De: 08 de dezembro de 2025

“Exonera o servidor Helio Rezer e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro § IX do Art. 53 da Lei Municipal n° 018 de 18/06/1991;

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar o servidor efetivo Helio Rezer, inscrito no CPF 270.***.***-34 matricula n° 427 nomeado no cargo de Operador de Pá Carregadeira, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, exercendo cargo comissionado de Chefe do Setor de Planejamento Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, por motivo de Falecimento em 05/12/2025 conforme Certidão de Óbito lavrado no Cartório do 2º Oficio de Porto dos Gaúchos/MT.

Parágrafo Único: Será atribuído uma única indenização correspondente a dois terços do vencimento pela perda da função c.c Art. 24 da Lei 011/2002.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 08 de dezembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal