PORTARIA Nº 463/2025 “Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Avaliação, Sindicância e Inquérito Administrativo, e dá outras providências.”
De 09 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Avaliação, Sindicância e Inquérito Administrativo, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR os seguintes servidores públicos estáveis para comporem permanentemente a Comissão de Avaliação, Sindicância e Inquérito Administrativo do Poder Executivo de Novo Mundo-MT:
Presidente: Anderson de Matos Marques CPF N° 004.***.***-14
Secretário (a): Marcos Pereira Cunha CPF N° 865.***.***- 49
Membro: Antônio Alves de Lima CPF N° 011.***.***-13
Art. 2º A presente nomeação foi procedida em conformidade com a Lei Complementar nº 004/2001 para a condução dos Processos Administrativos Disciplinares de que forem partes os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Novo Mundo-MT e para a emissão de pareceres quanto as avaliações de desempenho para fins do Estágio Probatório referente ao Concurso n.º 01/2020.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria n°248/2025.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2025.
CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal