A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo: 

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
17/12/2025 17:30		https://meet.google.com/tux-jxpo-ere
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
6.074/2025	Joelma Aparecida Bressanin		Patrícia Maria Frade
24.380/2025	Supremo Conselho do R.E.A.A		Jovanil de Campos
24.905/2025	Adivani Pereira de Oliveira Matos		Johnny Felipe fonseca
20.275/2025	Antônio Cândido de B. Lima		Janete Aparecida M. Amorim
18.098/2025	Etânia Aparecida Bernardes		Richard Rodrigues da Silva
6.432/2025	Corpo de Bombeiro Militar- MT		Miriele Garcia Ribeiro

Cáceres-MT, 09 de Dezembro de 2025.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE