16º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 070/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDA.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n 31749/2025 pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de aditivação ao contrato nº 070/2021 decide celebrar este termo aditivo de Prazo do contrato original referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.XXX.XXX/0001-53 , com sede município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000

DA VIGENCIA DO PRAZO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 01/01/2026 nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 642/2025.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 09 de Dezembro 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO

EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA