LEI MUNICIPAL N.º 1370/2025
LEI MUNICIPAL N.º 1370/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pontal do Araguaia para o período de 2026/2029 e dá outras providências.".
ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2.026 a 2.029, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo §1°, da Constituição Federal de 1988, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada na forma dos anexos 1, II, III, IV e V.
§ l°. Integram o Plano Plurianual:
a) Anexo I - Evolução da Receita;
b) Anexo II - Fontes de Recursos;
c) Anexo III - Relação de Programas;
d) Anexo IV- Programas, Metas e Ações
e) Anexo V - Síntese das Ações por Função e Sub-função
§ 2°. fontes de recursos constantes nos anexos no Anexo II, se manterão atualizadas mediante alteração dos ementários disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e/ou Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 3°. Para fins desta lei considera-se:
I - Programas, os instrumentos de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II - Indicadores, unidades de medida que verificam quando do resultado foi alcançado;
III — Justificativas, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades.
IV - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;
V — Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução dos programas;
VI — Produtos, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa.
VII — Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.
Parágrafo único. O disposto nesta Lei compreende todos órgãos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 2° - Fica autorizado o poder executivo a atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026/2029, no enfoque da classificação das fontes ou destinação de recursos a ser utilizado pelo município, em conformidade Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, as metas e riscos fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública identificados nos Anexos desta Lei, em conformidade com as normas vigentes dos exercícios em destaque, da Secretaria do Tesouro Nacional-STN..
Art. 3° - Os Programas referidos no art. 1°, apresentados segundo padrões da do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, constituem o elo básico de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as metas e indicadores, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação estabelecida na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4° - A exclusão, inclusão e alteração de programas constantes desta Lei, serão propostas pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de revisão anual do plano ou Projeto de Lei especifico, a serem enviados ao Poder Legislativo, na data prevista na Lei Orgânica Municipal ou prevista em outros instrumentos legais.
Art. 5° - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentarias no Plano Plurianual, poderão ocorrer por intermédio de projeto de Lei especifica, de revisão ou de abertura de credito especial, conforme artigo 40 e 41 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, inserindo-se no respectivo programa, as modificações subseqüentes.
Art. 6° - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar indicadores de programas e respectivas metas para compatibilizá-las com as alterações de valores, sempre que tais mudanças não solicitem alteração na Lei Orçamentária Anual.
Art. 7° - Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual por meio de projetos de lei encaminhado e seguindo o rito previsto na lei orgânica do município, em detrimento de alterações no cenário de arrecadação, de alteração das fontes de receita e despesa e alteração de programas e ações governamental.
Art. 8° - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada, com novas estimativas de receita em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas e a conjuntura do momento.
Art. 9° - Extraídas dos anexos desta Lei, as prioridades anuais da Administração Municipal serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Art. 10 - O poder Executivo realizará atualização dos programas e metas desta Lei, quando elaboradas as anuais diretrizes orçamentárias.
Art. 11 - O Poder Executivo publicará no portal de transparência em modulo especifico, ao final de cada exercício, o Plano Plurianual atualizado pelas leis que o modificaram, incorporando os ajustes decorrentes de qualquer alteração de programas, com as adequações das Metas Fiscais aos valores orçamentários.
Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2.026, revogadas as disposições em contrário.
Pontal do Araguaia – MT, 09 de Dezembro de 2025.
ADELCINO FRANCISCO LOPO
Prefeito Municipal
Anexo I – PPA 2026 – 2029 - Evolução da Receita
|
DISCRIMINAÇÃO |
FONTE |
ESTIMADO |
ESTIMADO |
ESTIMADO |
ESTIMADO |
|
RECEITA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
59.739.800,00 |
65.327.200,00 |
71.570.200,00 |
78.318.300,00 |
|
|
RECEITA TRIBUTÁRIA |
6.373.000,00 |
6.907.000,00 |
7.460.000,00 |
8.029.000,00 |
|
|
IMPOSTOS |
6.127.000,00 |
6.639.000,00 |
7.168.000,00 |
7.717.000,00 |
|
|
IMPOSTO DE RENDA |
1.080.000,00 |
1.187.000,00 |
1.298.000,00 |
1.430.000,00 |
|
|
Imp.R.R.Fonte s/ Rend. Do Trabalho - Ativos e Inativos |
1.500 |
760.000,00 |
835.000,00 |
910.000,00 |
1.000.000,00 |
|
Imp.R.R.Fonte s/ Rend. Do Trabalho - Pes. Jurídica |
1.500 |
300.000,00 |
330.000,00 |
363.000,00 |
400.000,00 |
|
Imp.R.R.Fonte s/ Rend. - Outros Rendimentos |
1.500 |
20.000,00 |
22.000,00 |
25.000,00 |
30.000,00 |
|
IMPOSTOS ESPECIFICOS |
5.035.000,00 |
5.440.000,00 |
5.858.000,00 |
6.275.000,00 |
|
|
Imp. s/ Prop. Pred. Territ. Urbana - IPTU - Principal |
1.500 |
640.000,00 |
700.000,00 |
770.000,00 |
850.000,00 |
|
Imp. s/ Prop. Urbana - IPTU - Multas e Juros |
1.500 |
13.000,00 |
14.000,00 |
15.000,00 |
16.000,00 |
|
Imp. s/ Prop. Urbana - IPTU - Divida Ativa |
1.500 |
15.000,00 |
16.000,00 |
17.000,00 |
18.000,00 |
|
Imp. s/ Prop. Urb - IPTU - Divida Ativa - Multas/Juros |
1.500 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
Imp. s/ Trans. Inter Bens Imóveis - ITBI |
1.500 |
1.300.000,00 |
1.430.000,00 |
1.570.000,00 |
1.700.000,00 |
|
Imp. s/ Serv. Qualquer natureza - ISSQn - Principal |
1.500 |
2.440.000,00 |
2.600.000,00 |
2.850.000,00 |
3.000.000,00 |
|
Imp. s/Serv.Q. Natureza ISSQN - Multas e Juros |
1.500 |
27.000,00 |
29.000,00 |
32.000,00 |
35.000,00 |
|
Receita Divida Ativa do ISSQN - Principal |
1.500 |
6.000,00 |
6.000,00 |
7.000,00 |
8.000,00 |
|
Multas Juros Mora Divida.Ativa ISS |
1.500 |
7.000,00 |
8.000,00 |
10.000,00 |
11.000,00 |
|
ISSQN - Arrecadação Simples Nacional |
1.500 |
575.000,00 |
625.000,00 |
575.000,00 |
625.000,00 |
|
OUTROS IMOSTOS |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
|
Multas Juros Mora de Outros Tributos |
1.500 |
9.000,00 |
9.000,00 |
9.000,00 |
9.000,00 |
|
Multas Juros Mora Divida Ativa Outros Tributos |
1.500 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
TAXAS. |
246.000,00 |
268.000,00 |
292.000,00 |
312.000,00 |
|
|
Taxa Fisc. Vig. Sanitária |
1.500 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
Taxa Licença Func. De Estabelecimentos |
1.500 |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
Taxa Licença Execução de Obras |
1.500 |
17.000,00 |
19.000,00 |
21.000,00 |
23.000,00 |
|
Taxa Inspeção, Controle e Fiscal. Principal |
1.500 |
200.000,00 |
220.000,00 |
242.000,00 |
260.000,00 |
|
Taxa Inspeção, Controle e Fiscal. Multas e Juros |
1.500 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Taxa Inspeção, Controle e Fiscal. Divida Ativa |
1.500 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Taxa InsP, Controle, Fiscal. Divida Ativa - Multas/Juros |
1.500 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
Emolumentos e Custas Administrativas |
1.500 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
Taxas p/ Prestação de serviços - Principal |
1.500 |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
1.823.000,00 |
2.004.000,00 |
2.202.000,00 |
2.355.000,00 |
|
|
Receitas de Contribuição (FUNAPEM) |
1.800 |
1.218.000,00 |
1.339.000,00 |
1.472.000,00 |
1.623.000,00 |
|
COSIP - Cont. Custeio Serv. Ilumin. Pública |
1.751 |
605.000,00 |
665.000,00 |
730.000,00 |
732.000,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
2.437.000,00 |
2.672.000,00 |
2.930.000,00 |
3.246.500,00 |
|
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
1.575.000,00 |
1.728.000,00 |
1.895.000,00 |
2.111.500,00 |
|
|
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
862.000,00 |
944.000,00 |
1.035.000,00 |
1.135.000,00 |
|
|
Rem. Dep. Banc.Rec.Vinc.FEDERAL/46 - SUS 03 |
1.600 |
54.000,00 |
59.000,00 |
64.000,00 |
70.000,00 |
|
Rem. Dep. Banc Rec. Vinc. FNS ESTADO/42 - 04 |
1.621 |
64.000,00 |
70.000,00 |
77.000,00 |
84.000,00 |
|
Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.Fundo FNAS |
1.661 |
40.000,00 |
44.000,00 |
48.000,00 |
52.000,00 |
|
Rem. Dep. Rec. Não Vinculado a Imposto |
1.500 |
609.000,00 |
669.500,00 |
734.500,00 |
807.500,00 |
|
Rem. Dep. Banc.Rec. Vinc. PNAE |
1.552 |
3.000,00 |
3.500,00 |
4.000,00 |
45.000,00 |
|
Rem Transf Rec Estados para Conv. Educação - SEET |
1.576 |
56.000,00 |
61.000,00 |
67.000,00 |
73.000,00 |
|
Rem. Dep. Banc Rec. Vinc.Conv SAUDE/23 F.631 |
1.631 |
2.000,00 |
2.500,00 |
3.000,00 |
3.500,00 |
|
Rem. Dep. Banc Rec. Vinc.Cosip |
1.751 |
56.000,00 |
61.000,00 |
67.000,00 |
73.000,00 |
|
Rem. Transf. União Ref a part. |
1.720 |
45.000,00 |
49.000,00 |
53.000,00 |
58.000,00 |
|
Rem. Transf. Estado ref convênios Educação |
1.571 |
500,00 |
1.000,00 |
1.500,00 |
2.000,00 |
|
Rem. Dep. Banc.Rec. Vinc. FUNDEB |
1.540 |
100.000,00 |
104.000,00 |
108.000,00 |
113.000,00 |
|
