Aviso Público de Solicitação de Licenças Ambientais

A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, CNPJ nº 04.205.596/0001-17, torna público que requereu junto a SEMAPA - AT - Assessoria - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI) para Loteamento Urbano conforme atividade n° 241 (Resolução CONSEMA N° 74/2025), localizado na Avenida Magester, Bairro Parque Industrial no município de Santa Rita do Trivelato/MT.