O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONVÊNIO conforme abaixo:

CONSORCIADO:MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT

CONSORCIANTE:  CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO - CISOMT

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de serviços médicos para atender a demanda reprimida do CONSORCIADO, em conformidade com os objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, conforme exigências da Lei Federal nº 11.107/2005 e plano de trabalho, em atenção ao que prevê a Resolução nº 003/2018/CISOMT de 10 de abril de 2018, que cria o programa Fila Zero no CISOMT, que tem por finalidade diminuir as filas em demanda nos municípios integrantes do CISOMT, de forma articulada e planejada, executando ações em serviços de saúde com eficácia.

DO VALOR: O valor global do presente contrato é destinado ao Programa Fila Zero no valor de R$ 1.385.925,60 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), devendo ser liberado de acordo com as solicitações dos serviços enviados pelo Secretário Municipal de Saúde.

DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, não sendo prorrogável conforme legislação Vigente.

DATA DE ASSINATURA: Cáceres - MT, 10 de outubro de 2025.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS  Prefeita 

Mauto Teixeira Espíndola

Presidente do CISOMT