Rem. Transf. Conv. OU Instru - Federal |
1.700 |
129.000,00 |
141.000,00 |
155.000,00 |
170.000,00 |
|
Rem. Transf. Conv. U Repasse - Estadual |
1.701 |
261.000,00 |
287.000,00 |
315.000,00 |
345.000,00 |
|
Rem. Dep. Banc Rec. Vinc.FETHAB/30 |
1.759 |
19.000,00 |
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
Rem. Dep. Banc Rec. Vinc.FETHAB/30 - educação |
1.759 |
2.500,00 |
3.000,00 |
3.500,00 |
4.000,00 |
|
Rem. Dep. Banc Rec. Vinc.CIDE |
1.750 |
4.500,00 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
Rem Rec; Vinculados a Fundo FNDE |
1.569 |
41.000,00 |
47.500,00 |
56.000,00 |
60.000,00 |
|
Rem. Transf. FNDE PNAT |
1.553 |
7.000,00 |
7.500,00 |
8.000,00 |
8.500,00 |
|
Rem. Dep. Banc Rec. LEI ALDIR BLANC 14399/22 |
1.719 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
6.500,00 |
|
Rem. Dep. Banc Rec. Vinc.FNDE Sal. Educação - 06 |
1.550 |
39.000,00 |
45.000,00 |
50.000,00 |
55.000,00 |
|
Rem. Dep. Banc Rec. Vinc. - FNAS FEDERAL 05 |
1.660 |
36.000,00 |
40.000,00 |
44.000,00 |
48.000,00 |
|
Rem. Dep. Rec. Vinc.Convênios e Inst.Cong.Assistência Social |
1.665 |
1.500,00 |
2.000,00 |
3.000,00 |
3.500,00 |
|
Rem Invest do Regime Previdência RPPS |
1.800 |
862.000,00 |
944.000,00 |
1.035.000,00 |
1.135.000,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
2.355.000,00 |
2.589.000,00 |
2.846.000,00 |
3.129.000,00 |
|
|
Serv. Analise contr. Saúde |
1.500 |
144.000,00 |
158.000,00 |
173.000,00 |
190.000,00 |
|
Serviços de Fornecimento de Agua DAE - Principal |
1.500 |
2.184.000,00 |
2.402.000,00 |
2.642.000,00 |
2.906.000,00 |
|
Saneamento - Multas e Juros |
1.500 |
24.000,00 |
26.000,00 |
28.000,00 |
30.000,00 |
|
Saneamento - Divida Ativa |
1.500 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Seneamento Divida Ativa - Multas e Juros |
1.500 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
51.275.000,00 |
56.230.000,00 |
61.823.000,00 |
67.927.000,00 |
|
|
TRANSFERENCIAS IMPOSTOS |
19.204.000,00 |
21.123.000,00 |
23.233.000,00 |
25.550.000,00 |
|
|
Cota Parte Fundo de Part. Dos Municípios |
1.500 |
15.453.000,00 |
16.998.000,00 |
18.697.000,00 |
20.565.000,00 |
|
Cota Parte Fundo de Part. Dos Municípios - 1% COTA |
1.500 |
1.595.000,00 |
1.754.000,00 |
1.929.000,00 |
2.120.000,00 |
|
Cota Parte do Imp.s/ Propr. Territorial Rural |
1.500 |
1.850.000,00 |
2.035.000,00 |
2.238.000,00 |
2.460.000,00 |
|
Cota Parte do Fundo Especial Petróleo - FEP |
1.720 |
306.000,00 |
336.000,00 |
369.000,00 |
405.000,00 |
|
Transf. Rec. Sistema SUS |
3.278.000,00 |
3.603.000,00 |
3.971.000,00 |
4.367.000,00 |
|
|
2.450.000,00 |
2.695.000,00 |
2.964.000,00 |
3.260.000,00 |
||
|
Transf. Fundo a Fundo Federal - Bloco Atenção Básica - |
1.600 |
2.090.000,00 |
2.300.000,00 |
2.530.000,00 |
2.783.000,00 |
|
Transf. Fundo a fundo Federal - Atenção Primaria |
1.604 |
360.000,00 |
395.000,00 |
434.000,00 |
477.000,00 |
|
Media e Alta Complexidade-302 |
1.600 |
81.000,00 |
89.000,00 |
98.000,00 |
108.000,00 |
|
Vigilância em Saúde - 304 E 305 |
483.000,00 |
530.000,00 |
582.000,00 |
639.000,00 |
|
|
Transf. SUS Bloco Vigilância |
1.600 |
306.000,00 |
336.000,00 |
369.000,00 |
405.000,00 |
|
Transf. SUS Bloco Vigilância da Saúde |
1.604 |
177.000,00 |
194.000,00 |
213.000,00 |
234.000,00 |
|
Assistência Farmacêutica - 303 |
1.600 |
75.000,00 |
82.000,00 |
90.000,00 |
100.000,00 |
|
Gestão do SUS (50) |
189.000,00 |
207.000,00 |
237.000,00 |
260.000,00 |
|
|
Transf. Bloco Gestão do SUS |
1.604 |
128.000,00 |
140.000,00 |
164.000,00 |
180.000,00 |
|
Transf. Bloco Gestão do SUS - Piso da Enfermagem |
1605 |
61.000,00 |
67.000,00 |
73.000,00 |
80.000,00 |
|
TRANSF. FMAS |
1.660 |
461.000,00 |
508.000,00 |
558.000,00 |
595.000,00 |
|
FMAS SCFV Serv. Defesa Com e Fortal. Vínculos |
1.660 |
150.000,00 |
165.000,00 |
180.000,00 |
180.000,00 |
|
FMAS PBF - PAIF |
1.660 |
100.000,00 |
110.000,00 |
121.000,00 |
133.000,00 |
|
FMAS 1ª INFANCIA - SUAS |
1.660 |
100.000,00 |
110.000,00 |
121.000,00 |
133.000,00 |
|
FMAS - PBV III - Equipe Volante |
1.660 |
76.000,00 |
84.000,00 |
93.000,00 |
102.000,00 |
|
Outras Transf. Do FNAS |
1.660 |
35.000,00 |
39.000,00 |
43.000,00 |
47.000,00 |
|
Transf. Recursos do FNDE |
689.000,00 |
756.000,00 |
830.000,00 |
912.000,00 |
|
|
Transf. Do Salário Educação |
1550 |
447.000,00 |
491.000,00 |
540.000,00 |
594.000,00 |
|
Transf. FNDE - PNAE |
1.552 |
130.000,00 |
143.000,00 |
157.000,00 |
172.000,00 |
|
Transf. FNDE - PNATE |
1.553 |
16.000,00 |
17.000,00 |
18.000,00 |
20.000,00 |
|
Outras Transferência do FNDE |
1.569 |
96.000,00 |
105.000,00 |
115.000,00 |
126.000,00 |
|
TRANSFERENCIAS FEDERAIS |
265.000,00 |
291.000,00 |
320.000,00 |
352.000,00 |
|
|
Transferência Complementar FUNDEF |
1.543 |
265.000,00 |
291.000,00 |
320.000,00 |
352.000,00 |
|
OUTRAS TRANSF. CONV. UNIÃO |
879.000,00 |
1.052.000,00 |
1.131.000,00 |
1.219.000,00 |
|
|
Outras Transf. Da União (LC 176/2020) |
1.711 |
440.000,00 |
484.000,00 |
532.000,00 |
585.000,00 |
|
Transf Aldir Branc Lei 14399/22 |
1.719 |
75.000,00 |
82.000,00 |
90.000,00 |
99.000,00 |
|
Rec.Não Vinc. Aux Credito ICMS ART.3 - LC 123/22 |
1.501 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
Rec. Não Viculado - Transf. União LC 201/23 |
1.502 |
108.000,00 |
217.000,00 |
226.000,00 |
236.000,00 |
|
Rec destinados S. cultura - LC 195/22 Paulo Gustavo |
1.716 |
125.000,00 |
137.000,00 |
150.000,00 |
165.000,00 |
|
Outras Transf. Da União SAUDE |
1.631 |
24.000,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
|
Outras Transf. Da União (comp. ICMS) |
1.502 |
5.000,00 |
6.000,00 |
7.000,00 |
8.000,00 |
|
Tranasf Aldir Branc Lei 14399/22 |
1.719 |
27.000,00 |
27.000,00 |
27.000,00 |
27.000,00 |
|
Outras Trans da União Saúde - Emenda Parlamentar |
1.631 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
Outras Transf. Da União EDUCAÇÃO |
1.570 |
33.000,00 |
33.000,00 |
33.000,00 |
33.000,00 |
|
Transferência do Estado |
15.733.000,00 |
17.304.000,00 |
19.033.000,00 |
20.936.000,00 |
|
|
Cota Parte do ICMS |
1.500 |
14.355.000,00 |
15.790.000,00 |
17.369.000,00 |
19.106.000,00 |
|
Cota Parte do IPVA |
1.500 |
1.228.000,00 |
1.350.000,00 |
1.485.000,00 |
1.633.000,00 |
|
Cota Parte IPI |
1.500 |
116.000,00 |
127.000,00 |
139.000,00 |
153.000,00 |
|
Cota Parte Cont. Interv. Domin. Econ Cid |
1.750 |
34.000,00 |
37.000,00 |
40.000,00 |
44.000,00 |
|
Transf. Rec. Sist. Único de Saúde SUS |
438.000,00 |
481.000,00 |
529.000,00 |
581.000,00 |
|
|
Out. Transf. Fundo a Fundo SUS - Estado |
1.621 |
438.000,00 |
481.000,00 |
529.000,00 |
581.000,00 |
|
CONVENIOS ESTADOS |
2.088.000,00 |
2.292.000,00 |
2.518.000,00 |
2.765.000,00 |
|
|
Transf. Estadot. Convenios e congeneres Educação |
1.571 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
Transf. Est. Programas Educação -SEET |
1.576 |
320.000,00 |
352.000,00 |
387.000,00 |
425.000,00 |
|
FETHAB - Cota Parte Educação |
1.759 |
54.000,00 |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.000,00 |
|
Outras Transf. SUAS - Estado |
1.661 |
107.000,00 |
117.000,00 |
128.000,00 |
140.000,00 |
|
Outras Transf. Conv. STADOS não Relacionados |
1.701 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
Cota Parte FETHAB |
1.759 |
1.210.000,00 |
1.331.000,00 |
1.464.000,00 |
1.610.000,00 |
|
Out. Transf. Fundo a Fundo SUS - Estado - Emenda Parlamentar |
1.632 |
375.000,00 |
410.000,00 |
451.000,00 |
496.000,00 |
|
TRANSF. INSTITUIONAIS - FUNDEB |
8.240.000,00 |
8.820.000,00 |
9.700.000,00 |
10.650.000,00 |
|
|
FUNDEB 30 |
1.540 |
2.040.000,00 |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.400.000,00 |
|
FUNDEB 70 |
1.540 |
6.200.000,00 |
6.820.000,00 |
7.500.000,00 |
8.250.000,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
127.000,00 |
139.000,00 |
151.000,00 |
165.000,00 |
|
|
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO |
87.000,00 |
95.000,00 |
103.000,00 |
113.000,00 |
|
|
IND. COMPENSAÇÃO - RPPS |
40.000,00 |
44.000,00 |
48.000,00 |
52.000,00 |
|
|
OUTRAS RECEITAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Indenizações |
1.500 |
52.000,00 |
57.000,00 |
62.000,00 |
68.000,00 |
|
Demais Restituições - Outras |
1.500 |
35.000,00 |
38.000,00 |
41.000,00 |
45.000,00 |
|
Comp. Financ. Entre Regimes Geral/Proprio |
1.800 |
40.000,00 |
44.000,00 |
48.000,00 |
52.000,00 |
|
Outras Receitas Primaria |
1.500 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
4.291.000,00 |
4.291.000,00 |
4.291.000,00 |
4.291.000,00 |
|
|
ALIENAÇÃO |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
Alienação de Títulos |
1.755 |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
Alienação de móveis |
1.755 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
Transf.Conv União |
1.641.000,00 |
1.641.000,00 |
1.641.000,00 |
1.641.000,00 |
|
|
Transf.Recursos do Fundo a Fundo SUS - 47 |
1601 |
249.000,00 |
249.000,00 |
249.000,00 |
249.000,00 |
|
Transf SUS blo estrutuda |
1601 |
92.000,00 |
92.000,00 |
92.000,00 |
92.000,00 |
|
Transf. Conv. União Saúde |
1631 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
Outras Transferência da União |
1700 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
Transf Conv Estado |
2.600.000,00 |
2.600.000,00 |
2.600.000,00 |
2.600.000,00 |
|
|
Transf. Convenio Estado - SUS |
1.632 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
Transf. Convenio Estado |
1.701 |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
Transf. Convenio Estado - Assist. Social |
1.665 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
Outras Transf. Estado - Educação |
1.571 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
Transf. Convenio Estado |
1.701 |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
