RESOLUÇÃO

Nº.54/2025

SÚMULA: “AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I desta Resolução que são considerados inservíveis e obsoletos para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.

Art. 2º Os bens de que trata o anexo I desta Resolução, considerados inservíveis, serão descartados em local apropriado, respeitando as normas ambientais, pois se trata de bens irrecuperáveis, e que não poderão ser aproveitados em outra repartição ou órgão público.

Art. 3º Os bens de que trata o anexo I desta Resolução, considerados obsoletos, serão doados à Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.

Art.4º A Comissão geral de Levantamento Patrimonial Fica autorizada a proceder à baixa dos bens de que trata o art. 1º no Balanço Patrimonial da Câmara Municipal, bem como firmar termo de Doação com a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 09 de dezembro de 2025.

Ademir Dias da Silva Juliana Lorca

Presidente 1ª Secretária

ANEXO I

Relação de Bens inservíveis ou obsoletos que serão eliminados dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.

Relação de Bens Obsoletos:

Matrícula	Plaqueta	Descrição	Data de Aquisição	VALOR ATUAL R$
573	225	CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTUS PHILCO	25/07/2011	1.430,00
574	226	CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTUS PHILCO	25/07/2011	1.430,00
876	333	CADEIRA PRESIDENTE GIRATORIA DELUXE EM COURO PU PRETO	16/10/2025	739,50
386	213	CONDICIONADOR DE AR SPLIT 60.000 BTUS	25/03/2009	700,00
635	242	NOBREAK SMS 600 VA MONOVOLT NESTATION	15/02/2012	422,50
	VALOR TOTAL			4.722,00

Relação de Bens considerados inservíveis pela Câmara Municipal:

Matrícula	Plaqueta	Descrição	Data de Aquisição	VALOR ATUAL R$
577	229	RECEPTOR DE SINAL DE SATÉLITE C/ CONTROLE BEDIN SAT	25/07/2011	50,00
703	269	EQUALIZADOR FBQ 3102 ULTRAGRAPH PRO	18/12/2012	975,00
TOTAL				1.025,00

Ademir Dias da Silva Juliana Lorca

Presidente 1ª Secretária

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 09/12/2025 A 09/01/2026.