CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
RESOLUÇÃO N° 220 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTOR: MESA DIRETORA. SÚMULA: Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cláudia, para vigorar na Sessão Legislativa de 2026, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no Artigo 59 Inciso II do Regimento Interno da Casa, faz saber que o soberano plenário aprovou e Ela Promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cláudia, para a Sessão Legislativa de 2026, ficam assim estabelecidas: I - FEVEREIRO DIAS 09 e 23; II - MARÇO DIAS 09 e 23; III – ABRIL DIAS 06 e 22; IV - MAIO DIAS 11 e 25; V – JUNHO DIAS 08 e 22 VI – JULHO DIAS 20; VII – AGOSTO DIAS 10 e 24; VIII - SETEMBRO DIAS 14 e 21; IX – OUTUBRO DIAS 05 e 19; X - NOVEMBRO DIAS 09 e 23; XI - DEZEMBRO DIAS 07 e 15. Parágrafo Primeiro – As Sessões Ordinárias serão em número total de 42 (quarenta e duas) sessões anuais, com duração máxima de cada sessão de 03:00 horas, sendo duas sessões Ordinárias por data, e terão início a partir das 08:00 horas, observado um intervalo de até 10 minutos entre as sessões. Parágrafo Segundo – Ocorrendo feriados, ponto facultativo ou qualquer outra causa que impeça a sua realização, as Sessões serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, ou data indicada pelo Plenário. Art. 2º - A Câmara de Vereadores poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara, por Comissão representativa da Câmara ou por requerimento da maioria absoluta dos vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante. Art. 3º - Salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela Câmara, o Vereador não poderá deixar de comparecer a terça parte das Sessões previstas no Artigo 1º desta Resolução sob pena de perda de Mandato. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e afixação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em Contrário. SALA DAS SESSÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, MT. em 08 de dezembro de 2025. LEANDRO ALUISIO 1º Secretário ROBERTO DALMASO Presidente.