DECRETO LEGISLATIVO

Nº. 11/2025

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E

CONSIDERANDO o artigo 109 §1° inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento n°26/2025, em sessão ordinária, onde foi requerido a mudança da datada sessão do dia 15 para 12 de dezembro de 2025;

DECRETA

Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a mudança da data da sessão ordinária do dia 15 de dezembro, para 12 de dezembro de 2025.

Artigo 2º- A sessão ordinária do dia 12 de dezembro, última sessão ordinária do ano de 2025, será realizada,excepcionalmente, na sexta-feira.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 09 de dezembro de 2025.

ADEMIR DIAS DA SILVA

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 09/12/2025 a 09/01/2026.