DECRETO N° 066/2025

SÚMULA: “Homologa o Resultado da Avaliação de Desempenho do servidor público em estágio probatório ocupante de cargo de provimento efetivo e dá outras providências”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Constituição Federal/88, combinado com a Lei Complementar Municipal nº. 119/2022, e

CONSIDERANDO Decreto nº. 13/2024 que Regulamenta Sistema de Avaliação de Desempenho para Servidores efetivos em Estágio Probatório da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Itanhangá - MT, revoga o Decreto Municipal nº 040/2019 e dá outras providências, e

CONSIDERANDO que o servidor foi aprovado em concurso público homologado em 08/01/2021, e

CONSIDERANDO os autos do relatório apresentado pela Comissão de Avaliação por Merecimento e Avaliação de Estágio Probatório, nomeada através da Portaria Nº. 105/2024, para cumprimento da Lei Complementar n.°119/2022.

DECRETA:

Art. 1° Fica homologado o Resultado da Avaliação de Desempenho do servidor público em estágio probatório ocupante de cargos de provimento efetivo.

Art. 2° Fica declarado estável o servidor abaixo, conforme as disposições contidas no artigo anterior.

Procurador Municipal 40H
MATRICULA	SERVIDOR	DATA ESTABILIDADE
1830	Alexandre Jorge Marques Borges	08/05/2025

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 12 de maio de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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