CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

EXTRATO – PORTARIA N° 031-2025

Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DA PREGOEIRA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Excelentíssimo Sr. ANTONIO ROBERTO DALMASO, Presidente da Câmara Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara; CONSIDERANDO o disposto na Lei 14.133/2021 no que tange a necessidade da função do pregoeiro no trâmite do processo de Licitação na modalidade Pregão; CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não dispõe de nenhum servidor capacitado em curso de formação em pregoeiro; CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre Câmara Municipal de Cláudia e Prefeitura Municipal de Cláudia, para que esta entidade utilize do Pregoeiro do Poder Executivo do Município para realização dos Pregão Presencial na Câmara Municipal de Cláudia. Resolve: Art. 1° - Nomear a Sra. Shirley Yotzchetz, pregoeira oficial da Prefeitura Municipal de Cláudia, como Pregoeira da Câmara Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, para realização de processos de licitação na modalidade Pregão Presencial. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2025. Art. 3° - Revogam – se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO em 09 de Dezembro de 2025. REGISTRA – SE. PUBLIQUE – SE. CUMPRA – SE. ANTONIO ROBERTO DALMASO Presidente do Legislativo Biênio 2025/2026