Transf. Conv. Estado - Av. Universitária |
1.701 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
RECEITA CORRENTE INTRA-OÇAMENTÁRIA |
1.800 |
1.980.000,00 |
2.079.000,00 |
2.180.000,00 |
2.290.000,00 |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE |
1.500 |
6.630.200,00 |
7.292.800,00 |
8.021.800,00 |
8.823.200,00 |
|
Ded. Rec. p/ Form do FUNDEB - FPM |
3.090.600,00 |
3.399.600,00 |
3.739.400,00 |
4.113.000,00 |
|
|
Ded. Rec. p/ Form do FUNDEB - ITR |
370.000,00 |
407.000,00 |
447.600,00 |
492.000,00 |
|
|
Ded. Rec. p/ Form. FUNDEB - ICMS - EXP |
53.000,00 |
58.200,00 |
64.000,00 |
70.400,00 |
|
|
Ded. Rec. p/ Form. FUNDEB ICMS |
2.871.000,00 |
3.158.000,00 |
3.473.800,00 |
3.821.200,00 |
|
|
Ded. Rec. p/ Form. FUNDEB IPVA |
245.600,00 |
270.000,00 |
297.000,00 |
326.600,00 |
|
|
SOMA |
64.030.800,00 |
69.618.200,00 |
75.861.200,00 |
82.609.300,00 |
|
|
PREVIDENCIA MUNICIPAL |
4.100.000,00 |
4.406.000,00 |
4.735.000,00 |
5.100.000,00 |
|
|
CAMARA MUNICIPAL |
2.459.160,00 |
2.869.440,00 |
3.149.016,00 |
3.454.140,00 |
|
|
PREFEITURA PONTAL |
57.471.640,00 |
62.342.760,00 |
67.977.184,00 |
74.055.160,00 |
ADELCINO FRANCISCO LOPO
Prefeito Municipal
Anexo II – PPA 2026 – 2029 - Fonte de Recursos (DESPESAS)
|
01 - CÂMARA MUNICIPAL |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5001 |
1001 |
1.500 |
Obras de Ampliação e Ref. Da Sede Propria |
48.000,00 |
48.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
5001 |
1002 |
1.500 |
Aquis. De Moveis e Equipamentos |
52.000,00 |
52.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
5001 |
2001 |
1.500 |
Desenv. Ativ. Da Camara Vereadores |
2.275.000,00 |
2.670.000,00 |
2.898.000,00 |
3.178.000,00 |
|
|
5001 |
2002 |
1.500 |
Encargos c/Publicidade Instituicional |
84.160,00 |
99.440,00 |
101.016,00 |
126.140,00 |
|
|
TOTAL DA CAMARA MUNICIPAL |
2.459.160,00 |
2.869.440,00 |
3.149.016,00 |
3.454.140,00 |
||||
|
2 - GABINETE DO PREFEITO |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5002 |
1003 |
1.500 |
Aq. Moveis e Equipamentos Gabinete Prefeito |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
|
5002 |
2003 |
1.500 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
610.000,00 |
671.000,00 |
738.000,00 |
812.000,00 |
|
|
5002 |
2004 |
1.500 |
Comunicação Institucional e Publicidade Oficial |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO |
628.000,00 |
689.000,00 |
756.000,00 |
830.000,00 |
||||
|
03 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5003 |
1004 |
1.500 |
Aquisição de Bens Imóveis por Dação |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5003 |
2005 |
1.500 |
Manut. Desenv. da Secretaria Mun. Governo |
102.000,00 |
110.000,00 |
120.000,00 |
135.000,00 |
|
|
TOTAL SEC. DE GOVERNO |
108.000,00 |
116.000,00 |
126.000,00 |
141.000,00 |
||||
|
4 - SEC MUN. ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5020 |
1005 |
1.500 |
Aquis.Equip.e Mat. Permanente |
165.000,00 |
165.000,00 |
170.000,00 |
175.000,00 |
|
|
5020 |
1006 |
1.500 |
Amort. Serv. Divida Interna |
195.000,00 |
210.000,00 |
230.000,00 |
250.000,00 |
|
|
5020 |
2006 |
1.500 |
Manut. Enc. Da Secret. Adm. Finanças e Planejamento |
4.000.000,00 |
6.000.000,00 |
6.500.000,00 |
7.000.000,00 |
|
|
5020 |
2007 |
1.500 |
Obrigações Tributarias e Contributivas (PASEP) |
639.608,00 |
691.252,00 |
752.672,00 |
808.433,00 |
|
|
5020 |
2008 |
1.500 |
Indenizações e Restituições |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
|
5020 |
2009 |
1.500 |
Juros do Financ. Da Dívida |
150.000,00 |
150.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
|
5020 |
2010 |
1.500 |
Encargos com Precatórios Judiciais |
625.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
|
5020 |
2011 |
1.500 |
Sentenção Judiciais |
25.000,00 |
30.000,00 |
35.000,00 |
45.000,00 |
|
|
5020 |
2012 |
1.500 |
Manut. Enc. Do Plano Diretor |
25.000,00 |
30.000,00 |
35.000,00 |
45.000,00 |
|
|
5020 |
2013 |
1.500 |
Manut. Impl. Manut. Prog. SIAFIC |
24.000,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
|
|
5020 |
2074 |
1.500 |
Aporte para Cobertura de Déficit Anual do RPPS |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
9999 |
9999 |
1.500 |
Op. Esp. Res. Contingencia |
599.308,00 |
652.122,00 |
711.172,00 |
764.473,00 |
|
|
TOTAL SEC. ADM. FINAÇ E PLANEJ |
6.548.916,00 |
8.078.374,00 |
8.783.844,00 |
9.437.906,00 |
||||
|
5 - SEC MUN. EDUCAÇÃO |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5004 |
1007 |
1.500 |
Const. Ampl Unid Escolares |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
5004 |
1008 |
1.500 |
Aquis. Moveis e Equip Sec. Educação |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
|
5004 |
1009 |
1.571 |
Aquis. Veículos |
110.500,00 |
111.000,00 |
111.500,00 |
112.000,00 |
|
|
5004 |
1010 |
1.500 |
Aquis. Moveis e Equip p Creche |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
5004 |
1011 |
1.500 |
Aquis. Acervo Equip da Biblioteca |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
|
5004 |
1012 |
1.500 |
Construção e Reforma de Unidades Escolares |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
|
|
5004 |
1013 |
1.571 |
Aquis. Onibus Escolares |
146.000,00 |
183.000,00 |
224.000,00 |
268.000,00 |
|
|
5004 |
1014 |
1.500 |
Ampliação Prédio para Creche |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
5024 |
1015 |
1.500 |
Manut. Ativ. Conselho de Educação |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
|
5004 |
1016 |
1.550 |
Aplicação dos Encargos do Salário Educação |
70.000,00 |
85.000,00 |
100.000,00 |
115.000,00 |
|
|
5004 |
2014 |
1.500 |
Manut. Ativ. Sec. Educação |
6.000.000,00 |
6.500.000,00 |
7.000.000,00 |
7.500.000,00 |
|
|
5004 |
2015 |
1.550 |
Aplicação dos Encargos do Salário Educação |
416.000,00 |
451.000,00 |
490.000,00 |
534.000,00 |
|
|
5004 |
2016 |
1.552 |
Encargos c Execução do PNAE - fundamental |
40.000,00 |
45.000,00 |
48.000,00 |
70.000,00 |
|
|
5004 |
2017 |
1.576 |
Manut. Enc. Transp. Escolar |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
|
5004 |
2018 |
1.570 |
Transf. União Educação - Custeio |
33.000,00 |
33.000,00 |
33.000,00 |
33.000,00 |
|
|
5004 |
2019 |
1.576 |
Ecargos com Execução do F.E.E |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
|
5004 |
2020 |
1.500 |
Manut. Atv. Educação Infantil |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
|
5004 |
2021 |
1.500 |
Obrigações Tributarias e Contribuitivas (PASEP) |
132.000,00 |
132.000,00 |
132.000,00 |
132.000,00 |
|
|
5004 |
2022 |
1.500 |
Manut. E Encargos com Creche |
296.570,00 |
596.670,00 |
969.670,00 |
1.422.620,00 |
|
|
5004 |
2023 |
1.759 |
Manut. E Encargos Transp. Escolar |
56.500,00 |
63.000,00 |
69.500,00 |
76.000,00 |
|
|
5004 |
2024 |
1.569 |
Manut. Ações Desenv. Educação FNDE |
48.000,00 |
48.000,00 |
48.000,00 |
48.000,00 |
|
|
5024 |
2025 |
1.500 |
Manut. Aitv. Curr. Conselho de Educação |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
|
5004 |
2026 |
1.552 |
Enc. Execução PNAE - Pre escola |
73.000,00 |
78.500,00 |
87.000,00 |
111.000,00 |
|
|
5004 |
2027 |
1.552 |
Enc. Execução PNAE - Creche |
17.000,00 |
20.000,00 |
23.000,00 |
30.000,00 |
|
|
5004 |
2028 |
1.552 |
Enc. Execução AEE |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5004 |
2029 |
1.553 |
Enc Execução PNATE |
23.000,00 |
24.500,00 |
26.000,00 |
28.500,00 |
|
|
SUB-TOTAL - UNID 01 |
9.480.570,00 |
10.389.670,00 |
11.380.670,00 |
12.502.120,00 |
||||
|
5006 |
2030 |
1.540 |
Manut. Aitv. Curr. FUNDEB 70% - Fundamental |
6.015.000,00 |
6.291.000,00 |
6.820.000,00 |
7.352.000,00 |
|
|
5006 |
2031 |
1.540 |
Manut. Aitv. Curr. FUNDEB 70% - Infantil |
2.065.000,00 |
2.347.000,00 |
2.674.500,00 |
3.067.500,00 |
|
|
SUB-TOTAL - UNID 03 |
8.080.000,00 |
8.638.000,00 |
9.494.500,00 |
10.419.500,00 |
||||
|
5006 |
1017 |
1.540 |
Aquis. Imobiliario e Veículos - FUNDEB 30% |
12.000,00 |
13.000,00 |
14.000,00 |
15.000,00 |
|
|
5006 |
1018 |
1.540 |
Const. Reforma Escola/Creche - FUNDEB 30% |
6.000,00 |
6.500,00 |
7.000,00 |
7.500,00 |
|
|
5006 |
2032 |
1.540 |
Manut. Ativ. Curric. FUNDEB - 30% Fundamental |
235.000,00 |
259.000,00 |
285.000,00 |
313.500,00 |
|
|
5006 |
2076 |
1.543 |
Manut. Ativ. Curric. FUNDEB - 30% Fundamental |
265.000,00 |
291.000,00 |
320.000,00 |
352.000,00 |
|
|
5006 |
2033 |
1.540 |
Capacitação e Habilitação de Servidores 30% |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
|
5006 |
2034 |
1.540 |
Manut. Ativ. Curric. FUNDEB - 30% Infantil |
5.000,00 |
5.500,00 |
5.500,00 |
5.500,00 |
|
|
SUB-TOTAL - UNID 04 |
525.000,00 |
577.000,00 |
633.500,00 |
695.500,00 |
||||
|
TOTAL SEC. EDUCAÇÃO |
18.085.570,00 |
19.604.670,00 |
21.508.670,00 |
23.617.120,00 |
||||
|
6 - SEC MUN. SAUDE |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5007 |
1020 |
1500 |
Aquisição de Moveis e Equipamento - Municipal |
100.000,00 |
150.000,00 |
200.000,00 |
250.000,00 |
|
|
5007 |
1021 |
1500 |
Const. Reforma Atenção Básica |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5007 |
1022 |
1500 |
Const. Reforma Media e Alta Complexidade |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5007 |
1023 |
1500 |
Const. Reforma Vigilância Epidemiológica |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5007 |
2037 |
1500 |
Encargos do Cons. Municipal de Saúde |
395.000,00 |
395.000,00 |
395.000,00 |
395.000,00 |
|
|
5007 |
2038 |
1500 |
Manut.. Conselho Mun. Saúde |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
|
5007 |
2039 |
1500 |
Manut. Enc. Sec. Mun. Saúde - Municipal |
5.000.000,00 |
5.500.000,00 |
6.500.000,00 |
7.500.000,00 |
|
|
5007 |
2040 |
1500 |
Manut. Laboratório Analise Agua |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
