Fixa o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul, para vigorar na Sessão Legislativa de 2026 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, através da Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Ficam as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de União do Sul, para Sessão Legislativa de 2026, assim estabelecidas:

Ano	Mês Fevereiro	Dias 09 e 23;
	Março	09 e 23;
	Abril	06 e 20;
	Maio	04 e 18;
2	Junho	01 e 15;
0	Julho	06 e 13;
2	Agosto	03 e 17;
6	Setembro	14 e 28;
	Outubro	05 e 19;
	Novembro	03 e 16;
	Dezembro	07 e 14.

Parágrafo Primeiro – As Sessões Ordinárias serão em número de 22 (vinte e dois) Sessões Anuais, e terão início a partir das 19:00 horas.

Parágrafo Segundo - Ocorrendo feriados, ponto facultativo ou qualquer outra causa que impeça a sua realização, as Sessões serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente ou data indicada pela Mesa Diretora, ou pela maioria dos Vereadores.

Art. 2º - A Câmara Municipal de Vereadores poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara ou por requerimento da maioria absoluta dos Vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante.

Art. 3º - Salvo doença comprovada, licença, missão autorizada pela Câmara, o Vereador não poderá deixar de comparecer à Terça Parte das Sessões previstas no artigo 1º desta Resolução, sob pena de perda de mandato.

Art. 4º – As faltas atribuídas aos Vereadores, que não comparecer as Sessões Plenárias, salvo motivo justificado, serão descontados a razão de um doze avos do subsídio mensal fixado, por falta.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO

Em 08 de dezembro de 2025

ABIMAEL BARBOSA DE SÁ              BANNER BAGATINI

Ver. Presidente Ver. 1º Secretário