Decreto nº 3810/2025

De 09 de dezembro de 2025

Altera o Decreto nº. 3803/2025, Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 1.969, de 2025, que trata do Concurso de Decoração Natalina, e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana-MT, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a intensa procura registrada durante o período de inscrições, bem como a necessidade de garantir igualdade de acesso e plena oportunidade de participação à população de Canarana;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art.3^o e o art.4° do Decreto 3809/2025, de 24 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º (...)

Art. 3º - O concurso será realizado em duas categorias:

I– Residencial: voltada aos imóveis residenciais localizados no município; II – Comercial: voltada aos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, bares, restaurantes, hotéis, pousadas, Entidades sem fins lucrativos (igrejas, associações sem fins lucrativos), Cooperativas de Crédito e demais similares.

Art. 4º (...)

Art. 4º - A inscrição para participar do concurso mencionado no artigo anterior será realizada anualmente conforme calendário:

I – 01 a 18 de dezembro: inscrições;

II – 08 a 20 de dezembro: período de avaliação;

III – 22 de dezembro: divulgação dos resultados;

IV – 23 de dezembro: realização da premiação em local público definido pelo Executivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Canarana-MT, em 09 de dezembro de 2025

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal