Processo de Adesão à ARP nº. 33/2025.

Processo Administrativo nº. 121/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: PARQUE DE DIVERSOES XAVIER LTDA CNPJ nº. 02.715.880/0001-08.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

( art. 92, I e II , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. O objeto do presente instrumento é a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 114/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 26/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste/MT, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, ESPECIFICAMENTE PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 AUTOMÁTICA – TOYOTA HILUX STD POWER PACK AT, destinados a atender as necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paranatinga/MT.

1.1. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital vinculado ao processo de Adesão a ARP nº 33/2025 (Paranatinga-MT), vinculado à Ata de Registro de Preços nº 114/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 26/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste/MT.

c) A Proposta da Contratada;

d) As Notas de Empenho emitidas a partir da ARP nº 32/2025 (Paranatinga-MT);

e) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 03 (quatro) Meses contado da contratação, a partir do dia 05 de dezembro de 2025 até o dia 05 de março 2026, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREÇO:

( art. 92, V , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00065917	1001204	VEÍCULO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 AUTOMÁTICA, COM CARACTERÍSTICA PARA USO SEVERO EM ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS; CARACTERÍSTICAS DO ITEM 1, ACRESCIDAS DE; SUSPENSÃO REFORÇADA PARA USO OFF-ROAD; ALTURA LIVRE DO SOLO: MÍNIMA DE 220 MM; ANGULO DE ATAQUE: MÍNIMO DE 29°; ANGULO DE SAIDA: MÍNIMO DE 25°; PROTETORES METALICOS DE CÁRTER, TANQUE DE COMBUSTIVEL E DIFERENCIAL TRASEIRO; CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL: MÍNIMA DE 1.000KG ; TANQUE DE COMBUSTIVEL: CAPACIDADE MÍNIMA DE 80 LITROS; AUTONOMIA ESTIMADA: MÍNIMA DE 750KM.	Unidade	2,0000	R$ 285.000,00	R$ 570.000,00

21. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO:

21.1. Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 05 de dezembro de 2025.