Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Secretário de Viação e Obras Públicas, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Serviços de restauração e conservação de pavimentação asfáltica, bem como a implantação e/ou recomposição de sinalização viária horizontal e vertical em diversas vias urbanas do Município de Pedra Preta – MT, por meio do Convênio nº 0253/2024 – SINFRA-PRO nº 2024/01100.

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Pedra Preta-MT , 09 de Dezembro de 2025

AGILMAR RAIMUNDO DA SILVA

Secretário de Viação e Obras Públicas