5007 |
2041 |
1500 |
Manut. Vigilância Sanitária |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5007 |
2042 |
1500 |
Manut. Da Atenção Básica - PSF |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
|
5007 |
2043 |
1500 |
Manut. Vigilância Epidemiológica |
45.000,00 |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
|
5007 |
2044 |
1500 |
Manut. Atividades Saúde Bucal |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5007 |
2045 |
1500 |
Manut. Ativid. Agente Comunitário Saúde |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5007 |
2046 |
1500 |
Manut. Enc. Assist. Farmacêutica |
177.000,00 |
190.000,00 |
200.000,00 |
220.000,00 |
|
|
5007 |
2047 |
1500 |
Manut. Enc. Media e Alta Complexidade |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
SUB-TOTAL UNIDADE 01 |
6.821.000,00 |
7.389.000,00 |
8.454.000,00 |
9.529.000,00 |
||||
|
5007 |
1024 |
1631 |
Const. Ampliação Prédios da Saúde - Federal - |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
|
|
5007 |
1025 |
1631 |
Aquisição de Veículos para Saúde - Federal |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
5007 |
1026 |
1632 |
Const. Obras Rede Atenção Básica |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
|
5007 |
1027 |
1632 |
Const. Obras Média Alta Complexidade |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
|
5007 |
1028 |
1621 |
Const. Obras Média Alta Complexidade |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
|
5007 |
1029 |
1601 |
Aquisição de Equip. Atenção Básica |
249.000,00 |
249.000,00 |
249.000,00 |
249.000,00 |
|
|
5007 |
1030 |
1601 |
Aquis. Equip Media e Alta Complexidade |
92.000,00 |
92.000,00 |
92.000,00 |
92.000,00 |
|
|
5007 |
1031 |
1621 |
Aquis. Equip Media e Alta Complexidade |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
|
5007 |
2048 |
1621 |
Manut. Atividades de At. Básica - PSF |
356.000,00 |
400.000,00 |
450.000,00 |
499.000,00 |
|
|
5007 |
2049 |
1621 |
Manut. Da Farmácia Básica |
60.000,00 |
65.000,00 |
70.000,00 |
80.000,00 |
|
|
5007 |
2050 |
1621 |
Manut. Da Alta Complexidade |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
|
5007 |
2051 |
1621 |
Manut. Consorcio Mun. PAICI |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
5007 |
2052 |
1600 |
Manut. Vigilancia em Saúde |
337.500,00 |
351.500,00 |
383.500,00 |
403.500,00 |
|
|
5007 |
2053 |
1600 |
Manut. Desp. Agente Comunitário = ACS |
1.250.000,00 |
1.300.000,00 |
1.350.000,00 |
1.410.000,00 |
|
|
5007 |
2054 |
1600 |
Manut. De Media e Alta Complexidade |
181.000,00 |
212.000,00 |
253.000,00 |
280.000,00 |
|
|
5007 |
2055 |
1600 |
Manut. Da Farmácia Básica |
110.000,00 |
141.000,00 |
141.000,00 |
186.000,00 |
|
|
5007 |
2056 |
1600 |
Manut. Atividades de At. Básica - PSF |
1.727.000,00 |
1.966.500,00 |
2.258.000,00 |
2.553.500,00 |
|
|
5007 |
2057 |
1600 |
Manut. Vigilância Sanitária |
25.500,00 |
25.500,00 |
25.500,00 |
25.500,00 |
|
|
5007 |
2058 |
1600 |
Manut. Atividades Saúde Bucal |
24.000,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
|
|
5007 |
2059 |
1621 |
Manut. Atividades Saúde Bucal |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
|
5007 |
2060 |
1600 |
Manut. Ações de Saúde |
96.000,00 |
96.000,00 |
96.000,00 |
96.000,00 |
|
|
5007 |
2061 |
1600 |
Educação e Formação em Saúde |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
|
SUB-TOTAL UNIDADE 02 |
5.206.000,00 |
5.620.500,00 |
6.090.000,00 |
6.596.500,00 |
||||
|
TOTAL SEC SAÚDE |
12.027.000,00 |
13.009.500,00 |
14.544.000,00 |
16.125.500,00 |
||||
|
07 - SEC MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5008 |
1032 |
1500 |
Const. Ampliação Assistência Social |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5008 |
1033 |
1500 |
Aquisição de Moveis e Equipamentos |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5008 |
1034 |
1500 |
Impl Programa Habitacional Pro-Lar |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5008 |
1035 |
1500 |
Execução de Emendas Parl. P/Assist Social |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5008 |
1035 |
1665 |
Execução de Emendas Parl. P/Assist Social |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
5008 |
2062 |
1500 |
Aquis. Mat. Dist. Gratuitas p Carentes |
25.000,00 |
25.000,00 |
100.000,00 |
200.000,00 |
|
|
5008 |
2063 |
1500 |
Manut. Enc Sec Assist. Social |
800.000,00 |
900.000,00 |
1.000.000,00 |
1.200.000,00 |
|
|
5008 |
2111 |
1500 |
Manut. De Ação Procard - SUAS |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
|
5008 |
2073 |
1500 |
Aprimo.Gestão de Programas |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5008 |
2112 |
1500 |
Manut. Enc e Atividades da Sec Assist. Social |
6.154,00 |
122.716,00 |
350.170,00 |
477.660,00 |
|
|
01- TOTAL GAB.SEC.ASSIST. SOCIAL |
971.154,00 |
1.187.716,00 |
1.590.170,00 |
2.017.660,00 |
||||
|
5008 |
1036 |
1500 |
Bloco de Proteção Social Básica |
107.500,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5008 |
1037 |
1660 |
Bloco de Proteção Social Básica |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
|
5008 |
1038 |
1661 |
Benefícios Eventual Estadual |
147.000,00 |
161.000,00 |
176.000,00 |
195.000,00 |
|
|
5008 |
1040 |
1665 |
Bloco de Proteção Social Básica |
- |
102.000,00 |
103.000,00 |
103.500,00 |
|
|
5008 |
2064 |
1500 |
Primeira Infância no SUAS -Criança Feliz |
104.000,00 |
104.000,00 |
104.000,00 |
104.000,00 |
|
|
5008 |
2064 |
1660 |
Primeira Infância no SUAS -Criança Feliz |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
5008 |
2065 |
1500 |
Manut. Enc com SCFV - Serv. Com. Fort Vinc |
855.000,00 |
495.000,00 |
495.000,00 |
495.000,00 |
|
|
5008 |
2065 |
1660 |
Manut. Enc com SCFV - Serv. Com. Fort Vinc |
- |
360.000,00 |
360.000,00 |
360.000,00 |
|
|
5008 |
2068 |
1500 |
Bloco de Gest Desc. Do Prog. Balsa Fam e Cad Único |
134.000,00 |
134.000,00 |
134.000,00 |
134.000,00 |
|
|
5008 |
2068 |
1660 |
Bloco de Gest Desc. Do Prog. Balsa Fam e Cad Único |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
5008 |
2071 |
1500 |
Bloco Prot.Soc. Esp Media e Alta (MAC) |
- |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
5008 |
2071 |
1660 |
Bloco Prot.Soc. Esp Media e Alta (MAC) |
105.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
|
5008 |
2080 |
1550 |
Manut. Encargos IGD-SUAS |
26.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5008 |
2080 |
1550 |
Manut. Encargos IGD-SUAS |
- |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
02-TOTAL REC.PROP - IMPOSTOS E TRANSF-3% |
1.590.500,00 |
1.605.000,00 |
1.621.000,00 |
1.640.500,00 |
||||
|
5024 |
2082 |
1500 |
Encargos das Atividades Conselho Tutelar |
280.000,00 |
308.000,00 |
338.000,00 |
370.000,00 |
|
|
03-TOTAL REC.CONV. PROG. ESTAD/FEDERAL |
280.000,00 |
308.000,00 |
338.000,00 |
370.000,00 |
||||
|
TOTAL SEC.ASSIST. SOCIAL |
2.841.654,00 |
3.100.716,00 |
3.549.170,00 |
4.028.160,00 |
||||
|
08 - SEC MUN AGRICULTURA E ASSIST. FUNDIÁRIA |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5009 |
1041 |
1.500 |
Aquis. Moveis e Equipamentos |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5009 |
1042 |
1.500 |
Const. E Impla. De Microbacias |
15.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5009 |
2113 |
1.500 |
Manutenção Ativid. Secretaria Agricultura |
531.000,00 |
595.000,00 |
655.000,00 |
721.000,00 |
|
|
5009 |
2083 |
1.500 |
Manut. Proj. Lavoura e Hortas Comunitárias |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5009 |
2084 |
1.500 |
Ações Manut. Projetos e Programas Rurais |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
|
|
5009 |
2085 |
1.500 |
Manut. Atividades Conselho Desenv. Rural |
75.000,00 |
110.000,00 |
120.000,00 |
140.000,00 |
|
|
5009 |
2086 |
1.500 |
Manut. E Implement Projetos e Aquicultura |
75.000,00 |
75.000,00 |
85.000,00 |
100.000,00 |
|
|
TOTAL SEC AGRIC ASSIST FUND |
783.000,00 |
873.000,00 |
953.000,00 |
1.054.000,00 |
||||
|
09 - SEC MUN OBRAS SERV PUBLICOS |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5011 |
1043 |
1.711 |
Pavimentação, Conserv. E Manutenção Viária |
440.000,00 |
484.000,00 |
832.000,00 |
585.000,00 |
|
|
5011 |
1044 |
1.500 |
Ampl. E Reforma do Cemitério Municipal |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5011 |
1045 |
1.701 |
Aquis. Moveis e Equipamentos |
550.000,00 |
550.000,00 |
550.000,00 |
550.000,00 |
|
|
5011 |
1046 |
1.701 |
Constr. Praças, Parques e Jardins |
756.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
|
5011 |
1047 |
1.500 |
Elaboração de Projetos Básicos |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5011 |
1048 |
1.500 |
Construção de Casas Populares |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5011 |
1049 |
1.500 |
Const. Galeria Pluv. E Rede Agua Esg. Sanitário |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5011 |
1050 |
1.500 |
Aquis. Equipamentos SAE |
32.000,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
60.000,00 |
|
|
5011 |
1051 |
1.751 |
Ampl. E Extensao de Rede Elétrica |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
60.000,00 |
|
|
5011 |
1052 |
1.759 |
Obras Const. Recup. Manut. Estradas Vicinais-FETAH |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
200.000,00 |
|
|
5011 |
1053 |
1.759 |
Aquis. Maquinas e Equip. Rodoviários (fethab) |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
200.000,00 |
|
|
5011 |
1054 |
1.759 |
Construção de Pontes e Bueros FETHAB) |
229.000,00 |
351.000,00 |
486.000,00 |
434.000,00 |
|
|
5011 |
1055 |
1.500 |
Const. Implantação Aterro Sanitário |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5011 |
1056 |
1.751 |
Iluminação em vias Publicas |
124.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
140.000,00 |
|
|
5011 |
1057 |
1.701 |
Construção av. - convenio Estado |
1.123.000,00 |
1.149.000,00 |
1.177.000,00 |
1.307.000,00 |
|
|
5011 |
2087 |
1.500 |
Convênios com Estado |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
|
5011 |
1058 |
1.751 |
Modernização Sistema de Iluminação Publica |
156.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
200.000,00 |
|
|
5011 |
1059 |
1.500 |
Ampliação do Sistema de Abastecimento Agua |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
|
5011 |
1060 |
1.500 |
Const. Meio Fios e Calçadas com Acessibilidade |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5011 |
1061 |
1.500 |
Obras em Estradas e Acostamento |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5011 |
1062 |
1.500 |
Const. Ciclovia Pav. Asfáltica Calç e Paviment. |
506.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5011 |
1063 |
1.700 |
Const. Praças |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
|
5011 |
2088 |
1.500 |
Manut. Ativ. Sec. Obras |
5.464.000,00 |
5.735.000,00 |
5.735.000,00 |
6.239.974,00 |
|
|
5011 |
2089 |
1.500 |
Desenv. Ativ. Serviços Limpeza Publica |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
5011 |
2090 |
1.500 |
Manutenção Vias Publicas |
365.000,00 |
365.000,00 |
365.000,00 |
365.000,00 |
|
|
5011 |
2091 |
1.500 |
Manutenção Atividades do SAE |
1.430.000,00 |
1.573.000,00 |
1.730.000,00 |
1.900.000,00 |
|
|
5011 |
2092 |
1.500 |
Enc. Consorcio Inerm. Portal do Araguaia |
79.000,00 |
87.000,00 |
95.000,00 |
105.000,00 |
|
|
5011 |
2093 |
1.759 |
Manut. Estradas Vicinais e Rurais (FETHAB) |
800.000,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
|
|
5011 |
2094 |
1.751 |
Modernização Sistema de Iluminação Publica |
361.000,00 |
426.000,00 |
497.000,00 |
405.000,00 |
|
|
5011 |
2096 |
1.720 |
Manut. Infraestrutura Transp CFEP |
351.000,00 |
385.000,00 |
422.000,00 |
463.000,00 |
|
|
5011 |
2095 |
1.750 |
Manut. Infraestrutura Transp CIDE |
38.500,00 |
42.000,00 |
45.500,00 |
50.000,00 |
|
|
5011 |
2097 |
1.500 |
Manut. Estradas Urbanas |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
TOTAL SEC. OBRAS E SERV. PUBLICO |
13.657.500,00 |
13.591.000,00 |
14.383.500,00 |
15.172.974,00 |
||||
|
10 - SEC MUN INDUSTRIA COMERCIO TURISMO |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5010 |
1064 |
1.500 |
Aquis. Moveis e Equipamentos - Turismo |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5010 |
1065 |
1.700 |
Construção Parque Turístico c Urbanização |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
5010 |
1066 |
1.500 |
Aquis. Moveis e Equipamentos |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5010 |
2072 |
1.500 |
Manut; Eventos |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
5010 |
2098 |
1.500 |
Desenv. Ativ. Sec. Municipal Ind. Com. |
700.000,00 |
850.000,00 |
850.000,00 |
850.000,00 |
|
|
5010 |
2099 |
1.500 |
Manut. Aç.Prom. Eventos Turístico |
160.000,00 |
160.000,00 |
160.000,00 |
160.000,00 |
|
|
5010 |
2100 |
1.500 |
Manut. Ações Fort. Inc. Ind. E Comercio |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
TOTAL SEC. IND COM. TURISMO |
1.172.000,00 |
1.322.000,00 |
1.322.000,00 |
1.322.000,00 |
||||
|
11 - INSTITUTO MUN. PREVID PROPRIA - FUNAPEM |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5012 |
1067 |
1.800 |
Aquis. Moveis e Equip. FUNAPEM |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
|
5012 |
2101 |
1.800 |
Manut. Benefícios e Auxílios aos segurados |
3.285.562,86 |
3.511.870,00 |
3.674.590,00 |
3.891.040,00 |
|
|
5012 |
2102 |
1.800 |
Manut. Encargos Gerenciamento da Previdência |
525.000,00 |
550.000,00 |
600.000,00 |
650.000,00 |
|
|
5012 |
2103 |
1.800 |
Compensação Previdenciária |
30.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
9999 |
9999 |
1.800 |
Operação Especiais de Reserva de Contingencia |
234.437,14 |
269.130,00 |
385.410,00 |
483.960,00 |
|
|
TOTAL FUNAPEM |
4.100.000,00 |
4.406.000,00 |
4.735.000,00 |
5.100.000,00 |
||||
|
12 - SEC MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5023 |
1068 |
1.500 |
Aquis. Equipamentos e Mat. Permanente |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5023 |
2104 |
1.500 |
Manut. Enc. Sec. Mun. Des. Econômico |
135.000,00 |
150.000,00 |
165.000,00 |
200.000,00 |
|
|
TOTAL SEC DESENV. ECONOMICO |
141.000,00 |
156.000,00 |
171.000,00 |
206.000,00 |
||||
|
13 - SEC MUN. DA MULHER |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5023 |
1075 |
1.500 |
Aquis. Equipamentos e Mat. Permanente |
6.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
|
5023 |
2114 |
1.500 |
Manut. Enc. Sec. Mun. Da Mulher |
135.000,00 |
150.000,00 |
165.000,00 |
200.000,00 |
|
|
TOTAL SEC DESENV. ECONOMICO |
141.000,00 |
162.000,00 |
177.000,00 |
212.000,00 |
||||
|
14 - SEC MUN. ESPORTE |
||||||||
|
ORG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5021 |
1069 |
1.500 |
Aquis. Equipamentos e Mat. Permanente |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
50.000,00 |
|
|
5021 |
1070 |
1.500 |
Obras e Instalações |
56.000,00 |
56.000,00 |
56.000,00 |
56.000,00 |
|
|
5021 |
2105 |
1.701 |
Encargos Promoção Eventos Esportivos |
60.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
|
5021 |
2106 |
1.500 |
Manut. Enc. Com Secretaria Mun. Esporte |
200.000,00 |
350.000,00 |
350.000,00 |
350.000,00 |
|
|
TOTAL SEC ESPORTE |
322.000,00 |
562.000,00 |
562.000,00 |
606.000,00 |
||||
|
15 - SEC MUN. MEIO AMBIENTE |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5013 |
1071 |
1.500 |
Elaboração Projetos Conservação Ambiental |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
50.000,00 |
|
|
5013 |
1072 |
1.500 |
Aquis. Equipamentos Presv. Ambiental |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5013 |
1073 |
1.500 |
Const. De Abrigo para Animais e Fundo de Amparo |
13.000,00 |
15.000,00 |
7.000,00 |
50.000,00 |
|
|
5013 |
1074 |
1.500 |
Aquis. Equip/Ma.Perm. Abrigo Animais e Fundo Amparo |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
|
|
5013 |
2107 |
1.500 |
Manutenção Sec. Do Abrigo - Fundo de Amparo |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
|
|
5013 |
2108 |
1.500 |
Manut. Conselho Proteção Animais e Fundo Amparo |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
5013 |
2109 |
1.500 |
Manutenção Sec. Mun. Meio Ambiente |
410.000,00 |
451.000,00 |
500.000,00 |
550.000,00 |
|
|
5013 |
2110 |
1.500 |
Ações de Elboração de Proje. Conserv.Ambiental |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
|
TOTAL SEC MEIO AMBIENTE |
638.000,00 |
681.000,00 |
722.000,00 |
859.000,00 |
||||
|
16 - SEC MUN. CULTURA |
||||||||
|
PROG |
P/A |
STN |
METAS |
ESTIM 2026 |
ESTIM 2027 |
ESTIM 2028 |
ESTIM 2029 |
|
|
5021 |
1019 |
1.500 |
Aquis. Equip. Mat. Permanente |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
5021 |
2035 |
1.500 |
Encargos promoção Eventos Culturais |
55.000,00 |
55.000,00 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|
|
5021 |
2078 |
1.716 |
Encargos promoção Eventos Culturais |
107.000,00 |
137.000,00 |
150.000,00 |
165.000,00 |
|
|
5021 |
2077 |
1.719 |
Encargos promoção Eventos Culturais |
125.000,00 |
114.500,00 |
123.000,00 |
132.500,00 |
|
|
5021 |
2036 |
1.500 |
Desenv. Ativ. Coord. Cultura |
85.000,00 |
85.000,00 |
85.000,00 |
85.000,00 |
|
|
TOTAL SEC MUN. CULTURA |
378.000,00 |
397.500,00 |
419.000,00 |
443.500,00 |
||||
|
TOTAL DO MUNICIPIO |
64.030.800,00 |
69.618.200,00 |
75.861.200,00 |
82.609.300,00 |
ADELCINO FRANCISCO LOPO
Prefeito Municipal
Anexo III – PPA 2026/2029 - Relação de Programas
|
PROGRAMA |
ESTIMATIVA 2026 |
ESTIMATIVA 2027 |
ESTIMATIVA 2028 |
ESTIMATIVA 2029 |
|
|
5001 |
MANUT. DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
2.459.160,00 |
2.869.440,00 |
3.149.016,00 |
3.454.140,00 |
|
5002 |
GESTÃO DE POLITICAS PUBLICS DA ADM. CENTRAL |
628.000,00 |
689.000,00 |
756.000,00 |
830.000,00 |
|
5003 |
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
108.000,00 |
116.000,00 |
126.000,00 |
141.000,00 |
|
5004 |
EDUCAÇÃO NORMAL, CURTURA, ESPORTE E LAZER |
9.480.570,00 |
10.389.670,00 |
11.380.670,00 |
12.502.120,00 |
|
5006 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO FUNDEB |
8.605.000,00 |
9.215.000,00 |
10.128.000,00 |
11.115.000,00 |
|
5007 |
SAUDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS |
12.027.000,00 |
13.009.500,00 |
14.544.000,00 |
16.125.500,00 |
|
5008 |
COMUNIDDE SOLIDARIA |
2.561.654,00 |
2.792.716,00 |
3.211.170,00 |
3.658.160,00 |
|
5009 |
ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL |
783.000,00 |
873.000,00 |
953.000,00 |
1.054.000,00 |
|
5010 |
REVITALIZAÇÃO DO COMERCIO E TURISMO |
1.172.000,00 |
1.322.000,00 |
1.322.000,00 |
1.322.000,00 |
|
5011 |
INFRA ESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PUBLICOS |
13.657.500,00 |
13.591.000,00 |
14.383.500,00 |
15.172.974,00 |
|
5012 |
MANUT. REGIME PROPRIO DE PREVID. MUNIC |
3.865.562,86 |
4.136.870,00 |
4.349.590,00 |
4.616.040,00 |
|
5013 |
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
638.000,00 |
681.000,00 |
722.000,00 |
859.000,00 |
|
5020 |
GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE |
5.949.608,00 |
7.426.252,00 |
8.072.672,00 |
8.673.433,00 |
|
5021 |
DESENVOLVENDO O ESPORTE E CULTURA P/TODOS |
700.000,00 |
959.500,00 |
981.000,00 |
1.049.500,00 |
|
5023 |
DESENVOLV. RELAÇÕES TRABALHO E RENDA |
282.000,00 |
318.000,00 |
348.000,00 |
418.000,00 |
|
5024 |
DESENVOLV. ATIVID. CONS. |
280.000,00 |
308.000,00 |
338.000,00 |
370.000,00 |
|
9999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
833.745,14 |
921.252,00 |
1.096.582,00 |
1.248.433,00 |
|
TOTAL |
64.030.800,00 |
69.618.200,00 |
75.861.200,00 |
