Decreto 018 2025 - Credito Suplementar por Superávit Financeiro
DECRETO Nº 18 , DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.788
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$876.754,60 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 876.754,60
02 04 04 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
325 12.365.0070.1016.0000 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL 685.669,37
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 571
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
326 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 191.085,23
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os
recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:
Superávit Financeiro: 876.754,60
Fontes de Recurso
2 571 685.669,37
2 621 191.085,23
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado
a sua publicação, revocando as disposição em contrario.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
571.988.101-87