TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 19/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 51/2025

Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

O Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 19/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS RECREATIVOS, MÁQUINAS DE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (PIPOCA E ALGODÃO DOCE), MONTAGEM, DESMONTAGEM E MONITORIA, DESTINADOS AO EVENTO “NATAL DAS CRIANÇAS”, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando a compatibilidade da proposta apresentada, a vantajosidade para a Administração Pública e o atendimento integral às necessidades do evento, declaro como vencedora a empresa: MARTA GOMES COELHO, inscrita no CNPJ: 43.910.475/0001-28, com endereço Av: Brasil Central, s/nº – Centro – Piranhas/GO, pelo valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

A contratação será formalizada por Nota de Empenho, conforme art. 95, §1º, inciso I, da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço de execução única.

Ponte Branca – MT, 09 de dezembro de 2025.

___________________________________

Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal