“CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 214 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento do protocolo de nº 7002 de 25 de novembro de 2025.

RESOLVE:

I – Conceder “PRORROGAÇAO DE LICENÇA MATERNIDADE” por 60 dias consecutivos nos períodos de 09/12/2025 a 07/02/2026 a servidora MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Agente de Limpeza, lotada junto a Secretaria Municipal De Saúde nesta municipalidade.

II - Esta portaria entra em vigor na data de 09 de dezembro de 2.025, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 09 de dezembro de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal