“Dispõe sobre a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia, ao servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

A DIRETORA EXECUTIVA DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, CÁCERES/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o art. 74°, inciso IX, bem como o art. 105° da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997;

Considerando o que consta submetido ao Memorando 40.696/2025 via 1-Doc;

Resolve:

Art. 1°. Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia ao servidor efetivo Sr. Manoel Adriano de Almeida Pantaleão, matrícula n° 6, Encanador de Adutora

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 05 de dezembro de 2025.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA