Para: Urban Construções Ltda

CNPJ: 29.533.589/0001-75

Endereço: Rua Vinte e um A (St Morada do Ouro II), n.º 11, Morada do Ouro, Cuiabá – MT.

Representante Legal: Vanessa Cerqueira Chagas

O Município de Barão de Melgaço, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 03.507.563/0001-69, com sede na Rua Augusto Leverger, n° 2022, Bairro Centro, Barão de Melgaço – MT, neste ato representado pela Sra. Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal, brasileira, casada, portadora do RG n° 0776021 SSP/MT e inscrita no CPF n° 523.201.621-00, residente e domiciliada nesta cidade, e pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal, Sr. Denner Brandão Gonçalves, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 2096162-6 SSP/MT e inscrito no CPF n° 054.407.841-10, vem, por meio desta, notificar a empresa Urban Construções Ltda, vencedora do certame licitatório referente ao Contrato nº 28/2024, para execução de serviços de conservação de estradas vicinais não pavimentadas no Município de Barão de Melgaço/MT, conforme termo do Convênio nº 1600/2024 – SINFRA.

Vimos, por meio desta, notificar para a retomada dos serviços, que estão paralisados desde o mês de dezembro de 2024, referentes à execução da conservação de estradas vicinais, Convênio nº 1600/2024. Entretanto, a empresa não compareceu para a continuidade dos serviços. Segue abaixo a lista dos serviços pendentes:

4.0 SERVIÇOS DE DRENAGEM

4.1 BOCA BSTC D=2,50 M - ESCONSIDADE 0º - AREIA E BRITA COMERCIAIS - ALAS ESCONSAS

4.4 ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE VALA EM MATERIAL DE 1ª CATEGORIA

4.5 REATERRO E COMPACTAÇÃO COM SOQUETE VIBRATÓRIO

4.6 REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO

4.7 LASTRO DE BRITA COMERCIAL COMPACTADO COM SOQUETE VIBRATÓRIO - ESPALHAMENTO MANUAL

4.8 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA PAVIMENTADA

4.9 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO

4.10 TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA DE 15 T - RODOVIA PAVIMENTADA

4.11 TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA DE 15 T - RODOVIA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO

4.12 TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA COM CAPACIDADE DE 7 T E COM GUINDAUTO DE 20 T.M - RODOVIA PAVIMENTADA

4.13 TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA COM CAPACIDADE DE 7 T E COM GUINDAUTO DE 20 T.M - RODOVIA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO

Diante do exposto, fica a empresa Urban Construções Ltda, NOTIFICADA a promover a retomada imediata das atividades e a concluir integralmente os serviços até o dia 31 de dezembro de 2025, considerando o encerramento do Convênio nº 1600/2024 junto à SINFRA/MT em 31/12/2025.

O não atendimento às determinações contidas nesta notificação implicará na aplicação das penalidades previstas no Contrato nº 28/2024 e na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), podendo inclusive ensejar rescisão contratual por inexecução e instauração de novo processo licitatório, sem prejuízo das demais medidas administrativas cabíveis.

Barão de Melgaço – MT, 09 de dezembro de 2025.

Atenciosamente,

__________________________________________ Eng. Denner Brandão Gonçalves Engenheiro Civil / Fiscal Técnico da Obra CREA – MT52665