“Dispõe sobre a regulamentação da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde do Município de Curvelândia-MT - CMS e dá outras providências.”

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º- Fica nomeada a Diretoria do Conselho Municipal de Saúde do Município de Curvelândia-MT – CMS, conforme indicação abaixo:

Presidente: Fernanda de Laet

Vice-Presidente: José Carlos da Silva

Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação vigente e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 08 de Dezembro de 2025

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal