PORTARIA N.º 065/2016 - PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Srª Maria Idalina da Cruz Ricardo”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º , incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Emenda constitucional nº. 41/03, de dezembro de 2003, anexo “V” da Lei Municipal nº 1.617, de 09 de Março de 2016, Art. 85, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da lei municipal nº. 006/2005, de 01 de Junho de 2005 e lei complementar nº 05/2003 Art. 208, Item “A”.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo De Contribuição em favor da servidora Srª Maria Idalina Da Cruz Ricardo, brasileira, divorciada, portadora do RG n.º 588.802 SSP/MT, e do CPF: nº 416.024.801-25e do Titulo Eleitoral de n.º 0048699451813, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Nível “ A ”, Referencia “ 14 ”, contando com um total de 10.970 dias, ou seja, 30 (trinta) anos e 12 (doze) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matricula n.º “632” com Proventos Integrais, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 058/2016-Previquam a partir desta data , até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e, revoga-se disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de Julho de 2016.

Jairo de Lima Souza HOMOLOGO: Carlos Roberto Bianchi

Diretor/Previquam Prefeito Municipal