A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Sr. Reinaldo Martins de Morais Junior – CREA/MT 56787, a partir de 08 de dezembro de 2025. Referente: CONTRATO 131/2025 “Adesão a ata de Registro de Preço nº 12/2024 do Pregão Eletrônico n° 21/2024, realizado pelo Conleste Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para implantação de usina fotovoltaica on-grid, projetos, laudos, aprovação perante a concessionária de energia, comissionamento, fornecimento e instalação de módulos, inversores, strings, cabos e demais miscelâneas que forem necessárias para o pleno funcionamento do sistema, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura deste município de Aripuanã-MT”. Conforme PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2025 – PROCESSO DE ADESÃO À ARP.

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de dezembro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal