DECRETO Nº 20 , DE 17 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.790

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$233.269,56 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 233.269,56

02 11 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

299 04.122.0020.2083.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. D 6.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 12 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

301 04.123.0030.2084.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. D 7.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

305 04.123.0030.2085.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 150.269,56

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 13 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

317 27.813.0090.2089.0000 MANTER O GAB. E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE ES 70.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

46 04.123.0030.2010.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP -150.269,56

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 11 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

297 04.122.0020.2083.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE -58.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

 

02 11 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

298 04.122.0020.2083.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE -5.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 12 03 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO

307 28.843.0030.9005.0000 CUSTAS JUDICIAS E PRECATORIOS -6.000,00

3.2.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE Ó F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 13 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

310 27.812.0090.1054.0000 CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE -6.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

321 27.813.0090.2089.0000 MANTER O GAB. E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE ESPO -8.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-233.269,56

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87