Fomento nº 43/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA MELHOR IDADE- REVIVER entidade inscrita sob o CNPJ 09.644.522/0001-09.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil Associação de Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis para apoio financeiro na realização do projeto/evento “Festa da Melhor Idade 2025”, de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 008- Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso- FUMAPI

Programática: 11.008.08.241.0013.20125

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais Fonte de Recurso; 275900000000051– Outros recursos vinculados- Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

Reduzido: 2035.

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de janeiro de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 45/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social