82.609.300,00 |
|
ADELCINO FRANCISCO LOPO
Prefeito Municipal
Anexo IV – PPA 2026/2029 - Relação de Programas
Programas, Metas e Ações
|
RECEITAS |
ESTIMADO |
ESTIMADO |
ESTIMADO |
ESTIMADO |
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
59.739.800,00 |
65.327.200,00 |
71.570.200,00 |
78.318.300,00 |
|
RECEITAS TRIBUTÁRIA |
6.373.000,00 |
6.907.000,00 |
7.460.000,00 |
8.029.000,00 |
|
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO |
1.823.000,00 |
2.004.000,00 |
2.202.000,00 |
2.355.000,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
2.437.000,00 |
2.672.000,00 |
2.930.000,00 |
3.246.500,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
2.355.000,00 |
2.589.000,00 |
2.846.000,00 |
3.129.000,00 |
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
51.275.000,00 |
56.230.000,00 |
61.823.000,00 |
67.927.000,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
127.000,00 |
139.000,00 |
151.000,00 |
165.000,00 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
4.291.000,00 |
4.291.000,00 |
4.291.000,00 |
4.291.000,00 |
|
ALIENAÇÃO |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
TRANSFERENCIA DE CAPITAL |
4.241.000,00 |
4.241.000,00 |
4.241.000,00 |
4.241.000,00 |
|
REC. COR. INTRA-OÇAMENTARIAS |
1.980.000,00 |
2.079.000,00 |
2.180.000,00 |
2.290.000,00 |
|
DEDUÇÕES RECEITAS CORRENTES |
6.630.200,00 |
7.292.800,00 |
8.021.800,00 |
8.823.200,00 |
|
SOMA |
64.030.800,00 |
69.618.200,00 |
75.861.200,00 |
82.609.300,00 |
|
P/A |
STN |
METAS |
META FISICA |
META FINANCEIRA |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2028 |
||||
|
01 - CÂMARA MUNICIPAL - Caracterização da atividade: Ampliação e Manutenção da Sede Propria Câmara |
|||||||
|
1001 |
1 |
Obras de Ampliação e Ref. Da Sede Propria |
1,00 |
48.000,00 |
48.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
1002 |
1 |
Aquis. De Moveis e Equipamentos |
6,00 |
52.000,00 |
52.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2001 |
1 |
Desenv. Ativ. Da Camara Vereadores |
13,00 |
2.275.000,00 |
2.670.000,00 |
2.898.000,00 |
3.178.000,00 |
|
2002 |
1 |
Encargos c/Publicidade Instituicional |
12,00 |
84.160,00 |
99.440,00 |
101.016,00 |
126.140,00 |
|
2 - GABINETE DO PREFEITO - Caracterização da atividade: Ampliação e Manutenção do Gabinete |
|||||||
|
1003 |
2 |
Aq. Moveis e Equipamentos Gabinete Prefeito |
6,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
2003 |
2 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
13,00 |
610.000,00 |
671.000,00 |
738.000,00 |
812.000,00 |
|
2004 |
2 |
Comunicação Instituional e Publicidade Oficial |
12,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
03 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO - Caracterização da atividade: Modernização e Manutenção da Admiistração Geral |
|||||||
|
1004 |
3 |
Aquisição de Bens Imóveis por Dação |
12,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2005 |
3 |
Manut. Desenv. da Secretaria Mun. Governo |
13,00 |
102.000,00 |
110.000,00 |
120.000,00 |
135.000,00 |
|
4 - SEC MUN. ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO - Modernização e Manutenção e Planejamento Administrativo |
|||||||
|
1005 |
4 |
Aquis.Equip.e Mat. Permanente |
6,00 |
165.000,00 |
165.000,00 |
170.000,00 |
175.000,00 |
|
1006 |
4 |
Amort. Serv. Divida Interna |
12,00 |
195.000,00 |
210.000,00 |
230.000,00 |
250.000,00 |
|
2006 |
4 |
Manut. Enc. Da Secret. Adm. Finanças e Planejamento |
13,00 |
4.000.000,00 |
6.000.000,00 |
6.500.000,00 |
7.000.000,00 |
|
2007 |
4 |
Obrigações Tributarias e Contribuitivas (PASEP) |
13,00 |
639.608,00 |
691.252,00 |
752.672,00 |
808.433,00 |
|
2008 |
4 |
Indenizações e Restituições |
10,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
2009 |
4 |
Juros do Financ. Da Dívida |
12,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
2010 |
4 |
Encargos com Precatorios Judiciais |
12,00 |
625.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
2011 |
4 |
Sentenção Judiciais |
10,00 |
25.000,00 |
30.000,00 |
35.000,00 |
45.000,00 |
|
2012 |
4 |
Manut. Enc. Do Plano Diretor |
13,00 |
25.000,00 |
30.000,00 |
35.000,00 |
45.000,00 |
|
2013 |
4 |
Manut. Impl. Manut. Prog. SIAFIC |
12,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
|
2074 |
4 |
Aporte para Cobertura de Déficit Anual do RPPS |
12,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
9999 |
4 |
Op. Esp. Res. Contingencia |
12,00 |
599.308,00 |
652.122,00 |
711.172,00 |
764.473,00 |
|
5 - SEC MUN. EDUCAÇÃO - Modernização e Manutenção da Educação e dos Fundos |
|||||||
|
1007 |
5 |
Const. Ampl Unid Escolares |
6,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1008 |
5 |
Aquis. Moveis e Equip Sec. Educação |
6,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
1009 |
5 |
Aquis. Veículos |
2,00 |
110.500,00 |
111.000,00 |
111.500,00 |
112.000,00 |
|
1010 |
5 |
Aquis. Moveis e Equip p Creche |
10,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1011 |
5 |
Aquis. Acervo Equip da Biblioteca |
10,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
1012 |
5 |
Construção e Reforma de Unidades Escolares |
6,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
|
1013 |
5 |
Aquis. Onibus Escolares |
2,00 |
146.000,00 |
183.000,00 |
224.000,00 |
268.000,00 |
|
1014 |
5 |
Ampliação Prédio para Creche |
2,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1015 |
5 |
Manut. Ativ. Conselho de Educação |
13,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
1016 |
5 |
Aplicação dos Encargos do Salário Educação |
12,00 |
70.000,00 |
85.000,00 |
100.000,00 |
115.000,00 |
|
2014 |
5 |
Manut. Ativ. Sec. Educação |
13,00 |
6.000.000,00 |
6.500.000,00 |
7.000.000,00 |
7.500.000,00 |
|
2015 |
5 |
Aplicação dos Encargos do Salário Educação |
12,00 |
416.000,00 |
451.000,00 |
490.000,00 |
534.000,00 |
|
2016 |
5 |
Encargos c Execução do PNAE - fundamental |
10,00 |
40.000,00 |
45.000,00 |
48.000,00 |
70.000,00 |
|
2017 |
5 |
Manut. Enc. Transp. Escolar |
10,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
2018 |
5 |
Transf. União Educação - Custeio |
10,00 |
33.000,00 |
33.000,00 |
33.000,00 |
33.000,00 |
|
2019 |
5 |
Ecargos com Execução do F.E.E |
10,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
2020 |
5 |
Manut. Atv. Educação Infantil |
13,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
2021 |
5 |
Obrigações Tributarias e Contributivas (PASEP) |
12,00 |
132.000,00 |
132.000,00 |
132.000,00 |
132.000,00 |
|
2022 |
5 |
Manut. E Encargos com Creche |
13,00 |
296.570,00 |
596.670,00 |
969.670,00 |
1.422.620,00 |
|
2023 |
5 |
Manut. E Encargos Transp. Escolar |
10,00 |
56.500,00 |
63.000,00 |
69.500,00 |
76.000,00 |
|
2024 |
5 |
Manut. Ações Desenv. Educação FNDE |
10,00 |
48.000,00 |
48.000,00 |
48.000,00 |
48.000,00 |
|
2025 |
5 |
Manut. Aitv. Curr. Conselho de Educação |
12,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
2026 |
5 |
Enc. Execução PNAE - Pre escola |
10,00 |
73.000,00 |
78.500,00 |
87.000,00 |
111.000,00 |
|
2027 |
5 |
Enc. Execução PNAE - Creche |
10,00 |
17.000,00 |
20.000,00 |
23.000,00 |
30.000,00 |
|
2028 |
5 |
Enc. Execução AEE |
10,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
6.000,00 |
|
2029 |
5 |
Enc Execução PNATE |
10,00 |
23.000,00 |
24.500,00 |
26.000,00 |
28.500,00 |
|
2030 |
5 |
Manut. Aitv. Curr. FUNDEB 70% - Fundamental |
13,00 |
6.015.000,00 |
6.291.000,00 |
6.820.000,00 |
7.352.000,00 |
|
2031 |
5 |
Manut. Aitv. Curr. FUNDEB 70% - Infantil |
13,00 |
2.065.000,00 |
2.347.000,00 |
2.674.500,00 |
3.067.500,00 |
|
1017 |
5 |
Aquis. Imobiliario e Veículos - FUNDEB 30% |
12,00 |
12.000,00 |
13.000,00 |
14.000,00 |
15.000,00 |
|
1018 |
5 |
Const. Reforma Escola/Creche - FUNDEB 30% |
12,00 |
6.000,00 |
6.500,00 |
7.000,00 |
7.500,00 |
|
2032 |
5 |
Manut. Ativ. Curric. FUNDEB - 30% Fundamental |
12,00 |
235.000,00 |
259.000,00 |
285.000,00 |
313.500,00 |
|
2076 |
5 |
Manut. Ativ. Curric. FUNDEB - 30% Fundamental |
12,00 |
265.000,00 |
291.000,00 |
320.000,00 |
352.000,00 |
|
2033 |
5 |
Capacitação e Habilitação de Servidores 30% |
10,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
2034 |
5 |
Manut. Ativ. Curric. FUNDEB - 30% Infantil |
10,00 |
5.000,00 |
5.500,00 |
5.500,00 |
5.500,00 |
|
6 - SEC MUN. SAUDE - Modernização e Manutenção da Saúde e dos Fundos |
|||||||
|
1020 |
6 |
Aquisição de Moveis e Equipamento - Municipal |
6,00 |
100.000,00 |
150.000,00 |
200.000,00 |
250.000,00 |
|
1021 |
6 |
Const. Reforma Atenção Básica |
2,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1022 |
6 |
Const. Reforma Media e Alta Complexidade |
2,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1023 |
6 |
Const. Reforma Vigilância Epidemiológica |
2,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2037 |
6 |
Encargos do Cons. Municipal de Saúde |
2,00 |
395.000,00 |
395.000,00 |
395.000,00 |
395.000,00 |
|
2038 |
6 |
Manut.. Conselho Mun. Saúde |
12,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
2039 |
6 |
Manut. Enc. Sec. Mun. Saúde - Municipal |
13,00 |
5.000.000,00 |
5.500.000,00 |
6.500.000,00 |
7.500.000,00 |
|
2040 |
6 |
Manut. Laboratório Analise Agua |
12,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
2041 |
6 |
Manut. Vigilância Sanitária |
12,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2042 |
6 |
Manut. Da Atenção Básica - PSF |
12,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
2043 |
6 |
Manut. Vigilancia Epidemiológica |
12,00 |
45.000,00 |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
2044 |
6 |
Manut. Atividades Saúde Bucal |
12,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2045 |
6 |
Manut. Ativid. Agente Comunitário Saúde |
12,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2046 |
6 |
Manut. Enc. Assist. Farmacêutica |
12,00 |
177.000,00 |
190.000,00 |
200.000,00 |
220.000,00 |
|
2047 |
6 |
Manut. Enc. Media e Alta Complexidade |
12,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1024 |
6 |
Const. Ampliação Predios da Saúde - Federal - |
2,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
|
1025 |
6 |
Aquisição de Veículos para Saúde - Federal |
2,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
1026 |
6 |
Const. Obras Rede Atenção Básica |
2,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
1027 |
6 |
Const. Obras Média Alta Complexidade |
2,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
1028 |
6 |
Const. Obras Média Alta Complexidade |
2,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
1029 |
6 |
Aquisição de Equip. Atenção Básica |
2,00 |
249.000,00 |
249.000,00 |
249.000,00 |
249.000,00 |
|
1030 |
6 |
Aquis. Equip Media e Alta Complexidade |
2,00 |
92.000,00 |
92.000,00 |
92.000,00 |
92.000,00 |
|
1031 |
6 |
Aquis. Equip Media e Alta Complexidade |
2,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
2048 |
6 |
Manut. Atividades de At. Básica - PSF |
12,00 |
356.000,00 |
400.000,00 |
450.000,00 |
499.000,00 |
|
2049 |
6 |
Manut. Da Farmácia Básica |
12,00 |
60.000,00 |
65.000,00 |
70.000,00 |
80.000,00 |
|
2050 |
6 |
Manut. Da Alta Complexidade |
12,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
2051 |
6 |
Manut. Consorcio Mun. PAICI |
12,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
2052 |
6 |
Manut. Vigilancia em Saúde |
12,00 |
337.500,00 |
351.500,00 |
383.500,00 |
403.500,00 |
|
2053 |
6 |
Manut. Desp. Agente Comunitário = ACS |
12,00 |
1.250.000,00 |
1.300.000,00 |
1.350.000,00 |
1.410.000,00 |
|
2054 |
6 |
Manut. De Media e Alta Complexidade |
12,00 |
181.000,00 |
212.000,00 |
253.000,00 |
280.000,00 |
|
2055 |
6 |
Manut. Da Farmácia Básica |
12,00 |
110.000,00 |
141.000,00 |
141.000,00 |
186.000,00 |
|
2056 |
6 |
Manut. Atividades de At. Básica - PSF |
12,00 |
1.727.000,00 |
1.966.500,00 |
2.258.000,00 |
2.553.500,00 |
|
2057 |
6 |
Manut. Vigilância Sanitária |
12,00 |
25.500,00 |
25.500,00 |
25.500,00 |
25.500,00 |
|
2058 |
6 |
Manut. Atividades Saúde Bucal |
12,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
|
2059 |
6 |
Manut. Atividades Saúde Bucal |
12,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
2060 |
6 |
Manut. Ações de Saúde |
12,00 |
96.000,00 |
96.000,00 |
96.000,00 |
96.000,00 |
|
2061 |
6 |
Educação e Formação em Saúde |
12,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
07 - SEC MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL - Modernização e Manutenção da Saúde e dos Fundos |
|||||||
|
1032 |
7 |
Const. Ampliação Assistência Social |
1,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1033 |
7 |
Aquisição de Moveis e Equipamentos |
10,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1034 |
7 |
Impl Programa Habitacional Pro-Lar |
10,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1035 |
7 |
Execução de Emendas Parl. P/Assist Social |
12,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1035 |
7 |
Execução de Emendas Parl. P/Assist Social |
12,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2062 |
7 |
Aquis. Mat. Dist. Gratuitas p Carentes |
12,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
100.000,00 |
200.000,00 |
|
2063 |
7 |
Manut. Enc Sec Assist. Social |
12,00 |
800.000,00 |
900.000,00 |
1.000.000,00 |
1.200.000,00 |
|
2111 |
7 |
Manut. De Ação Procard - SUAS |
12,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
2073 |
7 |
Aprimo.Gestão de Programas |
12,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2112 |
7 |
Manut. Enc e Atividades da Sec Assist. Social |
12,00 |
6.154,00 |
122.716,00 |
350.170,00 |
477.660,00 |
|
1036 |
7 |
Bloco de Proteção Social Básica |
12,00 |
107.500,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1037 |
7 |
Bloco de Proteção Social Básica |
12,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
1038 |
7 |
Benefícios Eventual Estadual |
12,00 |
147.000,00 |
161.000,00 |
176.000,00 |
195.000,00 |
|
1040 |
7 |
Bloco de Proteção Social Básica |
12,00 |
- |
102.000,00 |
103.000,00 |
103.500,00 |
|
2064 |
7 |
Primeira Infância no SUAS -Criança Feliz |
12,00 |
104.000,00 |
104.000,00 |
104.000,00 |
104.000,00 |
|
2064 |
7 |
Primeira Infância no SUAS -Criança Feliz |
12,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
2065 |
7 |
Manut. Enc com SCFV - Serv. Com. Fort Vinc |
12,00 |
855.000,00 |
495.000,00 |
495.000,00 |
495.000,00 |
|
2065 |
7 |
Manut. Enc com SCFV - Serv. Com. Fort Vinc |
12,00 |
- |
360.000,00 |
360.000,00 |
360.000,00 |
|
2068 |
7 |
Bloco de Gest Desc. Do Prog. Balsa Fam e Cad Único |
12,00 |
134.000,00 |
134.000,00 |
134.000,00 |
134.000,00 |
|
2068 |
7 |
Bloco de Gest Desc. Do Prog. Balsa Fam e Cad Único |
12,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
2071 |
7 |
Bloco Prot.Soc. Esp Media e Alta (MAC) |
12,00 |
- |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2071 |
7 |
Bloco Prot.Soc. Esp Media e Alta (MAC) |
12,00 |
105.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
2080 |
7 |
Manut. Encargos IGD-SUAS |
12,00 |
26.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2080 |
7 |
Manut. Encargos IGD-SUAS |
12,00 |
- |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
2082 |
7 |
Encargos das Atividades Conselho Tutelar |
12,00 |
280.000,00 |
308.000,00 |
338.000,00 |
370.000,00 |
|
08 - SEC MUN AGRICULTURA E ASSIST. FUNDIÁRIA - Modernização, Manutenção a Agricultura Familar do Município |
|||||||
|
1041 |
8 |
Aquis. Moveis e Equipamentos |
6,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1042 |
8 |
Const. E Impla. De Microbacias |
2,00 |
15.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2113 |
8 |
Manutenção Ativid. Secretaria Agricultura |
12,00 |
531.000,00 |
595.000,00 |
655.000,00 |
721.000,00 |
|
2083 |
8 |
Manut. Proj. Lavoura e Hortas Comunitárias |
12,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2084 |
8 |
Ações Manut. Projetos e Programas Rurais |
12,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
|
2085 |
8 |
Manut. Atividades Conselho Desenv. Rural |
12,00 |
75.000,00 |
110.000,00 |
120.000,00 |
140.000,00 |
|
2086 |
8 |
Manut. E Implement Projetos e Aquicultura |
12,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
85.000,00 |
100.000,00 |
|
09 - SEC MUN OBRAS SERV PUBLICOS - Modernização e Manutenção da Saúde e dos Fundos |
|||||||
|
1043 |
9 |
Pavimentação, Conserv. E Manutenção Viária |
6,00 |
440.000,00 |
484.000,00 |
832.000,00 |
585.000,00 |
|
1044 |
9 |
Ampl. E Reforma do Cemitério Municipal |
1,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1045 |
9 |
Aquis. Moveis e Equipamentos |
10,00 |
550.000,00 |
550.000,00 |
550.000,00 |
550.000,00 |
|
1046 |
9 |
Constr. Praças, Parques e Jardins |
6,00 |
756.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
1047 |
9 |
Elaboração de Projetos Básicos |
6,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1048 |
9 |
Construção de Casas Populares |
1,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1049 |
9 |
Const. Galeria Pluv. E Rede Agua Esg. Sanitário |
6,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1050 |
9 |
Aquis. Equipamentos SAE |
6,00 |
32.000,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
60.000,00 |
|
1051 |
9 |
Ampl. E Extensão de Rede Elétrica |
6,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
60.000,00 |
|
1052 |
9 |
Obras Const. Recup. Manut. Estradas Vicinais-FETAH |
6,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
200.000,00 |
|
1053 |
9 |
Aquis. Maquinas e Equip. Rodoviários (fethab) |
10,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
200.000,00 |
|
1054 |
9 |
Construção de Pontes e Bueros FETHAB) |
10,00 |
229.000,00 |
351.000,00 |
486.000,00 |
434.000,00 |
|
1055 |
9 |
Const. Implantação Aterro Sanitário |
1,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1056 |
9 |
Iluminação em vias Publicas |
12,00 |
124.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
140.000,00 |
|
1057 |
9 |
Construção av. - convenio Estado |
2,00 |
1.123.000,00 |
1.149.000,00 |
1.177.000,00 |
1.307.000,00 |
|
2087 |
9 |
Convênios com Estado |
1,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
1058 |
9 |
Modernização Sistema de Iluminação Publica |
12,00 |
156.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
200.000,00 |
|
1059 |
9 |
Ampliação do Sistema de Abastecimento Agua |
2,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
1060 |
9 |
Const. Meio Fios e Calçadas com Acessibilidade |
10,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1061 |
9 |
Obras em Estradas e Acostamento |
10,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1062 |
9 |
Const. Ciclovia Pav. Asfaltica Calç e Paviment. |
10,00 |
506.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1063 |
9 |
Const. Praças |
6,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
2088 |
9 |
Manut. Ativ. Sec. Obras |
12,00 |
5.464.000,00 |
5.735.000,00 |
5.735.000,00 |
6.239.974,00 |
|
2089 |
9 |
Desenv. Ativ. Serviços Limpeza Publica |
12,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2090 |
9 |
Manutenção Vias Publicas |
12,00 |
365.000,00 |
365.000,00 |
365.000,00 |
365.000,00 |
|
2091 |
9 |
Manutenção Atividades do SAE |
12,00 |
1.430.000,00 |
1.573.000,00 |
1.730.000,00 |
1.900.000,00 |
|
2092 |
9 |
Enc. Consorcio Inerm. Portal do Araguaia |
12,00 |
79.000,00 |
87.000,00 |
95.000,00 |
105.000,00 |
|
2093 |
9 |
Manut. Estradas Vicinais e Rurais (FETHAB) |
12,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
|
2094 |
9 |
Modernização Sistema de Iluminação Publica |
12,00 |
361.000,00 |
426.000,00 |
497.000,00 |
405.000,00 |
|
2096 |
9 |
Manut. Infraestrutura Transp CFEP |
12,00 |
351.000,00 |
385.000,00 |
422.000,00 |
463.000,00 |
|
2095 |
9 |
Manut. Infraestrutura Transp CIDE |
12,00 |
38.500,00 |
42.000,00 |
45.500,00 |
50.000,00 |
|
2097 |
9 |
Manut. Estradas Urbanas |
12,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
10 - SEC MUN INDUSTRIA COMERCIO TURISMO - Modernização, Manutenção e Incentivo ao Turismo Local |
|||||||
|
1064 |
10 |
Aquis. Moveis e Equipamentos - Turismo |
2,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1065 |
10 |
Construção Parque Turistico c Urbanização |
2,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1066 |
10 |
Aquis. Moveis e Equipamentos |
10,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2072 |
10 |
Manut; Eventos |
6,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2098 |
10 |
Desenv. Ativ. Sec. Municipal Ind. Com. |
12,00 |
700.000,00 |
850.000,00 |
850.000,00 |
850.000,00 |
|
2099 |
10 |
Manut. Ações Prom. Eventos Turísticos |
12,00 |
160.000,00 |
160.000,00 |
160.000,00 |
160.000,00 |
|
2100 |
10 |
Manut. Ações Fort. Inc. Ind. E Comercio |
12,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
11 - INSTITUTO MUN. PREVID PROPRIA - FUNAPEN - Modernização, Manutenção do Fundo de Assist. Aposentado e Pensionista |
|||||||
|
1067 |
11 |
Aquis. Moveis e Equip. FUNAPEM |
10,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
2101 |
11 |
Manut. Benefícios e Auxílios aos segurados |
12,00 |
3.285.562,86 |
3.511.870,00 |
3.674.590,00 |
3.891.040,00 |
|
2102 |
11 |
Manut. Encargos Gerenciamento da Previdência |
12,00 |
525.000,00 |
550.000,00 |
600.000,00 |
650.000,00 |
|
2103 |
11 |
Compensação Previdenciária |
12,00 |
30.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
9999 |
11 |
Operação Especiais de Reserva de Contingência |
1,00 |
234.437,14 |
269.130,00 |
385.410,00 |
483.960,00 |
|
12 - SEC MUN. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Modernização Econômico do Município |
|||||||
|
1068 |
12 |
Aquis. Equipamentos e Mat. Permanente |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
|
2104 |
12 |
Manut. Enc. Sec. Mun. Des. Econômico |
135.000,00 |
150.000,00 |
165.000,00 |
200.000,00 |
|
|
13 - SEC MUN. DA MULHER - Modernização, Manutenção de Atividades a Inclusão da Mulher na Sociedade |
|||||||
|
1075 |
13 |
Aquis. Equipamentos e Mat. Permanente |
6.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
|
2114 |
13 |
Manut. Enc. Sec. Mun. Da Mulher |
135.000,00 |
150.000,00 |
165.000,00 |
200.000,00 |
|
|
14 - SEC MUN. ESPORTE - Modernização, Manutenção e Incentivo ao Esporte no Município |
|||||||
|
1069 |
14 |
Aquis. Equipamentos e Mat. Permanente |
10,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
50.000,00 |
|
1070 |
14 |
Obras e Instalações |
2,00 |
56.000,00 |
56.000,00 |
56.000,00 |
56.000,00 |
|
2105 |
14 |
Encargos Promoção Eventos Esportivos |
10,00 |
60.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
2106 |
14 |
Manut. Enc. Com Secretaria Mun. Esporte |
12,00 |
200.000,00 |
350.000,00 |
350.000,00 |
350.000,00 |
|
15 - SEC MUN. MEIO AMBIENTE - Modernização e Manutenção de Ações voltadas ao Meio Ambiente |
|||||||
|
1071 |
15 |
Elaboração Projetos Conservação Ambiental |
10,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
50.000,00 |
|
1072 |
15 |
Aquis. Equipamentos Presv. Ambiental |
10,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1073 |
15 |
Const. De Abrigo para Animais e Fundo de Amparo |
1,00 |
13.000,00 |
15.000,00 |
7.000,00 |
50.000,00 |
|
1074 |
15 |
Aquis. Equip/Ma.Perm. Abrigo Animais e Fundo Amparo |
10,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
|
2107 |
15 |
Manutenção Sec. Do Abrigo - Fundo de Amparo |
12,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
|
2108 |
15 |
Manut. Conselho Proteção Animais e Fundo Amparo |
12,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
2109 |
15 |
Manutenção Sec. Mun. Meio Ambiente |
12,00 |
410.000,00 |
451.000,00 |
500.000,00 |
550.000,00 |
|
2110 |
15 |
Ações de Elaboração de Proj. Conserv.Ambiental |
10,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
16 - SEC MUN. CULTURA - Modernização, Manutenção e Incentivo assist. a Cultural |
|||||||
|
1019 |
16 |
Aquis. Equip. Mat. Permanente |
6,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2035 |
16 |
Encargos promoção Eventos Culturais |
6,00 |
55.000,00 |
55.000,00 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|
2078 |
16 |
Encargos promoção Eventos Culturais |
6,00 |
107.000,00 |
137.000,00 |
150.000,00 |
165.000,00 |
|
2077 |
16 |
Encargos promoção Eventos Culturais |
6,00 |
125.000,00 |
114.500,00 |
123.000,00 |
132.500,00 |
|
2036 |
16 |
Desenv. Ativ. Coord. Cultura |
12,00 |
85.000,00 |
85.000,00 |
85.000,00 |
85.000,00 |
ADELCINO FRANCISCO LOPO
Prefeito Municipal
Anexo V - PPA 2026/2029 – SINTESE DAS AÇÕES
1.0 - Por Função
|
FUNÇAO |
ESTIMATIVA 2026 |
ESTIMATIVA 2027 |
ESTIMATIVA 2028 |
ESTIMATIVA 2029 |
|
|
01 |
Legislativa |
2.459.160,00 |
2.869.440,00 |
3.149.016,00 |
3.454.140,00 |
|
04 |
Administração |
6.246.608,00 |
8.441.252,00 |
9.154.672,00 |
9.890.433,00 |
|
08 |
Assistência Social |
2.835.654,00 |
3.094.716,00 |
3.543.170,00 |
4.022.160,00 |
|
09 |
Previdência Social |
3.865.562,86 |
4.136.870,00 |
4.349.590,00 |
4.616.040,00 |
|
10 |
Saúde |
11.632.000,00 |
12.614.500,00 |
14.149.000,00 |
15.730.500,00 |
|
11 |
Trabalho |
141.000,00 |
156.000,00 |
171.000,00 |
206.000,00 |
|
12 |
Educação |
18.085.570,00 |
19.604.670,00 |
21.508.670,00 |
23.617.120,00 |
|
13 |
Cultura |
378.000,00 |
397.500,00 |
419.000,00 |
443.500,00 |
|
14 |
Direitos da Cidadania |
141.000,00 |
162.000,00 |
177.000,00 |
212.000,00 |
|
15 |
Urbanismo |
9.483.000,00 |
9.068.000,00 |
9.444.000,00 |
9.831.974,00 |
|
16 |
Habitação |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
17 |
Saneamento |
2.169.000,00 |
2.315.000,00 |
2.477.000,00 |
2.667.000,00 |
|
18 |
Gestão Ambiental |
638.000,00 |
681.000,00 |
722.000,00 |
859.000,00 |
|
20 |
Agricultura |
252.000,00 |
278.000,00 |
298.000,00 |
333.000,00 |
|
23 |
Comércio e Serviços |
1.172.000,00 |
1.322.000,00 |
1.322.000,00 |
1.322.000,00 |
|
25 |
Energia |
691.000,00 |
726.000,00 |
797.000,00 |
805.000,00 |
|
26 |
Transporte |
1.709.500,00 |
1.877.000,00 |
2.060.500,00 |
2.264.000,00 |
|
27 |
Desporto e Lazer |
322.000,00 |
562.000,00 |
562.000,00 |
606.000,00 |
|
28 |
Encargos Especiais |
970.000,00 |
385.000,00 |
455.000,00 |
475.000,00 |
|
99 |
Reserva de Contingência |
833.745,14 |
921.252,00 |
1.096.582,00 |
1.248.433,00 |
|
TOTAL |
64.030.800,00 |
69.618.200,00 |
75.861.200,00 |
82.609.300,00 |
|
2.0 - Por Sub-função
|
FUNÇAO |
ESTIMATIVA 2026 |
ESTIMATIVA 2027 |
ESTIMATIVA 2028 |
ESTIMATIVA 2029 |
|
|
031 |
Ação Legislativa |
2.459.160,00 |
2.869.440,00 |
3.149.016,00 |
3.454.140,00 |
|
122 |
Administração Geral |
11.339.716,86 |
12.531.586,00 |
14.273.760,00 |
16.107.700,00 |
|
123 |
Administração Financeira |
4.855.608,00 |
6.917.252,00 |
7.493.672,00 |
8.074.433,00 |
|
125 |
Normatização e Fiscalização |
280.000,00 |
308.000,00 |
338.000,00 |
370.000,00 |
|
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
338.000,00 |
698.000,00 |
698.000,00 |
698.000,00 |
|
244 |
Assistência Comunitária |
513.500,00 |
428.000,00 |
444.000,00 |
463.500,00 |
|
245 |
Serviços Socioassistenciais |
855.000,00 |
595.000,00 |
595.000,00 |
595.000,00 |
|
301 |
Atenção Básica |
5.186.000,00 |
5.519.500,00 |
5.911.000,00 |
6.315.500,00 |
|
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
912.000,00 |
943.000,00 |
984.000,00 |
1.011.000,00 |
|
303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
347.000,00 |
396.000,00 |
411.000,00 |
486.000,00 |
|
304 |
Vigilância Sanitária |
31.500,00 |
31.500,00 |
31.500,00 |
31.500,00 |
|
305 |
Vigilância Epidemiológica |
388.500,00 |
407.500,00 |
444.500,00 |
469.500,00 |
|
306 |
Alimentação e Nutrição |
25.000,00 |
25.000,00 |
100.000,00 |
200.000,00 |
|
361 |
Ensino Fundamental |
14.381.000,00 |
15.309.000,00 |
16.501.000,00 |
17.732.500,00 |
|
365 |
Educação Infantil |
3.704.570,00 |
4.295.670,00 |
5.007.670,00 |
5.884.620,00 |
|
392 |
Difusão Cultural |
378.000,00 |
397.500,00 |
419.000,00 |
443.500,00 |
|
422 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
141.000,00 |
162.000,00 |
177.000,00 |
212.000,00 |
|
451 |
Infra-estrutura urbana |
2.809.500,00 |
2.135.000,00 |
2.523.500,00 |
2.322.000,00 |
|
452 |
Serviços Urbanos |
7.554.000,00 |
7.892.000,00 |
7.991.000,00 |
8.573.974,00 |
|
482 |
Habitação Urbana |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
512 |
Saneamento Básico Urbana |
1.824.000,00 |
1.970.000,00 |
2.132.000,00 |
2.322.000,00 |
|
541 |
res; e Cons. Ambiental |
638.000,00 |
681.000,00 |
722.000,00 |
859.000,00 |
|
605 |
Abastecimento |
177.000,00 |
203.000,00 |
213.000,00 |
233.000,00 |
|
691 |
Promoção Comercial |
75.000,00 |
75.000,00 |
85.000,00 |
100.000,00 |
|
695 |
Turismo |
1.172.000,00 |
1.322.000,00 |
1.322.000,00 |
1.322.000,00 |
|
752 |
Energia Elétrica |
206.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
260.000,00 |
|
782 |
Transporte Rodoviário |
1.308.000,00 |
1.438.000,00 |
1.581.000,00 |
1.739.000,00 |
|
812 |
Desporto Comunitário |
322.000,00 |
562.000,00 |
562.000,00 |
606.000,00 |
|
843 |
Serviço da Divida Interna |
970.000,00 |
385.000,00 |
455.000,00 |
475.000,00 |
|
999 |
Reserva de Contingência |
833.745,14 |
921.252,00 |
1.096.582,00 |
1.248.433,00 |
|
TOTAL |
64.030.800,00 |
69.618.200,00 |
75.861.200,00 |
82.609.300,00 |
|
ADELCINO FRANCISCO LOPO
Prefeito Municipal