PORTARIA Nº 608, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de Ata de Registro de Preço dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PAULA APAREIDA OLIVEIRA, Coordenadora de cultura, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 083/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 091/2025, inexigibilidade n° 012, cujo objeto é a contratação do Trio Parada Dura, para apresentação única no 34º aniversário de emancipação política de Tabaporã/MT.  Art. 2º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do instrumento contratual. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 08 de dezembro de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT        

Prefeito Municipal