EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00007, de 08 de Dezembro de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
OSVALDO DIVINO ANGELO FIGUEIREDO	XXX.XXX.XXX	9163 /00120/2025
OSVALDO DIVINO ANGELO FIGUEIREDO	XXX.XXX.XXX	9163 /00121/2025
PAULO SERGIO DE CARVALHO	XXX.XXX.XXX	9163 /00126/2025
SIDOMIRO JOSE RIBEIRO	XXX.XXX.XXX	9163 /00130/2025
SIDOMIRO JOSE RIBEIRO	XXX.XXX.XXX	9163 /00131/2025
ANTONIO TADEU	XXX.XXX.XXX	9163 /00141/2025
GERALDO PEREIRA DOS SANTOS	XXX.XXX.XXX	9163 /00142/2025
CARLOS PAULINO DA COSTA	XXX.XXX.XXX	9163 /00145/2025
CARLOS PAULINO DA COSTA	XXX.XXX.XXX	9163 /00146/2025
WALTER JOSE PINTO	XXX.XXX.XXX	9163 /00167/2025
WALTER JOSE PINTO	XXX.XXX.XXX	9163 /00168/2025
WALTER JOSE PINTO	XXX.XXX.XXX	9163 /00169/2025
WALTER JOSE PINTO	XXX.XXX.XXX	9163 /00170/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS

Matrícula: 00000621

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 27

Data de afixação: 08/12/2025

Data de desafixação: 23/12/2025