ) Finalístico ( X) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
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Esfera Orçamentária |
( X ) Fiscal ( ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Finanças |
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|
Objetivo |
Gerenciar os recursos para uso emergências. |
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Justificativa |
Gerir recursos de uso emergências. |
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Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Reservar de contingencia |
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Indicador (índice) previsto no momento do planejamento |
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Entrega/Iniciativas |
§ Gestão Orçamentaria, reserva de contingência. |
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|
ANOS |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL GERAL |
|
META FÍSICA |
12 |
12 |
12 |
12 |
2.281.539,32 |
|
Despesas Correntes |
421.425,00 |
425.639,25 |
429.895,64 |
434.194,60 |
|
|
Despesas de Capital |
140.475,00 |
141.879,75 |
143.298,55 |
144.731,53 |
|
|
Valores Globais |
561.900,00 |
567.519,00 |
573.194,19 |
578.926,13 |
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Macro Objetivo |
Manter as atividades de respeito a cultura indígena, preservando seus valores culturais. |
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Programa |
NAÇÃO INDIGENA |
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Tipo do Programa |
( X ) Finalístico ( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços |
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Esfera Orçamentária |
( X ) Fiscal ( ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas |
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Objetivo |
Fornecer apoio e realizar ações para desenvolvendo de atividades de cultivo e manejo das terras já desmatadas; Incentivar esportes e cultura e a valorização dos costumes indígenas; Realizar ações voltadas à saúde dos povos indígenas das aldeias pertencentes ao nosso município. |
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Justificativa |
Devido haver uma grande demanda em nosso município faz-se necessário realizar politicas publicas para atender os povos indígenas |
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Nome do indicador estabelecido no Plano Plurianual |
Realização da ações |
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Estratégias |
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Entrega/Iniciativas |
§ Fortalecimento para que tenhamos a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, dotando a pasta de mais recursos e autonomia para atendimento das demandas, inclusive, com a utilização do recurso do ICMS ecológico para o atendimento de demandas das comunidades indígenas; § Solicitar ao Governo Federal a instalação de uma Coordenação Técnica Local - CTL em São José do Xingu § Novo Levantamento e Encascalhamento da Mt 322 No Trecho Da Reserva Indígena Em Parceria Com O Governo Do Estado E Solicitação De Uma Balsa Nova Ao Governo; § Melhoria do acesso por estradas às aldeias próximas a MT – 322; § Integrar a saúde indígena ao sistema de saúde do município, com a criação do Hospital Municipal, onde a Prefeitura assumirá seu papel e sua cota de responsabilidade na saúde indígena em parceria com os DSEI´s; § Reativação da Casa de Apoio no PIV Tuiuiu e criação de uma nova na Aldeia Piaraçu. Queremos dar mais apoio para a comunidade indígena em São Jose do Xingu, para que procurem mais nosso município, assim como foi no passado; § Incentivar a cultura, o respeito e a valorização dos costumes indígenas; § Incentivar a Festa do Dia do Índio com a programação de apresentações de danças, comidas típicas, artesanatos, ciclos de palestras e debates sobre temas relacionados à comunidade; § Ambulância para as comunidades indígenas; § Disponibilizar veículos para a fiscalização do dos limites do Parque Nacional e contratação de brigadistas para o combate e prevenção aos incêndios florestais na Reserva; § Aquisição de tratores para utilização nas roças das comunidades com o objetivo de aproveitar melhor as terras já derrubadas, diminuindo a necessidade de novos desmates e por fim a utilização do fogo nas roças; § Construção e mais apoio as Unidades Básicas de Saúdes indígenas e farmácias, com cobrança para que o Governo Federal crie o POLO DE SAÚDE INDÍGENA NA ALDEIA PIARAÇU; § Dar apoio aos times indígenas e incentivar o esporte nas aldeias, realização da Copa Piaraçu e outros eventos esportivos a serem realizados
ESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de São José do Xingu CNPJ: 37.465.317/0001-03
ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de São José do Xingu CNPJ: 37.465.317/0001-03
ESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de São José do Xingu CNPJ: 37.465.317/0001-03
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA ELABORAÇÃO DO PPA QUADRIENIO 2026 a 2029.
V0CÊ FAZENDO PARTEAv. Mauro Pires Gomes, nº 41– São José do Xingu/MT Fone: (66)3568-1109 - E-mail: gabinetedoprefeito@saojosedoxingu.mt.gov.br
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2026-2029. Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco nas dependências da Câmara Municipal de São Jose do Xingu – MT, às 15hs00, houve uma audiência pública de elaboração do projeto de lei do Plano Plurianual quadriênio de 2026 a 2029. O representante do município senhor Mario Benicio Pinto deu as boas vindas a todos os presentes, dando continuidade aos trabalhos apresentou os dados referentes à proposta do executivo que será levada ao poder legislativo por intermédio de projeto de lei do PPA para o quadriênio de 2026 a 2029. Respondeu os questionamentos dos participantes, insistiu com todos os presentes que é muito importante a participação de todos nas audiências públicas de elaboração das peças de planejamento, as propostas apresentadas pelos participantes serão analisadas e inseridas no projeto de lei que será remetido ao Poder Legislativo de São Jose do Xingu - MT. A audiência foi encerrada às 15hs40min. e Eu Mario Benicio Pinto, assessor do município, lavrei a presente ata que vai por mim assinada. A presente audiência foi gravada e divulgada no seguinte caminho eletrônico https://www.youtube.com/@prefeituramunicipaldesaojo9335. MARIO BENICIO Assinado de forma digital por MARIO BENICIO PINTO:0251646 PINTO:02516469128 9128 Dados: 2025.06.10 15:55:45 -03'00' Mario Benicio Pinto Apresentador da Audiência VOCÊ FAZENDO PARTE Av. Mauro Pires Gomes, nº 41– São José do Xingu/MT Fone: (66)3568-1109 - E-mail: prefeitura@saojosedoxingu.mt.gov.br
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