A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Sr. Reinaldo Martins de Morais Junior – CREA/MT 56787, a partir de 08 de dezembro de 2025. Referente: CONTRATO 136/2025 “Contratação de empresa especializada para construção de cerca de alambrado e base de concreto, para instalação da estação meteorológica automática, área total 100m², incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aripuanã-MT, em conformidade com Artigo 75, Inciso I da lei 14.133”. Conforme Dispensa de Licitação Nº. 045/2025.

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de dezembro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal