TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 076/2025

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2025

Objeto: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Decoração Natalina, incluindo material e mão de obra, para o Município de Porto estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 076/2025 na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento da proposta de preços e pelo pregoeiro e equipe de apoio e considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa L BRUM DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 10.947.845/0001-42, no valor total de R$ 492.875,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e oitocentos e setenta cinco reais).

Porto Estrela - MT, 09 de dezembro de 2025.

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Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal