PORTARIA Nº 2786, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Senhora VALDINEIA DA SILVA BATISTA SOARES, portadora da Cédula de Identidade RG nº 08131*** SESP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 535.***.***.87, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor de Cursos Livres do Programa de Saúde Mental, do Departamento de Administração e Saúde Pública, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, VI, “b”, “2”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Dezembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal