16º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 069/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n°31591/2025 Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de aditivação ao contrato nº 069/2021 decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor do contrato original referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado EMPRESA ANNY DOWAN MARTINS SILVA EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.831.314/001-20, com sede a Av. Coronel Botelho 08 - Bairro: Centro, CEP: 78170-000 Município de Nossa Senhora do Livramento, .CONTRATADA, firmam o termo aditivo de valor.

ROTA E VALOR

O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item	Descrição	Udade	Veiculo	Km/Dia	Valor KM	Total /Dias	Total km	Vl. Total
4	ROTA 07 - MATA CAVALO DE CIMA, AGUAÇU, MUTUCA, LEONOR, MATA CAVALO, MT 060, ROBSON - EE TEREZA CONCEIÇÃO ARRUDA - COMUNIDADE MATA CAVALO ? ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 40 ATÉ 44 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	Ônibus	181,90	8,13	25,00	R$ 4.547,50	R$ 36.971,17
R$ 36.971,17 (trinta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e dezessete centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2025.

Secretaria/ Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Reduzido Dotação	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Sec. de Educação e Esporte	CONVENIO	2266 – MANUTENÇAO TRANSPORTE ESCOLAR/CONVENIO	136	3.3.90.39.0	1.1.599	R$ 36.971,17
R$ 36.971,17 (trinta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e dezessete centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 626/2025.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 069/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 09 de Dezembro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA ANNY DOWAN MARTINS SILVA