PORTARIA Nº. 145/2016 - DE 05 DE JULHO DE 2016

Designar servidor para acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº004/2016.

O Senhor. LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67, Resolve:

Art. 1º - Designar a Sr. DONIZETE MARTINS DA COSTA, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço 005/2016, firmada entre o Município de Figueirópolis D’Oeste, e a empresa PNEUS BARBOSA LTDA - ME, contratada para a aquisição de pneus, câmaras, protetores e prestação de serviço de recapagem e recauchutagem – EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 3º Essa portaria entrar em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Figueirópolis D’Oeste, 05 de julho de 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal