13º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 61/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 061/2023 por mais 06 (seis) meses, a partir de 01/01/2026 referente a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO com a EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 37.XXX.XXX/0001-58. decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 31782/2025.

PREÇO

O preço, as especificações do objeto e as demais condições ofertada na proposta da empresa são as que seguem:

Descrição	Udade	Marca	Modelo	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
ROTA 2.1- MOQUÉM, BURITI DO ATALHO, FAVAL - E.E. JOSÉ DE LIMA BARROS- FAVAL- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	FIAT	VAN	1.487,20	R$ 7,50	R$ 11.154,00
ROTA 17 ? BRAÇO FRESCO, CASCAVEL, FAZ. KXG, FAZ. QUIRINO, N. SRA. DAS GRAÇAS CRISTAL- E.M JOSÉ DESIDÉRIO DE PINHO ? COMUNIDADE CRISTAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	FIAT	VAN	4.440,00	R$ 8,05	R$ 35.742,00
R$ 46.896,00 ( quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 643/2025.

Nossa Senhora do Livramento, 09 de Dezembro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA

EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS