PORTARIA Nº 168 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

Concede Férias Regulamentares.

O Vereador Edmilson Porfírio, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor MARCELO FERNANDES ROSA, Matricula 13201, cargo de Secretário Adjunto de Mesa, referente ao período aquisitivo de 24/05/2022 a 23/05/2023, compreendendo o período de gozo entre os dias 10/12/2025 a 19/12/2025.

Art. 2º - Converter 1/3, (um terço) de férias do Servidor em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.