EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 INEXIGIBILIDADE 10/2024
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 INEXIGIBILIDADE 10/2024
2° Termo aditivo do Contrato nº.312/2024, decorrente da Inexigibilidade 10/2024 tendo como objeto: AQUISIÇÃO DO MÉTODO INTRAACT BRASIL, PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 03.408.911/0001-40, com endereço em AVENIDA BRASILIA, 809, JARDIM DAS AMÉRICAS, POXOREU-MT, 78800000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, e a EXPANSAO EDITORA E FORMACAO LTDA, estabelecida na Quadra Sig, Quadra 3, Bloco B, nº 201 – Zona Industrial, Brasília/DF, CEP 70610432, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.474.052/0001-63, tendo como sócio administrador Moyses Gori Felippe aditivam o valor na porcentagem de 4,68% índice do IPCA. Fundamentação Legal: Artigo 134 da Lei n° 14.133/2021.
POXOREU 09 de dezembro de 2025.
LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL