DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2025

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT torna público que intenciona em realizar Licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AREIA FINA E AREIA GROSSA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 12.343/24.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: inicio: 11/12/2025 até as 08h00min do dia 16/12/2025.

è Valor Estimado da Contratação: O valor global estimado para contratação será de R$ 61.600,00(sessenta e um mil e seiscentos reais)

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário das 08h00min às 11h00min das13h30min às 17h00min, em dias úteis ou pelo E-mail pregaosfa@outlook.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br

São Félix do Araguaia - MT, em 09 de dezembro de 2025.

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 116/2025