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Pref. Nova Olímpia

Dispõe sobre a Convocação da Primeira Suplente para assunção do Cargo de Conselheira do Conselho Tutelar do Município de Nova Olímpia – MT.

FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA DAL POSSO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Nova Olímpia/MT, no uso de suas atribuições, e em consonância com o disposto na Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Leis Municipais n.º 955/2012, alterada pela Lei Municipal nº 1.034/2015, Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e Edital Complementar n.º 014/COMDICA/2015, que dispõe sobre a publicação do resultado oficial da 4ª Etapa (Eleição) do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Nova Olímpia – Gestão 2016/2019, realizado em 04 de outubro de 2015.

Considerando que a Conselheira Tutelar SILMARA CAROLINE OLIVEIRA, mandato de (2016/2020), solicitou a renúncia do cargo de Conselheira Tutelar, em 17 de junho de 2016;

Considerando a necessidade de substituição de 01 (um) membro do Conselho Tutelar, mandato de (2016/2020).

RESOLVE:

Convocar a próxima candidata mandato de (2016-2020), JOSILÉIA DE OLIVEIRA ROBERTO, classificada em 6º lugar, com 49 (quarenta e nove) votos, ficando como Primeira Suplente, para assumir o cargo de Conselheira do Conselho Tutelar de Nova Olímpia, de 2016/2019.

Art. 1º. A suplente acima mencionada terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital, para comparecer na sede do COMDICA, sito a Avenida Tancredo neves, n.º 1.249 – Bairro Santa Rosa – Nova Olímpia/MT, com todos os documentos pessoais, para tratar de sua nomeação e tomar posse no presente cargo. O não comparecimento no prazo determinado será entendido como desistência da candidata à nomeação no referido cargo.

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua divulgação na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, na Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT e publicação na imprensa escrita e eletrônica.

Nova Olímpia, 22 de junho de 2016.

FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA DAL POSSO

PRESIDENTE DO COMDICA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Nova Olímpia/MT.