EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00006, de 08 de Dezembro de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
ANTONIO RIBEIRO LEITE	XXX.XXX.XXX	9163 /00009/2025
ANTONIO RIBEIRO LEITE	XXX.XXX.XXX	9163 /00010/2025
DIANCALOS ALVES DE SOUSA	XXX.XXX.XXX	9163 /00019/2025
DIANCALOS ALVES DE SOUSA	XXX.XXX.XXX	9163 /00020/2025
DIANCARLO ALVES DE SOUSA	XXX.XXX.XXX	9163 /00021/2025
DIANCARLO ALVES DE SOUSA	XXX.XXX.XXX	9163 /00022/2025
JOAQUIM DE FREITAS RIBEIRO	XXX.XXX.XXX	9163 /00057/2025
JOSE MATOS DA SILVA	XXX.XXX.XXX	9163 /00064/2025
JOSE MATOS DA SILVA	XXX.XXX.XXX	9163 /00065/2025
LUCIANO GARCIA RIBEIRO	XXX.XXX.XXX	9163 /00083/2025
MARLOS DA SILVA SOUZA	XXX.XXX.XXX	9163 /00095/2025
NEIDE APARECIDA SILVERIO	XXX.XXX.XXX	9163 /00108/2025
NEIDE APARECIDA SILVERIO	XXX.XXX.XXX	9163 /00109/2025
OLAVIO MORAES MESQUITA	XXX.XXX.XXX	9163 /00112/2025
OLAVIO MORAES MESQUITA	XXX.XXX.XXX	9163 /00113/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS

Matrícula: 00000621

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 27

Data de afixação: 08/12/2025

Data de desafixação: 23/12/2025