O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n^o 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde–MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços n.º 327/2025 a pedido do fornecedor, que solicitou distrato parcial da referida ata de registro de preços, conforme documentação juntada aos autos.

1 - DO FORNECEDOR

Empresa: LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ N°: 50.958.011/0001-57 Endereço: Rua Madre Maria Villac, N°: 183 – CEP: 05108-190, São Paulo – SP

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 89, item 78, da ata de registro de preços nº 327/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 058/2025.

3 - DO OBJETO

3.1. Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE TELEFONIA.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. Em conformidade com o art. 231 do Decreto Municipal nº 002/2024 e cláusula 19.5 da ata de registro de preços supracitada.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 09 de dezembro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

FRANCINETE RAMOS DOS SANTOS

Fornecedor